Da Folha
Consultas à opinião pública são uma prática generalizada, frequente inclusive no Congresso
Janio de Freitas
A reação ao decreto presidencial que determina consultas públicas antes de decisões importantes, em vários setores da administração federal, é uma combinação de velho reacionarismo e oportunismo eleitoral.
Os dez partidos que compõem a reação no Congresso, encabeçados pelo PSDB e pelo DEM, argumentam com a mesma ideia: o lugar adequado para representar a sociedade, na definição de rumos e outras decisões, é o Congresso.
A ideia implica, logo de saída, a cassação do poder dos governos de definir políticas e de tomar decisões, em conformidade com a Constituição, que não delega, a respeito, exclusividade ao Congresso e às Assembleias.
Consultas à opinião pública são uma prática generalizada, frequente inclusive no Congresso, com suas “audiências públicas” sobre temas a exigirem a decisão de deputados e senadores (não quer dizer que as audiências sejam acompanhadas por bom número deles). O PSDB, o DEM e seus caudatários, assim como os partidos governistas, valem-se de consultas públicas até para orientar-se nas escolhas de candidatos aos postos mas altos.
O fato de que os conselhos sejam formais e duradouros, e não apenas eventuais, engrossa a reação. A proposta reproduz, porém, órgãos secular e fartamente incluídos nas administrações pública e privada, sob a vulgar denominação de “conselho consultivo”. E como serão ou seriam só isso –consultivos–, e não impositivos, nem de longe usurpariam ou contestariam o poder decisório e legislativo do Congresso, como reclamam peessedebistas e seus ecos.
A contribuição que o decreto traz ou não traz à eficácia administrativa, como compor e como fazer funcionar cada conselho, coisas assim é que deveriam movimentar deputados e senadores. Seriam um tanto trabalhosas, é verdade. E esse negócio de conselho social, como diz o deputado Ronaldo Caiado, no fundo é o mesmo que os conselhos chavistas. Mas o decreto pode ser explorado eleitoralmente. Então, pronto.
MAIS MÉDICOS
Dedicado a um belo trabalho fotográfico sobre a fauna e a flora, capaz de levar a medidas governamentais de proteção, Luiz Claudio Marigo sofreu com um infarto por perto de uma hora, deitado, até morrer, no corredor de um ônibus em frente à porta do Instituto Nacional de Cardiologia. O INL está em greve e ninguém do pessoal em serviço obrigatório foi ao ônibus. A direção do INL diz que não houve pedido claro no hospital. Várias testemunhas dizem o oposto, entre elas o próprio motorista que dirigiu o ônibus e foi em pessoa apelar pelo socorro médico.
Até o momento em que escrevo, já no terceiro dia do ocorrido, não encontrei o pronunciamento devido pela Associação Médica Brasileira e pelo Conselho Federal de Medicina. Na Câmara, o sempre citável Ronaldo Caiado preferiu ocupar-se dos médicos cubanos desertores, para ouvir do ministro da Saúde que são o menor grupo de desistentes do Mais Médicos. E, com os dois mais recentes que também vieram apenas fazer trânsito esperto aqui, rumo aos Estados Unidos, esses trânsfugas são apenas 0,1% do total.
Ronaldo Caiado está no seu papel, médico que deu também as costas à medicina, para servir no Congresso aos seus agronegócios. Mas a AMB e o CFM não se limitam a sua campanha contra o Mais Médicos, nem só aos interesses da classe.
MAIS UM
Para quem acha –é o meu caso– que o impedimento à plena verdade histórica e a suas consequências judiciais, decorrente da Lei de Anistia, deve ter solução jurídica para ser democrática e ter total autoridade, é muito recomendável a leitura do artigo “Insuficiências da Lei de Anistia”. O autor, jurista Gilberto Saboia (Folha, pág. A3, 4.jun), é da Comissão de Direito Internacional da ONU e foi secretário de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique.
Substituta de Sergio Moro, juíza admite erros no caso Tacla Duran, mas garante que não…
Incertezas políticas e internacionais estão por trás da disparada de preços do minério, diz professor…
A cada dia, ficamos esquecidos no dia anterior sem ter conseguido entender e ver o…
Exército aumentou o número de militares e opera hospital de campanha; Transportes se comprometeu a…
Escritor e membro do MPT, Ilan Fonseca propõe alternativas ao oligopólio que controla trabalhadores sem…
Barragem 14 de Julho, no interior do Rio Grande do Sul, rompe com as fortes…
View Comments
se o poder emana do povo
se o poder emana do povo para o Povo , entao é o povo que tem o direito de dizer isso esta certo isso esta errado, sem de forma alguma tirar os poderes dos parlamentares, A FORMA COMO ELES ESTAO SE COMPORTANDO DIANTE da consulta popular mostra claramente que eles pensam dessa forma: NÓS PROMULGAMOS AS LEIS E O POVO TEM QUE ACEITAR E PONTO FINAL. Nao senhores parlamentares do PSDB/DEM/PSOL nao é assim voces tem que fazer leis que o povo tambem aprovem. Issso se chama democracia social. Isso se dá o nome de respeito aos direitos do povo. Ao contrario do que muitos dos deputados dizem tais consultas vai dar a democracia brasileira aquele tom de DEMOCRACIA SOCIAL. -pois a democracia imposta pelos EUA tanto ao seu povo como a povos de outras naçoes principalmente o BRASIL, nao representa uma democracia ondce seus cidadaos tenham plenos direitos,
O decisao de parlamentares se colocar contra tais direitos do povo é que mostra nitidamente o tanto que esses parlamentares sao ditadores. e que acima de tudo estao na indade da pedra.
Eu ainda vou mais longe com relaçao a tais consultas populares. e digo que a um póvo deve-se dar o direito dele que elegeu representantes para as camaras e senado destituir tais parlamentares a qualquer tempo durante o mandato ao se constatar que tal parlamentar nao oferece os requisitos basicos para trabalhar em prol da populaçao do seu estado.
O PSDB DEMOC PSOL E MAIS OS 7 partidos que se colocaram contra a consulta popular, nunca foram e nao serao partidos de democracia social, sempre foram e serao partidos oportunistas, e que seus objetos maiores é atender interesses externos e seus proprios interesses nao visando de forma alguma o bem coletivo. e fazem do congresso seus currais eleitoreiros e criminosos.
Sr. Edson Tadeu, pertinente
Sr. Edson Tadeu, pertinente e oportuno o seu comentário, parabéns.
Que o trio psdb, dem e pps (com minúsculas mesmo) sejam contrários às consultas populares nada a estranhar, pois demonstram claramente que não entendem e nem se preocupam com o povo, pelo contrário vivem a enganá-lo, a tripudiar com a nossa inteligência. O que chama à atenção é o PSOL acompanhar aqueles partidos, isso sim é que nos causa repulsa e até tristeza.
Eu vi esta noticia sobre a
Eu vi esta noticia sobre a morte do fotógrafo na jornal da Band. Boechat se impregnou de indignação contra ... o ministro da Saúde que tinha que vir a público responder pela morte do fotógrafo e esses ministros da saúde que só querem ser candidatos a cargos públicos.
Sobre médicos que fogem a toda ética e principios de humanidade recusando-se a dar atendimento a um infartado não disse uma palavra. Também não disse nada sobre o porque de médicos como Alckmin e Caiado poderem ser políticos e médicos filiados ao PT não.
Não é preciso dizer que eu desliguei a TV porque ao assistir um noticiário eu quero informação e não manifestações políticas pessoais de jornalistas que se preocupam mais em agradar o patrão do que dar informação. Eu gostaria de saber, por exemplo, o nome dos médicos que estavam no hospital neste momento e qual o salário que recebem. Gostaria de saber também qual a medida que associações médicas tomam contra ações de médicos que se recusam a sequer olhar um doente e o deixam morrer a míngua na frente de um hospital.
Eu sou contra estes
Eu sou contra estes conselhos.
A classe política já é grande demais. Tem que diminuir.
Alguém acha mesmo que estes conselhos não serão ocupados por políticos?
Se os deputados (incluindo
Se os deputados (incluindo todos os partidos), realmente fizessem a defesa do povo, não seriam necessários os ditos Conselhos. Porém, em grande parte os srs. deputados e senadores só pensam na próxima eleição e como conseguir dinheiro para as mesmas. Fora aqueles que, desavergonhosamente e escancaradamente, visam somente os desejos de seus PATROCINADORES. Me admira mt o PSOL estar trilhando este caminho. Depois querem exigir respeito. Respeito não se exige, se conquista. E o PSOL está perdendo dia após dia, o respeito que tinham amealhado.