Paim analisa se estudantes de medicina terão estágio obrigatório no SUS

Jornal GGN – Está nas mãos do ministro da Educação, Henrique Paim, as novas diretrizes aprovadas pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), dando conta de que pelo menos 30% da carga horária do estágio obrigatório do curso de medicina, em regime de internato, ocorra no Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica e em serviço de urgência e emergência.

As novas diretrizes aprovadas pelo CNE fazem parte do pacote de iniciativas que visam alterar a estrutura de saúde pública no Brasil, elaboradas a partir da criação do Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013). O projeto inclui ainda a avaliação dos estudantes a cada dois anos, obrigatória e classificatória para os programas de residência médica. A estimativa é que a avaliação comece dentro de dois anos após a aprovação da medida, e seja aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O documento, aprovado em 3 de abril, prevê que os programas de residência médica devem ofertar vagas em número igual ao de egressos dos cursos de graduação em medicina do ano anterior até 2018.

Segundo Roquete, as mudanças permitem a humanização da formação do médico, sem prejuízo da formação técnica. Ele acredita que o SUS terá capacidade de absorver o trabalho dos médicos que terão de cumprir 30% do estágio obrigatório no sistema, e considera importante os estudantes terem formação condizente com a realidade da medicina praticada no país.

Os cursos de medicina em funcionamento têm prazo de um ano, a partir da data de publicação da resolução do CNE, para aplicar as determinações às turmas abertas após o início de sua vigência. Os estudantes matriculados antes da aprovação das novas diretrizes podem optar por concluir o curso com base nas diretrizes anteriores ou nas novas.

Pela resolução aprovada, a duração do curso de medicina ficou confirmada em seis anos. Ao criar o Mais Médicos, o governo cogitou ampliar a duração para oito anos.

Com Agência Brasil