A confusão entre PF e PJ

Vamos aproveitar essa repercussão do caso Varig para algumas explicações.

1. Empresa não é gente. Empresa não comete crimes, a não ser que seja uma organização criminosa. Quem comete crimes, má gestão, abusos são os dirigentes ou funcionários da empresa.

2. Se são funcionários, eles são demitidos. Se os abusos são cometidos pelos gestores e/ou controladores, tornando a empresa inviável, eles precisam ser afastados.

3. Ocorre que, nesse processo de má gestão, a empresa cria passivos, com funcionários, fornecedores credores. E aí há a necessidade de diminuir os prejuízos.

4. Se a empresa for operacionalmente viável, a melhor maneira de diminuir o prejuízo dos credores é mantê-la funcionando. Tome-se o caso da Varig. Em operação, a marca tem valor, assim como o corpo de funcionários, a estrutura de vendas, o treinamento, a manutenção. Parada, tudo isso vira pó, e a Varig se limitará a ser alguns galpões em aeroportos, que serão tomados pela Infraero, e linhas que serão remanejadas pelo DAC (Departamento de Aviação Civil).

5. Por isso mesmo, o caminho mais racional é separar administrador/controlador da empresa. Afastam-se os maus administradores, que terão que responder civil ou penalmente por seus atos. Aí a empresa é vendida para quem se disponha a pagar (reduzindo os prejuízos dos credores) e tenha competência para geri-la. Quem autoriza a operação é a Assembléia de Credores, fórum mais do que abalizado para tomar decisões, porque é o seu dinheiro que está em jogo.

6. Mesmo assim, há que se tomar cuidado na venda da companhia. O comprador tem que correr risco, colocar dinheiro, oferecer garantias. Senão, qualquer aventureiro entraria no jogo. Um segundo ponto relevante é a governança. A empresa tem que ser controlada por uma assembléia que reúna vários tipos de acionistas. Não se pode permitir, por exemplo, que se repita o erro da Fundação Rubem Berta, e se mantenha a Varig sob controle dos funcionários. Tem que haver contrapesos, outros grandes acionistas que garantam gestão profissional, coíbam abusos etc.

7. A Varig tem enormes passivos com o governo, funcionários e fornecedores. Se for fechada, tudo isso vira pó. Se for vendida, pode-se recuperar parte do passivo, preservar empregos e garantir o pagamento de impostos.