Servidores do Ministério da Economia criticam uso de manobras

Jornal GGN – Servidores do Ministério da Economia divulgaram uma nota pública neste sábado, onde criticam as manobras usadas pelo Congresso e dizem não admitir que os profissionais da pasta sejam responsabilizados pelos efeitos das decisões tomadas.

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De acordo com a nota divulgada pela Assecor (Associação dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento), três pontos em especial merecem atenção:

1. Os servidores afirmam que “as dotações orçamentárias são insuficientes para a manutenção da máquina pública e das políticas públicas já existentes”;
2. Os montantes de recursos oferecidos para saúde e assistência social em 2020 não foram mantidos, mesmo com o país passando pelo momento mais crítico da pandemia de COVID-19;
3. As manobras usadas para preservar programações orçamentárias que interessam a parlamentares “mostram como o emaranhado de regras fiscais atual favorece a realização de manobras contábeis e dificulta o controle social sobre o uso dos recursos públicos”.

“A obsessão pela redução dos gastos públicos e a priorização do cumprimento de metas fiscais de curtíssimo prazo, insensíveis aos ciclos econômicos e às necessidades sociais, estão impedindo o Estado brasileiro de cumprir adequadamente com suas atribuições constitucionais, o que acaba se refletindo nas leis orçamentárias”, afirma a Assecor. “Nesse sentido, a maioria parlamentar que tem pautado as decisões do Congresso na área de finanças públicas é tão responsável pela catástrofe que estamos vivendo quanto os ideólogos do corte permanente de gastos como método de governo”.

Em meio aos problemas com saúde, educação e garantia de vida decente à população, a Assecor lembra que será necessário discutir nos próximos meses o resultado dos problemas criados pelas manobras criadas para contornar as regras fiscais aprovadas pelo próprio Congresso.

“Os recursos alocados ao pagamento dos benefícios previdenciários e do seguro-desemprego retirados da LOA 2021 terão que ser repostos por serem despesas obrigatórias. E como isso se dará? Por meio de créditos orçamentários adicionais que exigirão a realização de cortes ainda maiores nas despesas discricionárias”, pontua a entidade. “Consideramos as manobras contábeis feitas na LOA 2021 um verdadeiro acinte à transparência no trato da coisa pública. E não admitiremos que os profissionais de planejamento e orçamento sejam responsabilizados por essas transgressões e por suas consequências”.