EUA tentam emplacar novo Acordo sobre Propriedade Intelectual
Depois de terem visto a primeira tentativa fracassar, os EUA tentam emplacar uma nova proposta — o Acordo de Parceria Trans-Pacífico (TPP).
Como aconteceu com a proposta anterior, o acordo deveria ser negociado a portas fechadas, permanecendo em segredo por até 4 anos; mas, assim como aconteceu com a proposta anterior, o documento caiu na rede.
Aqui vai a tradução de alguns pontos-chave pelo Google, com pequenas correções:
Os primeiros relatórios sobre TPP foi que o USTR só consideraria tornar as leis de propriedade intelectual ainda mais draconianas. Não passa pela cabeça deles diminuir os níveis já demasiado rigorosos das leis de propriedade intelectual.
Alguns pontos-chave:
- Proibição de importação paralela. Se um detentor de direitos autorais diz que não, os países teriam de bloquear a sua capacidade de compra de produtos legais e autorizadas em um país e importá-los para outro. Este é o chamado “mercado cinza”, que deveria ser perfeitamente legal, mas que muitas empresas gostariam de blocos para que eles possam preço de coisas muito mais elevadas em alguns países. [NT: Pense nisso como uma divisão do mundo em blocos — similar ao que foi tentado tecnologicamente com os DVDs, mas, dessa vez, com a força da lei. É a tática do “dividir para conquistar”].
- Sanções penais em determinados casos de evasão DRM [NT: Sistemas de Restrição Digital], mesmo quando não há violação de direitos autorais, [NT: Exemplo – contornar o sistema de DRM para fazer um backup] indo além dos tratados existentes.
- Impor responsabilidade aos prestadores de serviços para lidar com infrações. Sim, Hollywood pode finalmente ser capaz de forçar os provedores de internet a atuarem como sua polícia particular — algo que eles não conseguiram fazer os EUA.
- Aina nessa mesma linhas, haveriam “incentivos legais” para que os provedores de internet ajudem os detentores de direitos autorais.
- Esqueça privacidade. Provedores seriam obrigados a identificar os usuários, a pedido, indo além da legislação existente.
- Expandir o que é considerado patenteável, indo na direção oposta do que é necessário. Mais preocupante, seria permitir que as patentes de invenções, mesmo que as invenções que “não pode resultar na melhoria da eficácia conhecida desse produto.” Isso parece ir contra a própria finalidade do direito de patentes, mas o USTR já mostrou que não se importa com os fundamentos constitucionais dos sistemas de patentes ou de direitos autorais.
- Continua a idéia inquietante e problemática que as patentes devem ser assumidas válidas, mesmo se eles só foram revisados brevemente.
- Uma exigência de proibição à oposição de terceiros a pedidos de patentes. Isto é particularmente ridículo. Permitir que terceiros a oponham-se pedidos de patente (como é permitido com marcas) certamente ajudaria a prevenir que alguns pedidos de patentes muito ruins pudessem passar. Como pode o USTR impedir que um conceito tão básico quanto possibilitar a terceiros apontar patentes ruins antes que elas sejam aprovadas? Especialmente quando você combina isso com a “presunção de validade” em patentes, uma vez concedida, parece que o USTR está tentando aumentar o carimbo de borracha de aprovações de patentes.
É basicamente uma lista de como fazer ambas as leis de copyright e de patentes ainda mais anti-inovação.
Não admira que o USTR não queria que isso fosse divulgado. É uma piada, e eles devem saber que qualquer um que realmente entenda o que isso realmente significa riria da proposta. Deve ser por isso que o documento é declarado “confidencial” até quatro anos após a entrada em vigor:Desclassificar em: Quatro anos após a entrada em vigor do acordo de TPP ou, se o acordo não entrar em vigor, quatro anos após o encerramento das negociações.
Se você achar que isso seja uma exibição desagradável de desvio da regulamentação, feito em segredo, para o benefício de algumas empresas, contra os princípios básicos do mercado livre e os direitos do consumidor, você deve se manifestar.
http://www.techdirt.com/articles/20110311/00104713434/us-proposals-secret-tpp-son-acta-treaty-leaked-chock-full-awful-ideas.shtml