Projeto de reestruturação do Cade

Do Estadão

Projeto que reestrutura Cade pode ‘desempacar’

Proposta já foi aprovada pelo Senado no fim do ano passado, mas voltou para a Câmara porque foram feitas emendas

Célia Froufe – O Estado de S.Paulo

A polêmica em torno do julgamento da fusão entre as empresas Sadia e Perdigão pode desempacar a votação, no Congresso Nacional, de um projeto de lei que reestrutura o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Lideranças da Câmara já fecharam um acordo para incluir a proposta na pauta de votação da próxima semana. “Vamos fazer todo esforço para que esse projeto de lei, que está na pauta extraordinária, seja votado”, disse ao Estado o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), relator da matéria.

O projeto foi aprovado pelo Senado no final do ano passado, mas acabou voltando para a Câmara porque foram feitas emendas ao texto original.

O projeto prevê que fusões entre companhias precisam ser previamente analisadas pelos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). O Cade terá 120 dias para analisar as propostas.

Além disso, o conselho só terá de avaliar negócios em que ao menos uma das empresas envolvidas tenha faturamento de R$ 1 bilhão. Atualmente, esse teto é de R$ 400 milhões.

Agilidade. A análise prévia evitaria situações como a da criação da BR Foods, que foi anunciada há dois anos, mas só teve seu julgamento iniciado pelo Cade na quarta-feira. Com a possibilidade dos conselheiros vetarem a fusão entre Sadia e Perdigão, o processo corre o risco de acabar na Justiça, como tantos outros que o antecederam.

O intuito das mudanças propostas no projeto é fazer com que o Cade se atenha apenas a grandes operações e, com isso, ganhe mais agilidade. O próprio órgão prevê redução de um terço dos casos que chegarão à autarquia. “O SBDC está com grande expectativa de que o projeto seja aprovado ainda este semestre”, disse o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho. Com a aprovação do chamado Super Cade, a SDE vai se fundir ao Cade.

A introdução da notificação prévia acabará com o embaraço causado com a formatação de negócios que posteriormente não recebem o aval do órgão antitruste. “No Brasil, se faz a fusão com dois grupos de grande porte passando por um processo penoso de negociação e depois chega-se à conclusão de que não pode. Isso gera ineficiência”, argumenta o deputado Pedro Eugênio.