Witzel desrespeita lei e nomeia diretores interventores em escolas estaduais do Rio

Do Brasil de Fato
Por Eduardo Miranda

Em seis meses, a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) do governo Wilson Witzel (PSC) exonerou quatro diretores de escolas estaduais e nomeou para os cargos diretores interventores, desrespeitando assim a Lei 584 de 2015, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que determina a realização de eleições diretas para o cargo. A denúncia foi feita ao Brasil de Fato pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).

Os casos ocorreram em três escolas estaduais da capital e uma da região metropolitana. São elas: Olavo Bilac, no bairro de São Cristóvão, Jornalista Maurício Azêdo, no bairro do Caju, e Luiz Carlos da Vila, no bairro de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e Brasil-China, na cidade de Niterói. As substituições dos diretores ocorreram sem qualquer debate com alunos e professores, como determina a lei. O Sepe argumenta que a Seeduc deveria ter realizado novas eleições ao invés de realizar a intervenção.

“Professores e alunos estão reivindicando essas decisões, já que esses nomes não podem vir diretamente da Seeduc, mas sim fruto de um processo democrático dentro das escolas. A Seeduc está com plenos poderes para fazer essas intervenções e já se fala em outras escolas em vias de passar pelo mesmo processo”, afirma a coordenadora geral do Sepe-RJ, Izabel Costa.

Além de questionar a falta de eleições diretas, o Sepe também contesta os motivos da Seeduc para a saída dos quatro diretores, dentre os quais problemas na gestão administrativa, na infraestrutura e com o projeto pedagógico. O Brasil de Fato enviou uma série de perguntas e pediu explicações à Secretaria Estadual de Educação, mas os questionamentos não foram respondidos até o fechamento desta reportagem.

Segundo Izabel Costa, Witzel culpa os diretores exonerados por problemas em gestões passadas. A coordenadora cita o caso do colégio Jornalista Maurício Azêdo, que teve o projeto pedagógico alegado como o problema da gestão exonerada. Para ela, o argumento esconde o fato de que a direção não contava com equipe própria e não tinha o número ideal de professores na instituição, algo que depende do governo, que pode chamar professores concursados para preencher os quadros.

“Vários diretores foram eleitos em escolas desorganizadas, com contas atrasadas, e o que a Seeduc faz? Imputa aos diretores a responsabilidade destas questões. A Secretaria aponta, por exemplo, problema de infraestrutura em escolas que estão em áreas conflagradas, em linha de tiro, escolas que funcionam em um container, mas ela determina que a culpa é da direção, e não do Governo do Estado”, aponta a coordenadora geral do Sepe-RJ.

Sobrecarga

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Flávio Serafini (Psol) afirma que vê com muita preocupação o fato de diretores de 600 escolas, quase metade da rede, estarem respondendo a processos na Seeduc.

“Muitos (dos processos) são decorrentes da grande sobrecarga de tarefas acumuladas pelos diretores, que vão desde o controle de acesso da portaria até os serviços de secretaria. Além disso, os prazos impostos pela Seeduc para uso dos recursos e prestação de contas é muito pequeno, chegando a acumular em alguns casos levantamento de custos, execução e prestação de contas num só mês”, aponta Serafini.

Edição: Mariana Pitasse