Jornal GGN – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta terça-feira que não vai intervir na operação de recuperação da Oi, divulgada nesta segunda-feira. Além disso, a entidade suspendeu a alienação ou oneração dos bens que integram o patrimônio da companhia, e de suas respectivas concessionárias, controladoras, controladas e coligadas, sem que ocorra uma aprovação prévia.
O pedido de recuperação judicial anunciado nesta segunda-feira derrubou os preços dos papéis da empresa de telecom na BM&FBovespa (Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo). As negociações com as ações chegaram a ser suspensas no começo do dia, e a queda registrada chegou a 30%, mas registrou-se uma leve recuperação ao longo do dia. Às 13h, a ação ordinária da operadora (OIBR3) caía 20,63%, negociada a R$ 1,00, e o papel preferencial (OIBR4) perdia 17,17%, a R$ 0,82.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai intervir, neste momento, no processo de recuperação econômico-financeira da operadora Oi. De acordo com nota divulgada pelo órgão, “a Agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito”.
Ainda, segundo a Anatel, “caso se faça necessário, adotará outras medidas objetivando a proteção do interesse público e dos direitos dos consumidores, bem como a estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações brasileiro”.
A companhia de telefonia Oi entrou ontem (20) na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio com um pedido de recuperação judicial da empresa, incluindo no processo um total em dívidas de R$ 65, 4 bilhões.
A Anatel informa também que decidiu “suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência”.
O órgão diz ainda “adotar ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários”. A Anatel encaminhará sua decisão ao juiz responsável pelo processo de recuperação judicial, por intermédio de sua Procuradoria.
Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.