Projeto para taxar ricos está parado no Congresso

Por Marco Antonio L.

Da ISTOÉ Online

Analistas duvidam da eficácia de taxar ricos no Brasil

Francisco Carlos de Assis

Os novos impostos sobre os cidadãos mais ricos, já anunciados na França e na Espanha, apoiados por alguns grandes milionários, como Warren Buffett nos Estados Unidos e Liliane Bettencourt na França, não devem ser aprovados no Brasil. A proposta está parada no Congresso e não há consenso nem entre tributaristas em relação ao seu teor.

Para analistas ouvidos pela Agência Estado, o imposto seria ineficaz, só aumentaria a já elevada carga tributária brasileira (que está em cerca de 40% do PIB), e poderia gerar evasão fiscal. Haveria ainda uma distorção na medida em que incorre em bitributação do patrimônio. Além disso, a arrecadação brasileira cresce (de janeiro a agosto, soma R$ 630,5 bilhões, alta de 13,26% ante o mesmo período de 2010) e o Brasil não enfrenta os mesmos problemas de endividamento da Europa e dos Estados Unidos.

Segundo Raul Veloso, especialista em contas públicas, o País tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, o que, por si só, já dispensaria a necessidade de criação de mais um imposto. Sobre a disposição de Buffett, dispara: “Se o Buffet quer pagar mais imposto, que aumentem o imposto dele, mas não vem mexer com a gente não”. Veloso acrescenta que um patrimônio é formado a partir da renda acumulada e tributada anualmente. Não seria justo, portanto, cobrar nova taxa. Isso incorreria no que ele classifica de supertributação.

Já na avaliação do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Zilveti, a elevada carga tributária não deve ser vista como impedimento para o imposto sobre ricos porque o rico não paga imposto como pessoa física no Brasil. “Quando uma empresa tem um determinado lucro, como pessoa jurídica ela recolhe o imposto. Mas na distribuição do resto do lucro, o dinheiro entra limpo no bolso do empresário”, diz. Zilveti também discorda da tese da supertributação, já que há o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), apesar de a aquisição de imóveis e veículos ser feita com a renda já tributada.

Em relação à evasão fiscal, Zilveti afirma que “ninguém acredita neste imposto. Antes de pagar, o cidadão distribui seu patrimônio entre mulher e filhos e deixa de recolher o tributo”. Veloso concorda que o imposto sobre riqueza tem como inconveniente a mudança de domicílio do contribuinte para países nos quais não ocorre a tributação.

O imposto está previsto na Constituição de 1988 e seu primeiro projeto é de autoria dos senadores Fernando Henrique Cardoso e Roberto Campos. Ele chegou a ser aprovado no Senado em 1987, mas foi rejeitado na Câmara. A proposta de FHC definia como fortuna passível de ser tributada patrimônios a partir de R$ 2 milhões e estabelecia alíquota máxima de 1%.

Foi do PSOL a mais recente movimentação no sentido de tentar aprovar o imposto sobre riqueza, em julho do ano passado – no dia 9 julho de 2010, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar 227/08 que institui o imposto sobre grandes fortunas. O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara desde o ano passado, mas fontes do PSOL não acreditam que ele esteja entre as prioridades do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS) e dos líderes dos partidos. A proposta do PSOL também parte de um patrimônio de R$ 2 milhões, mas com alíquota progressiva, de 1,5% a 5%.

O empresário e membro do Conselho da Klabin S/A Horácio Lafer Piva diz achar justo que a riqueza acumulada pague mais imposto, em especial quando “parada”. Mas adverte que isso deve ser feito dentro de um arcabouço tributário racional, o que não é o caso do Brasil.

“Empresário é o bandido. Do governo, a quem cabe a contrapartida, pouco se escuta”, critica o presidente da Klabin. “Que tal, ao invés de buscar mais receita a fórceps, trabalhar na boa despesa? Que tal medir a eficiência do setor privado e seu uso de geração de renda com a do setor público?”, questiona.

De acordo com ele, o imposto sobre grandes fortunas seria útil para aumentar a “tecnologia de elisão”. “Enquanto não procurarmos simplificar a legislação e tornar a prática algo transparente, qualquer medida é remendo ou troca de seis por meia dúzia”, afirma.