Em cadeia nacional de televisão na última terça-feira (19), a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou que enviou ao Congresso um projeto de lei que muda a jurisdição dos títulos da dívida reestruturada de Nova York para Buenos Aires. Ao mesmo tempo, ofereceu as mesmas condições de pagamento aos chamados fundos abutres – aqueles que compraram títulos da dívida a preços baixos, depois do calote de 2001, e recorreram à Justiça para cobrar a íntegra (sem os descontos de até 65%, negociados com 93% dos credores, nos acordos de 2005 e 2010).
Griesa já tinha alertado que a Argentina incorreria em desacato se não pagasse imediatamente US$ 1,6 bilhão (dívida mais juros) aos fundos NML e Aurelius, além dos treze particulares, que ganharam o litígio em seu tribunal. Esse grupo representa 1% de todos os detentores de títulos da dívida argentina, mas levou o país a uma moratória parcial da dívida. Por ordem de Griesa, foram bloqueados US$ 539 milhões, depositados pela Argentina no Banco de Nova York, para pagar uma parcela da dívida reestruturada, que vencia no ultimo dia 30 de junho. O dinheiro só vai ser liberado depois que o governo cumprir a sentença judicial.
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (20), o chefe de gabinete da Presidência Argentina, ministro Jorge Capitanich, disse que a Argentina não pode incorrer em desacato porque “não é a mesma coisa uma pessoa física ou jurídica, que um país soberano”.
Porém, em entrevista à Agência Brasil, o economista Guillermo Nielsen, que participou da renegociação da dívida argentina, disse que a alteração da jurisdição de títulos da dívida tampouco e uma questão tão simples, e é preciso que os credores da dívida reestruturada aceitem trocar papeis, sujeitos à lei americana, por outros, sob a legislação argentina, sabendo que se houver um problema e não receberem o devido só poderão recorrer aos tribunais locais.
Com informações da Agência Brasil
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desconheço, daí a
desconheço, daí a pergunta.
como é que um juíz de um país pode interferir tão abruptamente na economi de um país soberano com tamanha violencia?
como éi sso no direito internacional?
Para conseguir vender seus
Para conseguir vender seus títulos, o governo argentino definiu como foro o de Nova York. Claro que ninguém confiaria na Justiça argentina...
A arrogancia dos
A arrogancia dos norte-americanos nao encontra limites. Parece que se sentem os novos cesares.