A Petrobras tem que ser 100% estatal, por Roberto Bitencourt da Silva

A partir do governo ilegítimo de Michel Temer a política adotada na Petrobras tem sido desinvestir nas refinarias, privatizar e desnacionalizar diferentes atividades e subsidiárias da companhia e entregar a exploração do pré-sal para companhias imperialistas.

A Petrobras tem que ser 100% estatal

por Roberto Bitencourt da Silva

É muito difícil para o governo e os porta-vozes do liberalismo nos conglomerados de mídia justificarem as contínuas elevações dos preços dos combustíveis no Brasil. O setor do petróleo e, sobretudo, a Petrobras “sofrem com o intervencionismo estatal” e com a “carga tributária federal e dos estados”, entre outras lamúrias fantasiosas comumente mobilizadas.

Na contramão, as razões dos extorsivos aumentos encontram-se em um passado mais ou menos remoto e nas escolhas deliberadamente feitas pelos agrupamentos políticos flagrantemente reacionários e vende pátria, que se adonaram do governo federal após o golpe de Estado de 2016.

Uma ponderação elementar que se pode explorar a respeito dos superpreços dos combustíveis é que a fonte principal desse problema no Brasil reside na submissão da Petrobras a interesses estrangeiros. Na cidade do Rio, a gasolina está quase 6 reais o litro.

O ex-presidente FHC quebrou o monopólio estatal na exploração do petróleo e introduziu a permissão legal à participação acionária do capital estrangeiro na gestão e no controle de ativos da Petrobras.

Os sucessores imediatos no governo, ex-presidentes Lula e Dilma, não revogaram esses contornos jurídicos lesivos aos interesses nacionais. Mas, investiram aqui e acolá em refinarias e em certo controle da Petrobras sobre o pré-sal, contribuindo para que o país se tornasse autossuficiente no setor.

No tocante aos tão mencionados preços internacionais, por volta dos anos de 2010 a 2013, no intervalo dos governos Lula e Dilma, o barril do petróleo era cotado mundialmente na casa dos 100 dólares. O litro da gasolina girando no país em torno de R$ 2,50.

Desde então o preço do barril sofreu forte queda, em boa medida por conta de arranjos sutis e violentos dos EUA para asfixiar as receitas de governos inimigos, como Irã e Venezuela, ou promover incômodos para governos então inconvenientes, como o de Dilma no Brasil.

A partir do governo ilegítimo de Michel Temer a política adotada na Petrobras tem sido desinvestir nas refinarias, privatizar e desnacionalizar diferentes atividades e subsidiárias da companhia e entregar a exploração do pré-sal para companhias imperialistas. Um país autossuficiente na exploração de petróleo entrega as suas riquezas de bandeja, portanto, também parte da capacidade de definição dos preços.

Há cerca de dois anos as estatísticas oficiais brasileiras registravam uma balança comercial cujo segundo produto mais importado pelo país era o óleo refinado. Para o ano de 2020, esse bem manufaturado ascendeu ao primeiro lugar na balança comercial. Em outras palavras, a parte industrial da cadeia produtiva está especialmente transferida para os EUA, com a Petrobras dedicando-se ao rudimentar papel de exportador de óleo bruto. A matéria-prima não processada. Depois, arca-se com os altos custos de frete do óleo combustível.

Os preços internacionais do barril de petróleo em 2019 e 2020 variaram entre 60 e 35 dólares. Uma queda drástica em relação ao início dos anos 2010, cujos preços na bomba eram menos da metade do que ora é absurdamente praticado. Mas, com a desvalorização da moeda frente o dólar, os preços ainda assim sobem. Superlucros para o gozo dos acionistas particulares.

O entreguismo dos políticos e governantes que só atendem aos interesses das megacompanhias estrangeiras e dos acionistas privados e forâneos da Petrobras é uma das principais motivações do parasitismo sobre o nosso rico país. Os preços dos combustíveis sofrem aumentos contínuos para satisfazer às aspirações de acumulação por poucos.

As finalidades originais da criação da Petrobras estão menosprezadas. A empresa foi criada para promover o desenvolvimento e salvaguardar a soberania econômica e tecnológica, soberania política, pois, do Brasil. Em suas origens, em 1953, foi formada com capital estatal majoritário, concedendo a possibilidade de participação acionária privada, porem exclusivamente de capital nacional.

Há uma necessidade premente de que a Petrobras seja integralmente estatal e nacional e que se recupere e estenda o monopólio exercido pelo Estado na exploração das diferentes cadeias e etapas produtivas e distributivas envolvidas no setor.

Levando em conta o cenário global de esgotamento dos combustíveis fósseis (tantas guerras, atrocidades e arbitrariedades são promovidas de olho no controle desse estratégico recurso natural), a estatização integral nos permitiria viabilizar a obtenção de recursos que capitalizassem nossa economia nacional e satisfizessem imperiosas necessidades públicas. Como há muito salientava o economista Celso Furtado, o controle dessa fonte de energia também se presta a servir como instrumento de poder e margem de ação nas relações internacionais.

O critério que deve orientar a condução das iniciativas da Petrobras deve ser, exclusivamente, o interesse público. Nos idos dos debates parlamentares sobre a definição dos contornos jurídicos da empresa, no início dos anos 1950, o relator do projeto da Petrobras na Comissão de Economia foi o senador Alberto Pasqualini, então reconhecido como o “teórico do trabalhismo”.

Avançando o sinal em relação ao projeto enviado pelo governo do seu correligionário Getúlio Vargas, Pasqualini preconizava um caráter socializante à empresa, propondo não somente a sua total nacionalização, como o integral caráter estatal, vedando a participação de acionistas privados, porque a empresa não poderia servir para a “exploração dos interesses públicos e à geração de lucros particulares”. Assim, parâmetros não capitalistas deveriam nortear a empresa. Deveriam, ontem. Urgem, hoje.

A respeito, demonstrando a importância pública do assunto, nesse fim de semana presenciei na rua três motoboys que trabalham para corporações de plataformas digitais debatendo acaloradamente os preços do combustível. Indignados tanto com os preços, quanto com as empresas para as quais trabalham, ouvi em alto e bom som esse lúcido reclamo: “Estamos pagando para trabalhar, trabalhando só para pagar os custos!”.

Nesse sentido, as esquerdas deveriam fazer o máximo esforço para esclarecer continuamente as temáticas econômicas, visando a educação e a mobilização política da nossa gente. O país está sendo absolutamente lesado, transferindo riquezas naturais e oferecendo superlucros para acionistas e companhias dos países centrais do capitalismo. Assistindo a sua economia ser ainda mais descapitalizada, o que incrementa o empobrecimento dos trabalhadores. A questão do petróleo afeta o dia a dia e precisa ser objeto de sério esclarecimento e debate público.

Roberto Bitencourt da Silva – cientista político e historiador.

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