O governo Fernando Pimentel vem enfrentando as três pragas do Egito.
A primeira, a herança recebida do governo Anastasia de um rombo de R$ 8 bilhões nas finanças estaduais. A segunda, os efeitos da crise política nacional, que levou à crise econômica e a uma queda generalizada nas receitas fiscais. O terceiro, o boicote do governo Temer, concretizado em três ações sistemáticas contra o Estado de Minas.
De 1995, a Lei Camata estabeleceu teto de 60% para gastos com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida. Depois, gradativamente foram sendo criados outros limites que acabaram consubstanciados na Lei de Responsabilidade Fiscal, do ano 2.000.
A partir daí, ganhou fôlego a chamada “contabilidade criativa”, que consiste em adiamento de despesas liquidadas, sua transferência para a conta “Restos a Pagar”. Trata-se de uma prática quase generalizada.
Mas, no caso de Minas Gerais, a “contabilidade criativa” extrapolou. O trabalho “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais”, de Fabrício Augusto de Oliveira, Doutor em economia pela UNICAMP e coordenador do Centro de Estudos de Conjuntura Econômica do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) – identificou as seguintes jogadas.
A RCL é base de toda a Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizado como parâmetro para cálculos dos principais indicadores, como gasto com pessoal e nível de endividamento.
Segundo a LRF, o cálculo da RCL deve ser feito somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, considerando-se algumas deduções e excluindo-se as duplicidades.
Entre 2003 e 2007, o governo de Minas deixou de deduzir da RCL vários itens, como contribuição patronal para a previdência social, para a saúde, contribuição do servidor para a saúde etc. Com isso inflou em 6 a 10% a RCL, em relação àquela calculada pelo Tribunal de Contas do Estado.
Essa melhoria do numerador, ajudou a inflar os resultados do “choque fiscal” e, com esse artifício, a voltar mais cedo para o mercado de crédito.
Pela Emenda Constitucional no. 29, de 29/05/1950, há percentual mínimo de 12% da RCL para financiamento da saúde. Os dados oficiais indicavam mais que 12% do orçamento em saúde. As estatísticas do SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde), vinculado ao Ministério da Saúde, indicavam quase metade da meta.
O que o governo mineiro fez foi aproveitar a não regulamentação das despesas para incluir gastos com “Polícia Militar de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Secretaria do Estado de Defesa Social, IPSEMG, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Instituto da Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa (FUNDHAB)”.
Com isso, conseguiu disfarçar déficits orçamentários em quase todo o período, agravando nos dois últimos anos.
Confira: em 2009 o estado apresentou um resultado orçamentário de R$ 566 milhões. Só que as operações de crédito foram de R$ 1,5 bilhão. Com a conta correta, se teve um déficit de R$ 1 bilhão.
Além disso, na renegociação das dívidas dos Estados com a União, permitiu-se retirar da execução orçamentária a parcela de juros não pagas no exercício, o que disfarçou ainda mais os déficits.
A maneira encontrada pelo pesquisador para analisar os déficits reais foi através do cálculo da DLC (Dívida Líquida Consolidada). E ela saltou de R$ 30,5 bilhões em 2002 para R$ 60,5 bilhões em 2010.
A União propôs um acordo der alívio fiscal aos Estados. Uma das condições era o Estado abrir mão das ações em que questionava suas dívidas. Minas Gerais seguiu o combinado. Mas não concordou com as demais imposições: aumento do percentual de contribuição ao sistema previdenciário – além de demissões, proibição de novas contratações e venda de empresas públicas, como a própria Cemig.
Assim que desistiu das ações, em lugar de alívio, Minas foi alvo de uma ação visando bloquear R$ 6 bilhões de parcelas suspensas da dívida, e sequestrando R$ 122 milhões.
A armadilha foi desfeita por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a liberação dos recursos.
Se não fosse a ação rápida do governador Fernando Pimentel, mobilizando seus deputados e a Advocacia Geral, para que recorresse ao Supremo, a medida teria espalhado o caos pelo Estado.
O segundo evento foi referente à Lei Kandir – pela qual os estados seriam indenizados das isenções fiscais às exportações de produtos primários. As isenções afetaram os dois maiores produtos do Estado, minério de ferro e café, que respondem por metade do PIB mineiro.
Os impactos da Lei Kandir se refletiram também sobre os municípios, já que 25% seriam destinados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Pimentel tentou várias vezes um encontro de contas com a União.
A dívida do Estado com a União está em torno de R$ 88 bilhões. As perdas impostas que Lei Kandir chegam a R$ 135 bilhões, segundo cálculos do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A proposta de Minas era zerar a dívida com a União, abrindo mão do excedente. Apesar do STF ter reconhecido a necessidade de reposição das perdas, decorrentes da Lei Kandir, a União não quis conversa.
As perdas do Estado não se restringiram à perda de arrecadação. Segundo o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior, o desmantelamento da política industrial existente e a desindustrialização ocorrida agravaram ainda mais os problemas.
O terceiro episódio foram os leilões das hidrelétricas.
Os contratos de concessão das usinas, assinados pelo Governo Federal em 1997 permitiam à Cemig explorar Jaguará, Miranda, São Simão e Volta Grande por 20 anos e previam a renovação automática por mais 20 anos, ou seja, até 2037.
No entanto, as usinas foram incluídas entre as concessões de geração de energia elétrica que estariam sujeitas às regras da Medida Provisória 579.
A Cemig buscou uma solução negociada para o litígio judicial e chegou a oferecer R$ 11 bilhões para poder continuar operando as usinas. Mais de 500 prefeituras e 20 associações de municípios participaram da Frente Mineira em Defesa da Cemig, lançada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma carta chegou a ser enviada ao presidente Temer.
Em 27 de setembro de 2017 o governo federal vendeu as usinas por R$ 12,1 bilhões para empresas estrangeiras – chineses à frente.
“Eles fizeram todas as articulações, usaram todas as artimanhas, forjaram todas as justificativas, interpretaram leis, regulamentações e contratos a seu bel prazer com um único intuito: tirar da Cemig a concessão das maiores usinas hidrelétricas que nossa empresa”, disse, na época, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga.
Apesar de folha atrasada, o Estado tem logrado alguns avanços na saúde e na educação. Mas, assim como a maioria dos demais estados, não se sairá desse imbróglio sem um grande acordo federativo, um encontro de contas que permita um respiro no pagamento das dívidas federalizadas.
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Anastasia não é aquele
Anastasia não é aquele paladino da moralidade pública que depôs Dilma no senado por causa das suas criminosas pedaladas?
É esse mesmo
O próprio.
O relator do golpe no senado
O relator do golpe no senado sempre foi muito elogiado pelo Nassif.
Dia Internacional das Mulheres
No Dia Internacional da Mulher, ouvir o que grandes mulheres brasileiras pensam e sentem sobre um pouco de tudo.
Historiadora Emília Viotti da Costa - teria completado 90 anos em 28/02/2018, faleceu em 02/11/2017, brilhante intérprete do país. Para entender o Brasil, ontem, hoje e por muito tempo.
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Política Luiza Erundina - deputada federal/SP, ex-prefeita de São Paulo, uma das mais importantes figuras políticas e culturais da história do Brasil.
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Atriz Ruth de Souza - completou 96 anos em 2017, artista negra desbravadora de espaços no teatro, no cinema e na TV. Ê, Dandara!
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Presidenta eleita pelo voto popular, Dilma Rousseff, figura histórica inigualável pela coragem e firmeza em momentos cruciais de enfrentamento do patriarcalismo na sociedade e na política.
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Cartunista transgêner@ Laerte Coutinho - entre as maiores representantes da transgeneridade no Brasil: Laerte-se!
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https://www.youtube.com/watch?v=7f4ei7uQWco
Sampa/SP, 08/03/2018 - 02:08 (alterado às 02:55).
Saiu o governo republicano de
Saiu o governo republicano de Dilma e entrou a quadrilha rapineira: a tática é levar o Estado a um situação de caos para assim justificar a intervenção dos malfeitores e não apenas na área da segurança. Bandidos.
E tinha gente que colocava a
E tinha gente que colocava a mão no fogo pelo preposto do mineirinho.
Foi delatado n vezes, mas lojista lhe salvaram a pele.
Não há novidades, quem ganhar em São Paulo vai sofrer o mesmo com a pesada máquina administrativa que os tucanos deixarão, mas duvido que percam, nossas urnas eletrônicas estão aí para assegurar uma eleição transparente. Vai ser tucanos pelos próximos trinta anos.
O mesmo devemos esperar na Bahia
O mesmo vai acontecer com a Bahia que, junto com Minas Gerais, são Estados governados pelo PT e com enormes quantidades de eleitores. Minas Gerais foi tucana por muito tempo e os tucanos tiveram um sério revez depois que o povo brasileiro conseguiu conhecer as brancas aspirações do playboy que esteve oculto atrás de um boneco de grife, tutelado pela irmã e pela tradicional direitona mineira, dona da grife. Dentro do golpe, Pimentel terá que lutar contra muitas forças que querem recuperar Minas, embora a melhor vitória do Pimentel tenha sido a transformação física, mental e simbólica do boneco de papelão em apenas aquele sujeito ignorante e asqueroso.
É uma disputa ferrenha, pau a
É uma disputa ferrenha, pau a pau, mas considero Anastásia o mais reles político em atuação. Se mostrou vil ao aceitar o papel de ghost-governador de Minas na gestão Aécio e se mostrou o senhor da moralidade ao fazer o relatório que pedia o impeachment de Dilma no Senado. E como bom invertebrado que é, não vai disputar o governo de minas pelos tucanos, afinal a casa caiu desde o grampo do aécinho. Gente como Jucá e Renan são Rooselvets comparado ao esse ...
Anastasia é um
Anastasia é um platelminto.
Tremendo pau mandado que espero que os mineiros afastem definitivamente da vida pública.
Pau a pau?Pai perdoai-vos
Pau a pau?Pai perdoai-vos eles não sabem o dizem nem o que escrevem.
Com esse negocio de "pau a
Com esse negocio de "pau a pau",dissiparam-se as minhas duvidas.Você jamais foi o Joel Briguilino,o maior amigo que Nassifão tem na globosfera.
Júnior 5 estrelas, eu sempre
Júnior 5 estrelas, eu sempre deixei claro que eu não sou Joel Briguilino.
Certo,és um homônimo dele.Mas
Certo,és um homônimo dele.Mas reveja esse negócio de pau a pau.Tem pau demais nessa história,e alguma coisa de menos.
Não sou mineiro mas adoro MG.
Não sou mineiro mas adoro MG. E tenho uma simpatia atávica pelos (as) "capiaus" de cigarrinho no canto da boca, que andavam a cavalo, hoje de fusca, e que dão nó em fumaça com luvas de boxe, debaixo da água, com olhos vendados. Mesmo os da "alta", a diferença entre um Alkmin mineiro e um paulista, é ouro e pirita. Nem vou falar de comidinhas, de docinhos e de cachaça, pois hoje, mais do que nunca, o mote é o Regime. É um lenitivo ver que esse Estado foi enganado, rapinado, loteado por uma quadrilha, cujos chefes estão TODOS livres, leves e soltos, mas que conseguiu se libertar, e, apesar de tudo o elencado pelo Nassif, enxerga um futuro no horizonte. Na mais difícil das eleições Minas garantiu a vitória de Dilma. De nada adiantou, é verdade, mas isso é outra estória e a culpa não é de Minas, ao menos não só de Minas. Nada de ufanismo inconsequente, mas creio que Pimentel, com a ajuda de seus eleitores, romperá o cerco.
Você não é mineiro,mas adora
Você não é mineiro,mas adora Minas.Beleza.Quem você conhece lá,afora Nassifão,Do Pó,e a boneca Barbie.
Creia, Juninho, tem muitas
Creia, Juninho, tem muitas pessoas de MG que eu conheço, mas se fosse apenas essa uma eu já estaria satisfeito: DILMA VANA ROUSSEFF. O do pó e a barbie eu já houvi falar mas não conheço não. E sem ciúmes, eu também amo a Bahia sem ser baiano.
Alto lá Duduoutro,dona Dilma
Alto lá Duduoutro,dona Dilma é gaucheira metade gaúcha,metade mineira.Agora,politicamente falando ela tem sangue português.PQP meu louro.
Prezados camaradas
Lá em
Prezados camaradas
Lá em Minas, você lê que os mineiros (500 prefeitos devem ser de todos os partidos) se uniram para impedir a privataria do patrimônio público
Se fosse aqui no Tucanistão, além de vender (quero dizer, dar mesmo para seus "parças") tudo, a polícia do Merendão ia dar porradaa em todo mundo, e os patos iam aplaudir , porque "vagabundo que atrapalha o trânsito tem que levar porrada"
Na condição de paulista que
Na condição de paulista que viveu um período em MG posso afirmar que o povo mineiro é muito melhor que o povo paulista.
Xadrez do cerco financeiro-os tucanos e as hidrelétricas
Sobre as hidrelétricas,
Não podemos nos esquecer que, em 2012, a presidenta Dilma convocou empresas de energia para repactuar os contrtaos de concessão de hidrelétricas. Foi na época em que um estudo da Fiesp mostrou que as contas de luz tinham uma parcela de amortização de investimentos indevida e poderiam ser reduzidas em pelo menos 20%. Dilma convocou as empresas para renovar a concessão. Na época, o governador de Minas era o atual senador Anastasia. Ele, e todos os governadores tucanos, não aderiu á repactuação, mas tiveram de reduzir as tarifas. O governo federal estabeleceu um prazo para as concessionárias com contratos a vencer até 2015 informar se aceitavam os termos da proposta aprsentada pelo governo ou se preferiam devolver a concessão. O governo de Minas solicitou a renovaação de dezoito usinas, mas deixou de fora São Simão, Jaguara e Miranda. Por causa desse episódio, Temer ficou à vontade para vender as três hidrelétricas. Em uma só ida ao supermercado, o golpe se desfez de três importantes e estratégics estruturas do sistema nacional de geração de energia e de cerca de 50% do total de geração de energia da Cemig.
boa lembrança
Não entendo nada de energia. Mas de politica, entendo.
Foi nessa epoca que começou uma campanha contra a Dilma eo seu ministro de energia na CBN. Bastante furiosa!
Começei a perceber que estava-se a criar algo maior.
Tudo culminou no "impichmente" da Dilma.
Jamais me deixei levar pelo discurso aecista-anastasista
Boa análise. Para complementá-la sugiro ao Nassif analisar que FHC fez algo parecido, quando Itamar Franco governava MG. Outro aspecto que deve ser objeto de investigação jornalística é que Antônio Augusto Anastasia, antes de governador eleito, era vice-governador e governador de fato de MG, quando o playboy do Leblon, neto de Tancredo Neves, era o titular. Essa contabilidade criativa ou manobras contábeis, descrita(s) na análise, foi(ram) conduzida(s) por um profissional - Antônio Anastasia -, já que Aécio Cunha, embora ostente o título de "economista" - tendo freqüentado a mesma escola que Fernando Pimentel - não tem competência gerencial e administrativa sequer para tocar um boteco ou padaria de bairro.