Retrocesso Econômico: Custo-Neoliberalismo, por Fernando Nogueira da Costa

As maiores depressões (quedas absolutas do PIB) já registrados no país anteriormente foram os de 1981 (Delfim Netto) e 1990 (Maílson da Nóbrega) – em ambos os anos, houve uma retração de -4,3% do PIB. Agora, o Chicago-old neoliberal, Guedes, se junta a eles nessas páginas infelizes de nossa história econômica.

Retrocesso Econômico: Custo-Neoliberalismo

por Fernando Nogueira da Costa

“O Brasil ultrapassou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo, de acordo com dados do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pelos resultados. Devido à crise bancária de 2008 e à consequente recessão, pela primeira vez na história, a economia britânica foi ultrapassada por um país sul-americano no ranking das maiores economias do planeta”.

Esta foi a notícia publicada nos jornais ingleses The Guardian e Daily Mail, no dia seguinte ao Natal no primeiro ano do governo Dilma. O topo da lista era ocupado pelos Estados Unidos, seguido por China, Japão, Alemanha e França.

Em 11/07/20, foi anunciado novamente o Brasil ter ultrapassado o Reino Unido. Desta feita, ele se tornou o segundo país com mais mortes por Covid-19 no mundo.

A maior contração anual do PIB (-4,1%), desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 1996, superou a queda de -3,5% registrada em 2015 (Joaquim Levy), a maior até então. Face à série anterior, iniciada em 1948, o resultado de 2020 foi o pior em 30 anos.

As maiores depressões (quedas absolutas do PIB) já registrados no país anteriormente foram os de 1981 (Delfim Netto) e 1990 (Maílson da Nóbrega) – em ambos os anos, houve uma retração de -4,3% do PIB. Agora, o Chicago-old neoliberal, Guedes, se junta a eles nessas páginas infelizes de nossa história econômica.

No último ano do governo Lula, a economia brasileira cresceu 7,5%. Colocou na ocasião o País na terceira posição do ranking dos maiores crescimentos de economias relevantes, depois da China (10,3%) e Índia (8,6%). O Brasil era visto como um membro importante do grupo de maiores países emergentes, no cenário internacional, acima do crescimento da Coreia do Sul (6,1%) e México (5,5%). Provava ser viável crescer.

Com a Grande Depressão inflacionária de 2020, o Brasil saiu do ranking das 10 maiores economias do mundo e caiu para a 12ª colocação, segundo levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating. Em 2019, o Brasil estava na 9ª posição. De acordo com esse ranking, o Brasil foi superado, em 2020, por Canadá, Coreia e Rússia.

É uma vergonha nacional sair do 6º. para o 12º. lugar em 10 anos! Por qual razão, em síntese, houve tamanho retrocesso econômico com consequências sociais? Por uma questão política-ideológica: a hegemonia do neoliberalismo, cuja tentativa de ser implantada por próceres da EPGE-FGV ocorreu, desde 16/03/1974 a 15/03/1979, com o ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen. Disputava o stop-and-go com o ministro do Planejamento, o desenvolvimentista João Paulo do Reis Velloso.

Entre 1980 e 1983, Ernane Galvêas, depois de ter presidido o Banco Central do Brasil (BCB), no 2º. semestre de 1979, passou essa presidência para o monetarista Affonso Celso Pastore, ao assumir em seguida o Ministério da Fazenda, em substituição a Karlos Rischbieter. Ao lado de Delfim Netto, então ministro-chefe da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), passou a comandar a equipe econômica do governo.

Com breve interregno desenvolvimentista de Dílson Funaro (ago1985-mai1987) e Luiz Carlos Bresser-Pereira (mai1987-jan1988), após Francisco Dornelles (1º. semestre de 1985), seguiu-se uma série de neoliberais a partir de Maílson da Nóbrega, exceto as tentativas-e-erros no governo de Itamar Franco. Perdurou com Pedro Malan até o social-desenvolvimentista Guido Mantega substituir, em 27/03/2006, o médico Antônio Palocci. Este dividia o poder entre sua equipe neoliberal, inclusive Henrique Meirelles no BCB, e os dirigentes desenvolvimentistas dos bancos públicos: outro stop-and-go.

O maior erro do Presidente Lula foi ceder à nomenclatura e da Presidenta Dilma foi nomear, já sob a pressão do golpismo dos derrotados por sua reeleição em 2014, um indicado por O Mercado, Joaquim Levy, para ministro da Fazenda. Seu choque neoliberal  (liberalização de preços administrados, choque cambial, choque inflacionária e de juros) representou um estelionato eleitoral e provocou a Grande Depressão de 2015-16. Criou o ambiente econômico para o golpe semi-parlamentarista e econômico de abril de 2016.

A obsessão neoliberal pelo “ajuste fiscal com teto de gastos” provocou o maior retrocesso econômico. É erro técnico elementar face ao “beabá keynesiano” de não ser possível fazê-lo em Grande Depressão. Nestas circunstâncias, gastos públicos em investimentos produtivos, empregadores em longo prazo, têm de substituir investimentos privados, inibidos por excesso de capacidade produtiva ociosa.

Com o arranque do crescimento e os empregos garantidos, voltará o consumo para utilização da capacidade instalada e, depois, incentivará a retomada de investimentos privados. Então, com o crescimento sustentado do PIB, aumentará a arrecadação fiscal e, se a taxa de juro real básica se mantiver abaixo da taxa de crescimento da renda, sem déficit primário, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao PIB se reduzirá matematicamente.

Mesmo com a autonomia operacional do BCB, ele está compromissado com o Tesouro Nacional (TN) em colaborar com o carregamento da títulos de dívida pública. Sem substituir Operações Compromissadas (OC) pelos Depósitos Voluntários Remunerados (DVR) de instituições financeiras não haverá essa autonomia da Autoridade Monetária (AM). Permanecerá a interdependência dela com o TN. Com a substituição, a DBGG poderá cair em 1/5 de seu valor, para cerca de 70% do PIB, nível muito razoável.

Senão, a política de administração da dívida pública permanecerá dependente da política monetária, via OC do BCB, carregar títulos de dívida pública em curtíssimo ou curto prazo. As OC do BCB dependem do lastro nesses títulos de risco soberano.

Em agosto de 2020, as operações de mercado aberto carregavam quase 28% (R$ 1,6 trilhão) da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi). O ano findou com OC em R$ 1,2 trilhão ou 20,5% da DPMFi. As OC equivaliam a 19% da DBGG.

A questão-chave é: os cidadãos ricos aceitarão outro lastro para sua riqueza financeira sem risco soberano? Os Fundos de Investimentos são carregadores de Títulos de Dívida Pública (50%) e Operações Compromissadas (20%) em 70% de sua carteira de ativos. No fim de 2020, os FIFs eram detentores de 26%, os bancos com excesso de liquidez, 30%, e os fundos de pensão 23%. Estes já imitavam a fuga dos investidores não-residentes: tinham 19% da DPMFi, no fim de 2015, e gradualmente passaram a carregar apenas 9%.

Será possível os Fundos de Investimento continuarem a fazer OC para atender à preferência pela liquidez, sendo resgatáveis quando os investidores quiserem fugir para outros ativos, isto é, formas de manutenção de riqueza, tal como a divisa estrangeira (dólar) como reserva de valor? Os títulos de dívida direta das empresas não-financeiras (“crédito privado” com debêntures) oferecerão segurança como lastro?

Eles passaram a sofrer de desconfiança desses investidores, não só pelo baixo rendimento (% de CDI), como também pela oscilação de seus valores de mercado. Levou à marcação-a-mercado dos Fundos – e perda nominal de capital acumulado. Foram abandonados, principalmente, em favor dos depósitos a prazo: os CDBs cresceram +56% no ano passado: de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,75 trilhão.

Enquanto isso, o estoque de crédito cresceu +16%. Saiu de 47% para 54,2% do PIB, em um ano, recuperando a queda sofrida desde o fim de 2015. O M2/PIB saiu de 42% para 54%. Considerando o potencial funding (M2 – PMPP), isto é, sem papel-moeda, os bancos têm capacidade de financiamento com fontes internas.

Daí temos de, através de uma Frente Ampla de Oposição, elaborar e eleger um Projeto Social-Desenvolvimentista para salvar o Brasil. Temos instrumentos-chave sob ameaça de descapitalização e inertes: os bancos públicos sob os prepostos do ex-banqueiro de negócios com a obsessiva meta de privatizá-los para abrir negócios para ex-parceiros.

Além da Caixa financiar o investimento na construção civil, retomando o Minha Casa Minha Vida, empregadora de mão-de-obra de baixa renda, o BNDES poderá priorizar o financiamento de um programa massivo, com planejamento conveniado entre os entes governamentais dos distintos níveis (municipais, estaduais e a União), para o saneamento urbano, a maior carência de toda a população pobre brasileira, principalmente no Norte e Nordeste, ter impacto direto em saúde pública.

Cabe também ao BNDES o financiamento de política industrial, em especial, para o Brasil obter autonomia estratégica com insumos para produção de vacinas, e da mobilidade nas cidades (BRTs, metrôs e trens urbanos). A Caixa poderá retomar a urbanização das favelas com o grande risco de aglomeração urbana subnormal. Dotadas de todas as necessidades básicas – abertura e asfaltamento de ruas e avenidas, teleféricos, redes elétricas e de esgoto, abastecimento de água e coleta de lixo – elas se transformariam em bairros populares, inclusive com segurança pública sem milicianos.


Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Bancos e Banquetas: Evolução do Sistema Bancário com Inovações Tecnológicas e Financeiras” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]

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