Coluna Econômica – 21/03/2012
O programa “Brasilianas” da última segunda feira discutiu o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais).
Há um conjunto de dúvidas consistentes – e outro nem tanto – sobre a proposta.
As bases da reforma são as seguintes:
O Funpresp administrará três fundos diferentes, um para cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário. Atualmente, o Executivo dispõe de 630.542 funcionários, o Judiciário de 115.739 e o Legislativo de 25.289.
A grande incógnita é o chamado custo da transição.
O sistema atual é o da chamada “repartição simples” – pelo qual as contribuições dos funcionários da ativa bancam os benefícios dos aposentados. Hoje em dia a União contribui com 22% e o funcionário público – ativos, inativos e pensionistas – com 11% do seu salário.
Instituído o plano, a contribuição da União para a Previdência será até o teto de contribuição do Regime Único.
Cada novo funcionário contratado significará menor contribuição da União. Pelos cálculos da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Previdência Complementar, o custo máximo da transição será em 2035, e corresponderá a 0,1% do PIB. Em 2069, no entanto, o ganho do Tesouro (por não ter que bancar as novas aposentadorias) chegaria a 0,39% do PIB.
Ainda há muitas incertezas pelo caminho. Especialmente nas simulações feitas pela Previdência e pela Fazenda.
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