Gestores públicos em Educação e Comunicação precisam urgentemente se reunir para traçar estratégias de inclusão ao ensino remoto para o ano letivo de 2021.
Porque, pelo andar da carruagem, chegaremos a fevereiro com os piores indicadores da pandemia de covid-19. Na melhor das hipóteses, estaremos no início do processo de vacinação (e isso se ao menos prevalecer um mínimo de pressão popular e política, e de bom senso).
Assim, aulas à distância continuarão a ser o único recurso para que crianças, adolescentes e jovens não fiquem distantes dos estudos. Mesmo quando houver o retorno às escolas, isso se dará de modo gradativo. O ensino híbrido – presencial combinado ao remoto – vai fazer parte da retomada, e por um bom tempo.
Ao longo de 2020 nos deparamos com uma série de indicadores, relatos e histórias que mostram a exclusão digital no Brasil. A privatização das telecomunicações, vendida como salvação, mal atende aos interesses do mercado. Não foi, nem será capaz, de levar banda larga às comunidades mais longínquas, nem aos mais desassistidos – enfim, a quem mais precisa de internet para, neste momento, ter o direito à educação assegurado.
Ademais, mesmo que por milagre começássemos hoje um programa de universalização da banda larga, o problema da exclusão digital não seria resolvido a tempo do volta às aulas.
Por isso, é preciso lançar mão dos meios de comunicação de massa para levar a escola a todos os educandos e educadores.
A estrutura básica já está montada – várias unidades da federação contam com sistemas de emissoras educativas; há a TV Escola, de alcance nacional, canais universitários e outros concedidos ao terceiro setor.
Onde não há, é possível ao gestor – municipal, inclusive – pleitear concessão. A digitalização do sinal abriu espaço no espectro eletromagnético (portanto, há frequências disponíveis) e a Constituição da República, em seu artigo 223, estabelece o princípio da complementaridade no sistema de radiodifusão aberta, isto é, a distribuição dos canais entre entes de natureza privada, estatal e pública.
Que quero dizer? Que há infraestrutura básica montada; há infraestrutura disponível para expansão imediata; há absoluto respaldo legal para a abertura de emissoras, ou ampliação do sinal das já existentes, de caráter educativo, mantidas pelo poder público.
Falta, apenas, vontade e decisão política, para que se engendrem planos de ensino remoto conjugando modalidades e tecnologias disponíveis: o presencial, a internet, a televisão, o rádio.
E não estamos a falar de emissoras só para exibição de teleaulas convencionais. Temos nas secretarias de Educação municipais e estaduais, nas escolas, na academia, equipes talentosas, criativas e competentes para construírem um modelo ao mesmo tempo cativante, envolvente, e objetivo, eficiente. Os recursos do sinal digital viabilizam, inclusive, a interatividade.
Em outubro, publicamos aqui no Brasil Debate um artigo sobre a comunicação como política pública, referenciado por um documento do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). É uma boa fonte para os gestores, também: https://brasildebate.com.br/democratizar-a-comunicacao-tambem-e-politica-publica-municipal/.