Trump e o pedido de imunidade absoluta à Suprema Corte

Official White House Photo by Shealah Craighead

O ex-presidente Donald Trump pediu que a Suprema Corte decida se ele está absolutamente imune de acusações criminais decorrentes de sua tentativa de subverter as eleições presidenciais de 2020, quando foi derrotado por Joe Biden.

Em documento encaminhado ao tribunal, a petição de Trump afirma que “o presidente não pode funcionar, e a própria presidência não pode manter sua independência vital se o presidente enfrentar um processo criminal por atos oficiais uma vez que ele deixar o cargo”.

A petição do republicano pressionou por um entendimento amplo da imunidade presidencial que, na visão de Trump, era exigida pela própria estrutura da Constituição.

“A questão da imunidade criminal de um ex-presidente apresenta graves questões constitucionais que atingem o cerne da separação de poder”, dizia o documento.

Para juristas ouvidos pelo jornal The New York Times, é improvável que o argumento de Trump prevaleça, mas a forma como e quando esses pontos serão rejeitados pelo tribunal vai determinar se e quando o julgamento de Trump, inicialmente programado para começar em 04 de março, terá continuidade.

Embora a Suprema Corte tenha estabelecido um chamado cronograma acelerado, o julgamento de Trump vai ouvir depoimentos apenas em 25 de abril, em um atraso visto como vitória para o político republicano.

Mesmo que uma decisão seja tomada de forma muito rápida, o julgamento só teria início de fato no meio da campanha eleitoral – e existe a possibilidade de o processo não ter lugar antes das eleições caso uma decisão não seja tomada até o final de julho ou o caso seja devolvido a tribunais inferiores.

Existe inclusive a possibilidade de Trump ordenar ao Departamento de Justiça que tais acusações sejam retiradas caso ele vença as eleições presidenciais.

O advogado Jack Smith, atualmente responsável pela acusação contra Trump, afirma que se tal argumentação for aceita isso “derrubaria os entendimentos sobre a responsabilidade presidencial que prevaleceram ao longo da história, ao mesmo tempo em que minaria a democracia e o Estado de direito (…)”