Por Fábio de Oliveira Ribeiro
A história não é cíclica. Mas as vezes ela teima em se apresentar como se fosse um eterno retorno das estruturas políticas e sociais que já deveriam ter sido superadas.
…ele foi da Bruzundanga, quem mais desrespeitasse as leis da República. Entender-se-ia que a havia consolidado se o seu governo fosse fecundo dentro das leis da Bruzundanga. Ele, porém, saltou por cima de todas elas e governou a seu talante. Mostrou que as leis da República não prestavam e, longe de consolidá-las, abalou-as nos seus fundamentos.” (Os Bruzundangas, Lima Barreto, Martin Claret, 2ª edição, São Paulo, 2016, p. 86)
Lima Barreto se refere assim ao Marechal Deodoro da Fonseca, aquele que traiu o imperador proclamando a República que havia jurado combater. Quando tomou posse, Bolsonaro mostrou um exemplar da CF/88. Tudo indica que ele está combatendo a constituição que jurou cumprir.
Exemplo típico da ação destrutiva do novo presidente brasileiro é o decreto que transforma os órgãos federais e até as Universidades Federais numa correia de transmissão da ideologia autoritária, policialesca e miliciana defendida pelos generais de pijama que se entrincheiraram nos Ministérios não vinculados à Casa Militar (leia aqui).
Alguns comentaristas estão comparando a novidade com o que Orban fez nas Universidades da Hungria (aqui). Não precisamos ir tão longe. O Brasil tem sido um solo fértil para experiências autoritárias.
Na prática, a autonomia pedagógica e universitária prescritas na CF/88 (arts. 206 e 207, da CF/88) deixarão de existir. A principal função dos “milicianos da pedagogia bolsonariana do assassinato” (vide aqui) que forem selecionados e nomeados para ocupar cargos nas instituições de ensino superior será perseguir ideologicamente qualquer professor ou aluno que desafiar a lógica “amigo/inimigo”.
Eles serão os espias de um novo Estado totalitário que está sendo estruturado para operar segundo os critérios administrativos que existiam durante a Ditadura Militar. Sob a batuta de um presidente insano, o MEC está sendo transformado em algo que lembra um departamento do famigerado SNI. A esmagadora maioria dos jovens não tem uma ideia clara do poder absurdo, abusivo e opressivo que será exercido tanto pelos tiranos em Brasília quanto pelos tiranetes que eles pretendem enfiar nas Universidades Federais.
Os professores terão liberdade para ensinar apenas os conteúdos que reforcem a ideologia autoritária, policialesca e miliciana que pretende se expandir dentro das Universidades Federais para ser espalhada mais facilmente pela sociedade. Aqueles que ousarem ensinar algo diferente perderão seus empregos e entrarão numa “lista negra” oficial e/ou oficiosa. Os alunos considerados descontentes, pervertidos ou ideologicamente perigosos serão expulsos de uma maneira ou de outra, pois o que interessa a um sistema educacional opressivo é menos a legalidade do que a preservação de sua aparência.
Purificação: essa é a palavra que orienta o novo ataque às Universidades Federais. Quem quiser saber mais sobre o significado deste conceito político pode consultar a obra de Jacques Sémelin (PURIFICAR E DESTRUIR, Difel, 2009).
É óbvio que os professores e alunos perseguidos poderão recorrer ao Judiciário. O problema é que as demandas judiciais nunca são resolvidas rapidamente. Esta semana, por exemplo, fui intimado do depósito de uma quantia num processo de indenização que ajuizei como advogado há 20 anos.
Enquanto o novo decreto e suas consequências fáticas estiverem sendo discutidas, a jurisprudência irá certamente vacilar. Quando ela for pacificada, o STF (que funciona como última instância em relação às pretensões em que são discutidas questões constitucionais) já terá uma composição muito diferente da que tem hoje. Se depender do desgoverno Bolsonaro o STF será menos liberal do que tem sido.
Num piscar de olhos voltaremos ao ano em que foi publicado o livro de Lima Barreto citado no início. Se o destruidor do sistema constitucional democrático brasileiro não for detido, em 2022 o Brasil estará na mesma situação que estava em 1922.
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