Hyman Minsky é um dos economistas contemporâneos referenciais. Produziu estudos fundamentais sobre as grandes crises globais. E também sobre o direito ao emprego. Demonstrou como seria possível ao Estado regular o nível de emprego, sem impactar a inflação.
A macroeconomia contemporânea segue a chamada Curva de Phillips – que define a necessidade de um exército de reserva (desempregados) mínimo para evitar a pressão dos salários sobre os preços.
Minsky passou a defender uma política pública de emprego, dentro da lógica dos estoques reguladores de alimentos. Quando houver desemprego, o Estado tratará de contratar os desempregados, por um salário mínimo, alocando-os em funções úteis. À medida que a economia se recupere, os trabalhadores voltam para o setor privado.
Como a remuneração será pelo mínimo, não haverá pressão sobre o mercado de trabalho privado.
Seus trabalhos estão sendo estudados pelo Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento, grupo de economistas que defende o MMT (a nova teoria monetária) e o direito ao emprego.
O Instituto divulgou recentemente um trabalho de Caio Vilella e Daniel Conceição sobre o direito ao emprego.
O trabalho busca provar que o combate ao desemprego brasileiro exige mais do que medidas macroeconômicas.
O fato de ser uma economia periférica, no Sistema Monetário Internacional, amplifica os impactos econômicos domésticos de ciclos internacionais, diz o trabalho. A ausência de controle sobre essas variáveis provoca alta volatilidade no produto interno, com efeitos significativos sobre emprego e renda. Além disso, a política fiscal tradicional tem tempo de resposta lento sobre emprego e produto. Daí a importância de uma política de pleno emprego.
Seguindo os ensinamentos de Minsky e outros pioneiros – Randall Wray, Paulina Tcherneva -, define-se que a melhor formulação do programa seria a descentralização. O trabalhador desempregado se inscreveria em um local de emprego dentro da sua região. E seu ordenado seria pago pelo Tesouro Nacional.
Com isso, o gasto público impactaria instantaneamente a economia, com efeito anticíclico e reduzindo o impacto dos ciclos econômicos sobre as populações mais vulneráveis.
O trabalho propõe que a implementação do programa seja acompanhada pela criação de um “conselho nacional de barganha”. Seria composto por sindicatos patronais, sindicatos trabalhistas e representantes de classe para discutir a distribuição do excedente social – isto é, da mão de obra contratada. Esse conselho definiria os ganhos de produtividade do período, servindo de base para os reajustes salariais negociados pelos demais sindicatos.
Outra perna essencial seria a implementação de um programa de capacitação profissional, visando qualificar o desemprego para sua volta ao mercado de trabalho.
O trabalho propõe também a implementação do programa por etapas.
Na primeira etapa seria atendida a população em situação de insegurança alimentar. Esta seria alocada em estruturas públicas e da sociedade civil já existentes.
Nas etapas seguintes seriam desenhadas novas instituições e definidas as regras de saída.
Os serviços prioritários poderiam ser cuidados de crianças, cuidados de idoso, reparos de pequenas infraestruturas, saneamento básico, vigilância de espaços públicos (inclusive florestas e áreas de proteção ambiental), aulas de reforço escolar, atividades culturais e esportivas, produção de alimentos orgânicos e agricultura familiar, reflorestamento e atividades de mitigação de danos ambientais entre outras.
Ronald
16 de fevereiro de 2022 7:16 amRealmente essa ação é o que toda sociedade chamada de civilizada deveria ter. Excelente iniciativa se saísse do papel.
Acer Vianna
16 de fevereiro de 2022 8:18 amComo dizia o grande poeta Gonzaguinha: “Sem o seu trabalho o homem não tem honra e sem a sua honra, se morre e se mata”.
Paulo Dantas
16 de fevereiro de 2022 11:23 amSalário mínimo e posições que exigem alguma qualificação , a conta mão fecha , a ideia é razoável para tempos de crise todavia. O perigo é sempre a fraude e o apadrinhamento político visto que a decisão fica local.
Leo V
16 de fevereiro de 2022 2:47 pmNão sei não. No papel é muito bonito. Na prática ia gerar uma burocracia enorme para alocar as pessoas. Sem contar que o risco, ainda mais num país como o Brasil, de se substituir servidores públicos e precarizar o serviço público seria grande.