O TCU e os gastos do Senado

Do Congresso em Foco, via twitter

TCU identifica rombo de R$ 157 milhões no Senado

Exclusivo: oito diferentes ações questionam gastos com pessoal, incluindo os supersalários. Até servidores afastados do trabalho ganhavam hora extra. Ministério Público ainda avalia se pedirá ressarcimento aos cofres públicos

por Eduardo Militão 
04/08/2011 07:00

De acordo com o Ministério Público, Senado gasta indevidamente R$ 157 milhões por ano com sua folha de pagamento – Rudolfo Lago

Anualmente, o Senado contabiliza um rombo de R$ 157 milhões por ano em sua folha de pagamento, provocado por gastos indevidos. A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas da União que analisou os pagamentos irregulares de salários acima do teto constitucional, de horas extras, de incorporações de funções comissionadas e outras verbas, além do descumprimento da jornada semanal. O farto material embasou oito ações judiciais do Ministério Público contra o Senado. O Congresso em Foco teve acesso exclusivo a elas. Uma delas refere-se ao pagamento dos supersalários aos servidores que têm vencimentos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo. Por conta dessa ação, a Justiça determinou que a Casa abatesse qualquer pagamento acima desse teto, hoje de R$ 26,7 mil. O juiz da 9ª Vara Federal ainda determinou que o Senado enviasse a ele cópia da folha de pagamento de janeiro de 2010 a maio de 2011, com a remuneração de todos os senadores e servidores.

Apesar de o Senado ter conseguido amenizar parte da decisão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o fato é que, daqui pra frente, a Casa decidiu cumprir a decisão e cortar os salários dos funcionários. A mesma atitude vai ser tomada pela Câmara e pelo Poder Executivo.

Os supersalários não são, porém, a única situação irregular encontrada pelo Ministério Público. Ao todo, pagamentos indevidos somam, de acordo com auditoria que embasa as ações do MP, R$ 157 milhões de prejuízo. O valor corresponde a 10% da folha do Senado. Considerados os últimos cinco anos, seriam R$ 788 milhões. Neste momento, a ideia dos procuradores da República é apenas garantir o estancamento de futuros danos aos cofres públicos. Mais adiante, pode ou não haver uma ação para o ressarcimento do dinheiro do contribuinte irregularmente usado no passado. O que se considera também é a viabilidade de todos esses recursos efetivamente voltarem para o Erário.

Dos R$ 157 milhões por ano apurados pelo TCU, R$ 11 milhões anuais referem-se aos supersalários. São os pagamentos a 464 servidores da Casa, em valores de agosto de 2009, acima do teto constitucional da época, que era de R$ 24.500. Hoje, o número desses supermarajás aumentou: já seriam mais de 700 servidores que ganham mais que um ministro do STF, segundo estimativa do relator da reforma administrativa no Senado, Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Depois da auditoria, houve também um aumento salarial no valor do teto do funcionalismo, que hoje é de R$ 26.700.

Complemento de renda

Outra parte dos R$ 157 milhões referem-se a horas extras indevidamente pagas pelo Senado a 610 servidores. No total, o tribunal apurou que R$ 19,8 milhões em horas extras foram pagos de maneira irregular entre junho de 2009 e julho de 2009. Desse valor, R$ 5,7 milhões foram pagos no recesso parlamentar de janeiro de 2009 (veja o documento).

Os funcionários recebiam o adicional por serviço extraordinário mesmo quando não trabalhavam mais de oito horas num mesmo dia, como acontece com qualquer trabalhador. Além disso, os auditores do tribunal encontraram situações em que o servidor estava afastado do serviço e, mesmo assim, ganhou adicional por hora extra. “O indício de que o instituto hora extra é utilizado para complementação da remuneração se fortalece quando percebemos esse tipo de ocorrência, que não se trata de caso isolado”, alertam eles no relatório de fiscalização 629/09, quando apontam 12 funcionários com o benefício irregular.

A assessoria do Senado foi procurada ontem, mas até a noite de ontem a direção da Casa não respondeu para os questionamentos feitos a respeito do relatório do TCU e das oito ações do Ministério Público.

Câmara e Executivo

Liminar judicial determinou que a Câmara envie à 9ª Vara a relação de pagamentos de todos os deputados e funcionários de janeiro de 2010 a junho de 2011. Atualmente, o TCU faz uma auditoria na folha da Casa.

Outra liminar judicial mandou o tribunal fazer uma nova auditoria na folha de pessoal do Poder Executivo, de janeiro de 2010 a janeiro de 2011.

Como mostrou o Congresso em Foco, a Câmara recorreu à Justiça para derrubar a liminar de primeira instância que a obriga a cortar os supersalários com rigor, considerando as funções comissionadas e as horas extras no cálculo do teto constitucional. Ao contrário do Senado e da Câmara, o Poder Executivo não recorreu da decisão mais rigorosa do Judiciário.

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