Ministro do STJ restabelece condenações contra policiais envolvidos no massacre do Carandiru

Jornal GGN – O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), restabeleceu no último dia 2 as condenações dos policiais envolvidos no episódio trágico conhecido como massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos na Casa de Detenção de São Paulo, no dia 10 de outubro de 1992.

Decisões do Tribunal do Júri sobre o caso determinaram a condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.

Em 2016, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou os cinco júris que resultaram nas condenações. Já em 2018, a anulação foi confirmada pela maioria da 4ª Câmara Criminal do TJSP, que estabeleceu a realização de novo júri, sob a alegação de que os jurados condenaram os policiais de forma “manifestamente contrária à prova dos autos”.

Paciornik destacou, contudo, que “ao contrário do que constou no acórdão recorrido, a condenação dos policiais pelos jurados decorreu da constatação do liame subjetivo (diga-se de passagem que foram 5 júris, todos ‘condenatórios’)”, escreveu. 

A decisão do ministro, que condena definitivamente os policiais, atende pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo. Além disso, foi determinado que o TJSP retome os julgamentos das apelações relativas às condenações.