A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública nesta quinta-feira (9) sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento do setor produtivo, objeto de Projeto de Lei (PL 863/15) encaminhado pelo Executivo em substituição à MP 669/15. O debate foi proposto pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
A MP foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março. No mesmo dia, a presidente Dilma Rousseff assinou projeto de lei para substituir a medida provisória devolvida. A proposta foi assinada em regime de urgência, para ter prioridade na votação no Congresso.
O parlamentar destaca que a MP propunha alterações na legislação quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; à tributação de bebidas frias; e sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
“Fundamentalmente, a Medida Provisória determinava que a empresa que pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%”. Foram convidados o economista da Universidade Estadual de Campinas, Márcio Pochmann; e o presidente da Abert e diretor geral do SBT/Brasília, Daniel Pimentel Slaviero. As informações são da Agência Câmara.
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