O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 475/2024, que protege mães cientistas de discriminação em processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa.
A proposta é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), com coautoria das parlamentares Célia Xakriabá e Luciene Cavalcante, também do PSOL.
“Com a nova lei, as mães, gestantes, puérperas e aquelas que estão no processo de adoção não poderão ser vítimas de critérios discriminatórios nos processos seletivos de bolsas de estudo e pesquisa das instituições de ensino superior e agências de fomento”, afirmou a deputada em suas redes sociais.
Pela nova legislação, quem adotar critérios discriminatórios poderá ser excluído da instituição de ensino ou da agência de fomento responsável pela seleção. “A proibição desses critérios é essencial”, acrescentou Hilton.
Outros projetos voltados à proteção das mulheres
Além dessa medida de segurança às cientistas, Lula sancionou outros dois projetos voltados à proteção das mulheres. Um deles, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), torna obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica, o que amplia as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
O terceiro projeto sancionado, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é o PL nº 370/2024. A nova lei aumenta a pena para crimes de violência psicológica cometidos com o uso de tecnologias, como inteligência artificial, especialmente em casos que envolvam manipulação da imagem ou da voz da vítima.
A medida busca proteger a integridade das mulheres nos ambientes virtuais, à medida que a rede de ódio contra elas só cresce.
A importância dos projetos
Vale lembrar que a deputada Erika Hilton aprovou o projeto de proteção às mães cientistas em um momento de tensão internacional, marcado por preconceito e políticas conservadoras do presidente Donald Trump.
Ela própria teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos.
O episódio escancarou a política cada vez mais intolerante de Trump, que busca “purificar” o governo de iniciativas inclusivas, fato que só reforça a urgência de legislações que promovam equidade e garantam os direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIA+, especialmente em um cenário político incerto, em que o futuro presidencial do Brasil em 2026 ainda é imprevisível.
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