A ação pública para melhorar a telefonia

Por filipe maciel

No Diario do Nordeste:

Operadora terá cinco dias para se adaptar à decisão, que deve durar até que os serviços atinjam boa qualidade

Após uma sucessão de problemas no funcionamento dos serviços no Ceará, a operadora TIM não poderá mais comercializar novas assinaturas ou habilitar linhas no Estado, conforme decisão do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, tomada ontem. A medida é uma resposta positiva à ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), noticiada, com exclusividade, pelo Diário do Nordeste, na edição de 9 de junho.

Conforme a liminar, a empresa de telefonia terá um prazo de cinco dias para adaptar suas lojas no Ceará e, então, cessar as vendas. Caso, após esse período estipulado, haja um descumprimento, a TIM terá de pagar R$ 10 mil em multa por cada nova linha assinada. A justiça proibiu, inclusive, a portabilidade numérica de outras operadoras para a TIM.

Solução dos problemas

Segundo Peixoto do Amaral Neto, a decisão deve ser mantida “enquanto não se comprovar que foram instalados e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores”.

O juiz determinou, ainda, que a empresa apresente, em um prazo de 30 dias, um projeto de ampliação de rede, que possibilite que os usuários usufruam de serviços mais confiáveis. No Rio Grande do Norte, a companhia também foi proibida de ampliar o número de linhas até que a qualidade das ligações melhorasse.

De acordo com Antônio Carlos Azevedo, promotor do Ministério Público Estadual (MPE), a liminar foi “contundente, pois vai repercutir em todo o Estado, garantindo um maior equilíbrio na rede de telefonia móvel”. Segundo ele, a principal “punição” se dará por parte dos próprios consumidores.

“Os clientes, tomando conhecimento dessa decisão, darão a resposta à empresa. É uma propaganda muito negativa. Além, é claro, do prejuízo financeiro”, avalia. A assessoria de comunicação da TIM afirmou que a companhia não foi notificada oficialmente sobre a liminar.

Mais falhas

Ontem, mais uma vez, clientes da TIM se queixaram de problemas de comunicação e conectividade via internet. Conforme resposta da empresa, “alguns clientes podem ter tido dificuldades para fazer e receber chamadas e trafegar dados devido ao rompimento de cabos de fibra óptica. Equipes técnicas trabalharam para o restabelecimento dos serviços, que já se normalizaram.

Reincidência

Apenas de maio até o mês em curso, o Diário publicou cinco matérias evidenciando problemas na rede telefônica da TIM e de outras operadoras.

Nesta semana, inúmeros usuários do microblog Twitter manifestaram a insatisfação com os serviços prestados pela companhia telefônica.