Nesta segunda-feira (9) foi aprovado um pacote de 18 projetos de lei em regime de urgência na Câmara dos Deputados. As medidas são destinadas à segurança pública.
Quando ocorre a aprovação com urgência, o projeto pode tramitar diretamente para uma nova votação, desta vez no plenário, sem precisar passar por comissões temáticas.
A análise dos textos é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Segurança Pública e estima-se que até 12 de dezembro o plenário consiga se dedicar a essa medida.
Essa análise das propostas com emergência foi realizada por iniciativa do deputado federal, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
“Nós vamos fazer três dias de votação de projetos de segurança pública, de combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e a essas facções todas que estão penetrando em todas as camadas da sociedade – é fato”, disse Lira na última semana.
Veja a lista de projetos com a urgência aprovada:
- PL 7885/17: retira de órgãos da Justiça a custódia provisória de armas de fogo apreendidas;
- PL 3781/21: cria benefício especial a filho menor de 18 anos vítima de feminicídio de baixa renda;
- PL 551/24: determina internação compulsória de pessoas com transtornos mentais condenadas a cumprimento de penas;
- PL 1672/23: determina a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em creches e escolas;
- PL 3191/24: tipifica crime de obstrução de vias públicas com o uso de barricada para cometer crimes ou impedir acesso da política;
- PL 5265/23: prevê regras para elaboração de planos de defesa contra roubos em empresas de transporte de valores ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais;
- PL 4120/24: trata da associação entre governos de diferentes esferas para enfrentar o crime organizado transnacional;
- PL 6158/23: obriga a instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel;
- PL 2710/23: cria serviço de apoio psicossocial nas polícias militares e civis e nos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal;
- PL 3976/20: cria um cadastro de pedófilos;
- PL 4997/19: aumenta as penas por furto, roubo e receptação de fios e cabos;
- PL 779/24: cria programa nacional de prevenção e combate à vitimização dos profissionais de segurança pública e de defesa social;
- PL 1434/23: determina a instalação em todos os veículos nacionais e importados de dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno em caso de emergência;
- PL 4017/23: cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã;
- PL 2600/23: tipifica o crime de violar ou trocar bagagem, ou etiqueta de mala de passageiro;
- PL 4939/20: estabelece diretrizes sobre o uso da tecnologia da informação no direito e normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo;
- PL 3890/20: institui o Estatuto da Vítima;
- PL 2548/24: aumenta percentuais exigidos para a obtenção do direito à progressão de regime fechado para semiaberto.
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