Bioeconomia em construção e as subvenções às empresas

Enviado por Ronaldo Bicalho

Do Blog Infopetro

Bioeconomia em construção II – Os grants e subvenções às empresas: comparando o Biomass Program do DOE e o PAISS do BNDES/FINEP

Por José Vitor Bomtempo

O título desta série destaca uma dimensão central da indústria baseada em biomassa que não podemos perder de vista em nossas análises: é uma indústria em construção, ainda sem definição clara das dimensões estruturais que caracterizam setores mais maduros. As entradas (e saídas) de novos competidores são numerosas e frequentes e os perfis desses competidores são também variados, de startupsde base tecnológica a empresas estabelecidas de diversas origens e indústrias. Novas bases de conhecimento, com destaque para a biologia sintética, desafiam esses competidores que, configurando um cenário de corrida tecnológica, são com frequência apoiados por políticas de inovação.

A estruturação dessas políticas é particularmente notável no caso americano através doDepartment of Energy (DOE) e do Department of Agriculture (USDA) e no caso europeu através de diversas iniciativas da Comissão Europeia. No Brasil, a iniciativa conjunta BNDES/FINEP, conhecida como PAISS, deslanchada a partir de 2010, pode ser vista como a versão brasileira melhor estruturada, até agora, em políticas de inovação para a bioeconomia. Há estudos em andamento sobre a diversificação da indústria química (BNDES) e sobre as tecnologias prioritárias em química renovável (ABDI/CGEE, dentro do Programa Brasil Maior), mas não resultaram ainda em iniciativas concretas de políticas de inovação.

Um dos mecanismos de apoio às empresas envolvidas no desenvolvimento da bioeconomia tem sido a concessão de grants ou subvenções para as etapas de P&D, da bancada a plantas de demonstração, passando pelas plantas-piloto. Esse mecanismo é recente no Brasil e vem sido utilizado pela FINEP para apoio a diversos setores. As empresas brasileiras entretanto manifestam com frequência queixas quanto à relativa modéstia dos recursos destinados e à forma de concessão da subvenção econômica.

Como o mecanismo é recente no Brasil, e sua importância deve crescer para o apoio de  setores dinâmicos como a bioeconomia, seria interessante analisar a natureza e o funcionamento da concessão de grants em outros países onde essa forma de apoio está mais desenvolvida e implantada. Numa dissertação de mestrado, Comparação Internacional de Programas de Subvenção à Atividades de PD&I em Biocombustíveis, defendida recentemente na Escola de Química da UFRJ, por Felipe Pereira e orientada por Flavia Alves e por mim,  foi feita uma comparação das políticas de subvenção econômica às empresas no Brasil (PAISS), EUA (Biomass Program) e Europa (NER300).

Nesta postagem, vamos discutir os resultados encontrados na comparação dos casos brasileiro e americano.

Em sua dissertação, Felipe Pereira construiu um quadro analítico que permite uma comparação entre os diversos programas de grants. O ponto central dos critérios desenvolvidos foi tratar dos processos praticados pelas agências e não apenas as entradas (recursos aplicados) e saídas (resultados obtidos). Muitos estudos em inovação e políticas públicas colocam o foco nessas dimensões e abordam mais raramente os processos envolvidos na formulação, seleção e acompanhamento dos projetos.

O quadro proposto compara a estrutura geral dos programas e os processos de formulação,  seleção e acompanhamento. Na estrutura dos programas foram pesquisadas e comparadas 7 variáveis: orçamento do programa, intensidade do apoio por projeto, tipologia de apoio: cost-sharing x reward for performance, subordinação hierárquica ao governo central, fases de P&D passíveis de apoio, objetivos (explícitos e implícitos) e integração com outros instrumentos de apoio financeiro. No estudo dos processos de formulação, seleção e acompanhamento, 5 variáveis foram pesquisadas e comparadas: nível de aprofundamento tecnológico e nível de envolvimento da comunidade científica  (fase de formulação), quesitos classificatórios aplicados e  nível de profundidade da avaliação tecnológica (fase de seleção) e foco das rotinas de acompanhamento e avaliação.

Os principais resultados da comparação entre os programas de subvenção americanos e brasileiros para a bioeconomia estão resumidos no quadro abaixo.

Quadro I

Fonte: Quadro adaptado de Pereira, 2013. Comparação internacional de programas de subvenção a atividades de P&D&I em biocombustíveis, dissertação de mestrado, Escola de Química, UFRJ, 2013.

Que diferenças podem ser destacadas entre o Biomass Program (DOE) e o PAISS (subvenção econômica FINEP)? Que lições podem ser tiradas para o aprimoramento dos programas brasileiros de apoio à inovação?

A própria natureza dos programas é distinta. O Biomass Program tem duração indeterminada e tem sido mantido desde a década de 1970.  Já a iniciativa do PAISS está ligada à abertura de uma janela de oportunidade, bem delimitada no tempo. Trata-se, portanto, de um programa com duração determinada.

No que se refere ao orçamento dos programas, a discrepância de montantes é considerável. O orçamento anual do Biomass Program tem sido de cerca de US$200 milhões. O PAISS alocou um montante de R$ 200 milhões para as operações de subvenção. O orçamento total do programa PAISS é, entretanto, mais expressivo, se considerarmos os montantes dos demais instrumentos de crédito e de participação acionária. (…) O texto continua no Blog Infopetro.