PL do Veneno pretende seguir com farra do agrotóxico feita por Bolsonaro

PL do Veneno enfrenta oposição de especialistas e órgãos do próprio governo federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), recebeu no início desta semana o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Trataram do Projeto de Lei 1.459/2022, o chamado “PL do Veneno”, que visa autorizar, em larga escala, a aplicação de agrotóxicos nas lavouras do país.

Para Fávaro, defensor do projeto, se trata apenas de tirar possíveis excessos do texto e encaminhá-lo para votação no Plenário do Senado.

Ambientalistas, indígenas, sem terras e pesquisadores, por sua vez, se opõem integralmente ao PL, divergindo da posição do governo Lula. Um novo desafio para a articulação política do Palácio do Planalto.

Durante o governo Bolsonaro, a liberação de agrotóxicos se mostrou recorde e extravagante. Foram 2.182 novos produtos disponíveis, o maior número de um mandato desde 2003.

A bancada ruralista, como se não tivesse a ver com a farra do veneno promovida pelo governo anterior, coloca pressão alegando que o assunto é tratado com morosidade.

Há um interesse especial dos ruralistas em fazer tamanha força pelo PL. O texto da proposta centraliza no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a decisão pela liberação de novas substâncias.

Hoje, o processo depende também de aval do Ibama e da Anvisa, que passariam a órgãos apenas consultivos na questão. Exatamente o meio ambiente e a saúde pública são os mais afetados pelo PL.

Sem acordo com o PL

Ao jornal O Globo, Marina Lacôrte, do Greenpeace, declarou que “os artigos mais críticos (do PL) são justamente os que a bancada ruralista mais quer. Permitir substância cancerígena vai aumentar a quantidade de produtos à venda, então é do interesse deles”.

Para a ambientalista, mesmo que se suprima alguns pontos, não vai adiantar, “porque não tem como voltar a ser o original, o projeto já foi alterado e reconfigurado, está revogando toda uma lei”.

Os povos indígenas também se opõem ao PL do Veneno. A Aty Guasu, Grande Assembleia Guarani e Kaiowá, vem há anos denunciando o despejo de agrotóxicos sobre comunidades localizadas no Cone Sul do Mato Grosso do Sul.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu, em setembro de 2019, medidas cautelares para que o governo brasileiro, entre outras providências, impedisse o despejo de veneno nos indígenas.

Já o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mantém há 12 anos a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

Conforme dados da campanha, e apesar das consequências serem incalculáveis e subnotificadas, os números evidenciam que agrotóxico é uma doença que se espalha: em 2019, houve o registro de 8.412 intoxicações por agrotóxicos, número que cresceu 109% desde 2010.

Entre 2010 e 2021, foram registrados 9.806 casos de intoxicação de crianças de 0 a 14 anos. Deste total, 91 crianças morreram intoxicadas – conforme dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/DataSUS). Os relatos de intoxicação são cotidianos e ameaça constante à vida da população, seja por pulverização terrestre ou aérea.

Histórico

A história do Projeto de Lei nasceu há 24 anos, quando o então senador Blairo Maggi apresentou o projeto original, PL 526/1999, para alterar apenas um artigo da Lei dos Agrotóxicos ( Lei 7.802, de 1999), sobre monitoramento de produtos.

Ainda no Senado, o projeto passou a alterar também o artigo 9, sobre embalagens, e então passou para a Câmara Federal. Nos últimos anos, o texto foi alterado e atualmente muda a Lei dos Agrotóxicos, entregando uma nova legislação.