A autofagia das instituições de controle na disputa pelos acordos de leniência
Jornal GGN – O professor de direito da USP Sebastião Tojal concedeu entrevista à Folha, em matéria assinada por Mario Cesar Carvalho, como especialista em leniência. Segundo ele, o TCU (Tribunal de Contas da União) pode quebrar as empresas que fecharam acordo de leniência com o Ministério Público e, na esteira, desestimular que outras empresas corruptas busquem essa saída. A medida é sempre recomendada pelo juiz de piso Sergio Moro, para empresas às voltas com suborno, daí ela vai, confessa, paga multa e, em troca das informações sobre o crime, ganha benção para voltar ao mercado.
Mas não é o que acontece, diz Tojal, que atuou nos acordos da UTC e da Andrade Gutierrez. De quebra, quatro dos nove ministros investigados pela Lava Jato são do TCU, o que pode levar à declaração de ilegalidade para tudo o que for feito ali.
Como o primeiro a fechar acordo de leniência com AGU e TCU para a UTC, Tojal afirma que o Ministério Público tem mais compreensão do que é um acordo, que está mais para expressão de política de Estado do que de governo. Assim, em alguns momentos existiram intereferência políticas, com atrasos nos prazos. E trocas de ministros, que acabavam por interromper negociações, com volta à estaca zero.
Tojal vê, ainda, uma proteção ao PMDB por parte do TCU. E há ainda a suspeição do TCU, que pela norma brasileira carrega a tese de que há um interesse dos ministros, já que quatro dos nove são acusados de receber propinas por delatores. Isso seria o suficiente para os ministros se declararem suspeitos, pois se não o fazem agora, amanhã pode ser reconhecida judicialmente a suspeição, trazendo a nulidade de todos os atos. Mas, até lá, já terá sido tarde para as empresas.
Com os bloqueios do TCU vem a bola de neve, as empresas são impedidas de serem contratadas pelo poder público, e mais, a declaração de inidoneidade leva o problema para além do público, influenciando o mercado, que essas empresas dependem, aí bancos cortam crédito e sobem juros.
O TCU faz isso, decreta a inidoneidade, e bloqueia bens. Essa ação é por suposto interesse público, o mesmo mote dos acordos de leniência. Então, na prática, um interesse público vai litigar com outro. Isso é irreal. Só existe um poder público. E as declarações de ministros aos jornais demonstram que os acordos serão rescindidos, e muito foi arrecadado com eles pelo MP e CGU. As empresas que celebram acordos querem sua volta ao mercado, e os riscos de descumprimento impedem esse retorno. Mas para que os acordos funcionem é preciso que a contrapartida exista, de que haja segurança jurídica de que voltarão a fazer contratos com o Estado. O que não aconteceu.
O TCU, independente de seus ministros terem sido indicados pelos partidos A, B ou C, age em desacordo com sua função, atribuindo-se poderes que acabam mudando leis. Para Tojal, não se discute a competência do TCU na fiscalização de recursos públicos, mas isso não permite que ele se arvore como instância revisora dos acordos. Esta é uma competência da União e o tribunal é órgão da Câmara.
Tojal lembra que não é interessante para o país quebrar empresas, pois que geram emprego e riqueza. Se o TCU tiver suas ameaças confirmadas, ele será responsável por danos que atingirão gerações. E com tanta insegurança jurídica as empresas não vão mais aderir aos acordos. E Tojal conclui, dizendo que “não é possível combater os malfeitos agindo ilegalmente”.
A autofagia das instituições de controle na disputa pelos acordo
A relatada autofagia das instituições de controle na disputa pelos acordos de leniência escancara uma realidade além dos acordos, temporalmente antes.
De cara, a própria Operação Lava Jato tem em seu nascedouro ações especialíssimas e sujeitas à revisão.
Duas se destacam e já foram mencionadas em diversas inserções de blogs mas, sintomaticamente, ignoradas pela mídia interessada e tribunais lenientes quando não omissos.
A atração de Youssef para a vara de Moro sem que aja uma conexão qualquer salvo a de ter sido o mesmo Youssef da fracassada Operação Banestado.
Moro criou o "doleiro para chamar de meu".
É prevento das contrafações do mencionado.
Ainda, à época, Youssef já residia em São Paulo mas foi citado como tendo residência em Londrina.
Falha do MPF ?
Mais ainda e pior - the last and the least - nas gravações obtidas então apareceu o nome do deputado Janene, determinando a remessa das investigações ao STF.
Um esquecimento de Moro.
Assim todas as investigações, condenações, delações estão, em tese, sob suspeição.
Uma grande e horrenda insegurança jurídica que pode resultar em revisões por tribunais superiores.
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A autofagia das instituições de controle na disputa pelos acordo
A relatada autofagia das instituições de controle na disputa pelos acordos de leniência escancara uma realidade além dos acordos, temporalmente antes.
De cara, a própria Operação Lava Jato tem em seu nascedouro ações especialíssimas e sujeitas à revisão.
Duas se destacam e já foram mencionadas em diversas inserções de blogs mas, sintomaticamente, ignoradas pela mídia interessada e tribunais lenientes quando não omissos.
A atração de Youssef para a vara de Moro sem que aja uma conexão qualquer salvo a de ter sido o mesmo Youssef da fracassada Operação Banestado.
Moro criou o "doleiro para chamar de meu".
É prevento das contrafações do mencionado.
Ainda, à época, Youssef já residia em São Paulo mas foi citado como tendo residência em Londrina.
Falha do MPF ?
Mais ainda e pior - the last and the least - nas gravações obtidas então apareceu o nome do deputado Janene, determinando a remessa das investigações ao STF.
Um esquecimento de Moro.
Assim todas as investigações, condenações, delações estão, em tese, sob suspeição.
Uma grande e horrenda insegurança jurídica que pode resultar em revisões por tribunais superiores.
Mais uma Operação Banestado ?