Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília
O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem um prazo de 72 horas para explicar o bloqueio de recursos que inviabilizou o pagamento das bolsas de estudo concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Por conta de tal contingência mais de 200 mil estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado estão sem pagamento.
As instituições de ensino ressaltam que o corte de verba afeta tanto o pagamento de despesas como água e luz, como compromete os auxílios para permanência estudantil já empenhados para dezembro.
A decisão foi protocolada pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta-feira (08/12) a pedido da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes (Ubes).
“Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, escreveu o magistrado.
Com informações do Correio Braziliense
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