O estranho jogo da Operação Margem Controlada com a sonegação, por Luis Nassif

Deflagrada hoje (1º de agosto), a Operação Margem Controlada, da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual do Paraná, não cheira bem.

A operação foi montada contra uma suposta organização criminosa que impedia os postos de combustível de praticarem preços livres.  A tal organização seria integrada por “executivos” das três maiores distribuidoras do país: BR Distribuidora, Ipiranga e Shell.

Na inacreditável entrevista concedida às TVs de Curitiba, o delegado descreveu o crime cometido. É de um nonsense sem tamanho:

1. O delegado admitiu que os postos tinham contrato com as respectivas distribuidoras, pelos quais se comprometiam a adquirir combustível delas com exclusividade.
2. Segundo o delegado, a tal quadrilha tinha proibido os postos de darem desconto, o que contrariaria a Constituição, “que prevê liberdade de mercado”. No  inquérito aberto, se diz que “de forma irregular, o preço de compra (custo) ao preço de venda que o revendedor deve cobrar do consumidor”.
3. Como represália, as distribuidoras estariam cobrando dos postos mais do que os postos cobravam de seus fregueses na bomba.

A partir daí, a Policia Civil e o MPE solicitaram – e conseguiram do juiz – a prisão de 8 “executivos” das empresas. E espalharam “com exclusividade” os documentos para as TVs locais.

Vamos refazer a narrativa da maneira correta, sem inverter a lógica, como fez o delegado para justificar a operação:

1. Por contrato, os postos só podem adquirir combustível das distribuidoras de sua bandeira.
2. Em Curitiba, o próprio delegado admite que estavam vendendo na bomba por um preço abaixo do que pagavam pelo combustível. Ninguém, em sã consciência, vende seu produto principal por um preço menor do que o que pagou.
3. É evidente os postos que estavam adquirindo de terceiros o combustível. E, para vender abaixo do preço da distribuidora, a única explicação é que estão adquirindo combustíveis sem nota fiscal.

Os “executivos” presos são meros três assessores comerciais da Petrobras, dois assessores da Shell e um gerente da Ipiranga, obviamente cumprindo determinações das empresas para a mais banal das fiscalizações: comparar o preço de venda na bomba com o preço de compra da distribuidora. Simples assim.

Porque a ênfase nos “executivos”? Porque se admitissem que se trata de uma política nacional por parte das três distribuidoras, o caso sairia do Paraná. Preferiram, então, jogar o peso da lei sobre subalternos, expondo seus nomes na TV local, e criminalizando uma ação das distribuidoras contra o crime organizado da venda de combustíveis sem nota.

A distribuição de combustíveis

O mercado de distribuição é concentrado. Apenas 4 distribuidoras controlam 77% do mercado. Enquanto na parte de baixo da pirâmide, 58 pequenas distribuidoras tem apenas 4% do mercado.

Além disso, há um mercado de comercialização do etanol. Na parte regulada, a venda do etanol se dá em leilões públicos.

 

À sombra desse oligopólio, existem distribuidoras menores, lutando com dificuldade, e quadrilhas organizadas.

Até algum tempo atrás, um dos golpes consistia em criar empresas fantasmas que conseguiam retirar combustível das refinarias sem pagamento antecipado de tributos, a chamada substituição tributária. Vendiam mais barato, acumulavam um passivo e, quando o Fisco ia cobrar, a empresa desaparecia na poeira.

Outra jogada consiste em comprar etanol diretamente das usinas, revendendo-a sem nota fiscal para os postos.

A maneira mais óbvia de combater a sonegação é conferir o preço final de venda. Se estiver abaixo do preço de compra, obviamente o posto está adquirindo produto sem nota fiscal.

Os “executivos” presos apenas cumpriam ordens óbvias de fiscalização. E foram expostos como criminosos, com procuradores e delegados anunciando, em coletiva, que estão sujeitos a penas de 2 a 12 anos de prisão.

É evidente que a operação visa desarmar um dos instrumentos de controle do mercado informal de combustíveis.

O ponto obscuro é saber o que a motivou, se apenas ignorância e exibicionismo, ou algo mais grave.