Qualquer operador de direito minimamente informado sabe que, antes da Constituição, procuradores tinham autorização para advogar. Não se trava de um vácuo na legislação, mas de autorização expressa para advogar.
Apenas com a nova Constituição proibiu-se essa advocacia, mesmo assim para os novos procuradores que entravam, não para os anteriores.
A indicação do jurista paranaense Luiz Fachin para Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) foi um sopro de alívio no meio jurídico despertando uma unanimidade similar à que saudou as indicações de Luis Roberto Barroso e de Teori Zavascki. Saia-se das indicações políticas, do arremedo de cotas, da falta de critérios técnicos para se voltar à meritocracia. Mereceu elogio até do oposicionista mor, seu conterrâneo Álvaro Dias. E o apoio entusiástico da Associação dos Procuradores do Paraná.
Agora, Fachin torna-se algo de uma frente conservadora-religiosa.
Numa ponta, o Estadão reconhecendo os méritos jurídicos dele mas questionando a “reputação ilibada” por conta do exercício da advocacia.
Não se discute o seu saber jurídico. No entanto, infelizmente, sua atuação simultânea como procurador do Estado e advogado – o que é vedado pela legislação do Estado do Paraná – nega-lhe a segunda qualidade exigida.
Trata-se de uma posição política do jornal disfarçada em um falso moralismo, porque baseado em uma acusação falsa.
Uma forma didática de se analisar o uso do moralismo é conferir o silêncio total do jornal quando congressos do IBP (Instituto Brasiliense de Direito Público), de propriedade do Ministro Gilmar Mendes, ostentam patrocínios de grupos com ações no STF; ou com o megacontrato assinado com o Tribunal de Justiça da Bahia.
Do lado do moralismo religioso, do pastor Malafaia aos blogueiros da Veja partem ataques diários, em cima das interpretações mais esdrúxulas possíveis dos escritos de Fachin sobre a família.
A luta religiosa-político-conservadora está conseguindo trazer a idade das trevas para o país e banalizar o assassinato de reputação.
Leia mais:
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É jogada
É apenas uma jogada para mostrar que têm força sobre os ministros, infelizmente. E, de vez em quando, ouvimos certas declarações que dão a clara impressão que o constrangimento funciona.
Tristeza
Que espécie de Brasileiros temos atualmente ! É de lascar mesmo !
Olha na companhia de quem anda o Estadão...
Alguém tenha a gentileza de me explicar o quê que o Malafaia, que representa os igrejeiros, irmanados na certeza de que vão para o inferno queimar por mil anos por terem enganados tanta gente, tem a ver com a escolha de um Ministro do STF? Ele tem algum cargo eletivo ?
Todos podem fazer atuar
Todos podem fazer atuar manifestar sobre politica menos o cristão, entendi.
Democrático você.
O papa e todos outros poderao dizer que não serve também
Malafaia, o grande democrata, claro. Ele vive dando pitacos na politica nacional, vociferando em seus programas contra qualquer coisa que o governo federal empreenda e arregimenta para si um poder de persuação com seu publico, que ele não tem. So em parte.
estadinho lixo
Ontem no editorial "notas e informações" de "O Estado de São Paulo" se lia:
Luis Inácio e as elites
Luis Inácio Lula da Silva é hoje um homem rico, um destacado membro da elite brasileira - se se definir assim pessoas de posses que dedicam boa parte de seu tempo a voos de primeira classe ou jatinhos executivos, hospedagem em hoteis de luxo ou, para o lazer, em mansões de amigos-, fruidor entre outras coisas, de apartamento Triplice no Guarujá e aprazivel e bem equipado sítio em Atibaia. ...
Observo: Que lixo moral e mal redigido virou esse jornal que ganhei o exemplar de graça ao comprar uma passagem rodoviária São Paulo - Santos. Tem razão o Lula quando chama parte da midia de lixo. Além de canalha o jornal carece de urbanidade.
Tá phoda! Esse pessoal quer
Tá phoda! Esse pessoal quer impedir que se indique os próximos 5 ministros com essa bengalada e ainda por cima sabotam a indicação atual.
A continuar assim, só uma guerra civil mesmo...
Há muito que já se constituiu
Há muito que já se constituiu uma "torcida" anti-PT. De 2013 pra cá eles só perderam a modéstia. Mesmo com o terceiro maior crescimento do globo em 2013 e o recorde de emprego em 2014. Tudo isso numa conjuntura mundial de crescimento pífio e de todo o terrorismo economico, afinal a oposição, mesmo tarde, aprendeu que se a conjuntura econômica for percebida como positiva isso favorece a continuidade...
Será que depois de décadas de bombardeio não deu ainda pra esses "cavalheiros" do PT entenderem que se trata de um guerra total de comunicação contra o Partido; que vão atirar em tudo que venha do PT; em tudo que "pareça" "de esquerda"; que a oposição está disposta a tudo para acabar com o PT e (re)tomar o Poder pra eles?
Enquanto isso o Governo e o Partido dos Trabalhadores insistem nesse mutismo suicida acrescido de discursinhos anódinos no Parlamento, de "notinhas" pra imprensa e de mea culpa adolescentes... Achando que estão diante de uma oposição e uma imprensa dispostas a um debate racional...
Pfffff!
É parecido com a cintura das roupas femininas: há décadas que insistem em levantá-las. E, hoje, cada vez mais nota-se que mais mulheres estão usando roupas com a cintura marcada lá quase na costela...
Tá na moda.
... E o fascismo surgiu assim...
Parafraseando Chico Buarque,
"carece de exatidão a notícia" sobre atividades simultâneas.
Se ele é ou era Procurador do Estado do Paraná, não poderia realmente exercer, ao mesmo tempo, a advocacia particular, pois a lei local, de 1979, proibe.
Mas isso não é uma questão de reputação, que é de ordem subjetiva. É proibição legal. Como, então, pode, impunemente, atuar como advogado particular e advogado do Estado, sem que as respectivas corporações (Procuradoria do Estado do Paraná e OAB/PR) tomassem alguma providência?
Para ocupar cargo de Procurador estadual do Paraná, cuja atividades primordial é o procuratório judicial, é necessário ser advogado, ou seja, estar inscrito na OAB. Não há como ser Procurador sem ser advogado, pois vai ser advogado do Estado. Muito provavelmente o personagem do post afastou-se da advocacia paticular em função do cargo público, sem cancelar sua inscrição na OAB (o estatuto só proíbe a advocacia contra o ente público que paga a remuneração), e continuou com suas atividades docentes. Depois, exonerou-se do cargo de Procurador e passou a advogar.
Ao que tudo indica, isso foi o que aconteceu.
Daí a dizer que essa sequência de fatos macula a reputação é um exagero sem fim.
Parabéns Nassif
Muito importante sua manifestação Nassif!
Não é possível esse tipo de campanha sórdida prevalecer na mídia sem qualquer tipo de resposta dos meios mais progressistas e críticos.
Em relação ao comentário, não é bem assim. Havia no estado a lei complementar 26 de 1985,que não vedava o exercício concomitante da advocacia.
A vedação veio em 1989 com a constituição estadual do Paraná. No entanto, o concurso do candidato era anterior.
Aliás, diversos outros juristas paranaenses estiveram na mesma situação, como Clemerson Merlin Cleve (que também foi cotado para a vaga), Jacinto de Miranda Coutinho, Antônio Peres Gediel, dentre outros.
Tanto é considerada correta a atuação do candidato, que a PGE do Paraná não apenas não vê motivo para qualquer tipo de providência, como apóia a indicação, em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados,vide nota abaixo:
ANAPE divulga nota de apoio a Luiz Fachin
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF reunido nesta terça-feira (05/05), em Brasília, divulgou nota de apoio ao jurista indicado para o STF, Luiz Edson Fachin. Confira a íntegra da nota.
NOTA DE APOIO AO JURISTA LUIZ EDSON FACHIN
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – Anape -, por decisão unânime do seu Conselho Deliberativo tomada nesta data, vem a público externar seu apoio ao jurista LUIZ EDSON FACHIN, indicado para a vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes, considerando a sua experiência acadêmica como professor da Universidade Federal do Paraná, honrado e qualificado Procurador do Estado do Paraná, por quase duas décadas, até 2006, e advogado militante desde o início da década de 1980.
A Anape está certa de que o indicado possui todos os atributos para a indicação: cidadão com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; notável saber jurídico; e reputação ilibada.
Nos assentamentos profissionais do Dr Fachin, não há nada que o desabone, motivo pelo qual certamente dignificará a mais alta corte brasileira com o seu brilhantismo, sua idoneidade, sua cordialidade e sua dedicação ao Direito e à Justiça.
Registra-se, quanto aos questionamentos formulados pela elevada Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República a respeito da compatibilidade do exercício do cargo de Procurador do Estado com o múnus público da advocacia lato sensu, que a Constituição da República de 1988, no seu artigo 5º, inciso XIII, condiciona as restrições ao exercício de profissão à existência de lei que, conforme o artigo 22, inciso XVI, é privativa da União.
O Estatuto da Advocacia, Lei nº 8906/1994, no seu artigo 30, dispõe sobre a existência de impedimento para o exercício da advocacia pelos “servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora”.
A lei federal que rege a matéria, portanto, não veda o exercício da advocacia aos Procuradores de Estado, limitando-se, apenas, a impedir a advocacia contra o próprio Estado-membro e os entes a ele vinculados.
Durante o período em que perdurou a atividade de Luiz Edson Fachin como Procurador do Estado do Paraná, a OAB paranaense realizou a devida anotação do impedimento profissional contra a Fazenda Pública, não havendo nada que o desabonasse, a partir dali, no campo correcional.
Os Procuradores dos Estados e do DF, advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, atuam com liberdade e autonomia decorrente da formação superior específica, legalmente reconhecida e rigorosamente regulamentada e controlada. São cientes da identidade profissional de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e das responsabilidades éticas norteadoras da profissão, não apenas em razão do múnus constitucional que lhes é imposto, mas pela vocação, pelo perfil profissional que os orienta.
O exercício da profissão de advogado pelo Dr. Luiz Edson Fachin sempre correspondeu à melhor aplicação prática dos conhecimentos técnico-jurídicos em favor dos interesses que orientava ou patrocinava fielmente, respeitados as incompatibilidades e impedimentos legais.
Tanto é assim que o nome de Luiz Edson Fachin foi aclamado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que parabenizou a sociedade brasileira pela conquista simbolizada pela indicação desse brasileiro digno, ético e leal aos valores constitucionais[1]; e, apoiado pelo respeitável Colégio de Presidentes da OAB, em razão da grande contribuição que a sua integridade e conhecimento jurídico garantirão ao aprimoramento da mais alta Corte de Justiça do País[2].
No Supremo Tribunal Federal, foi destacado o seu conhecimento jurídico e o fato de ser pioneiro na constitucionalização do Direto Privado no Brasil, um grande acadêmico e representante da classe da advocacia brasileira.[3]
Assim, fazemos coro às referências da comunidade jurídica quanto ao renomado jurista submetido à apreciação dos representantes da sociedade brasileira.
Brasília/DF, 05 de maio de 2015.
Marcello Terto e Silva
Presidente da Anape
A sociedade, grupos de
A sociedade, grupos de interesse, oposição fazendo pressão sobre o governo.
Tá e dai?
Não é "normal" em uma democracia.
Tem que dizer amém, amém ao novo principe, o partido todo santo dia.
A politica é a solução de conflitos humanos por meios pacificos.
Que comentário mais cretino
Que comentário mais cretino esse seu, ex-AL. Nãos e trata de não fazer pressão...pera aí! Pq eu estou me dando o trabalho de respon......
O PIG e a oposição querem que
O PIG e a oposição querem que a vaga seja dada a um juiz com o perfil de Gilmar Mendes ou de Joaquim Barbosa.
Quem são Reinaldo Azevedo e
Quem são Reinaldo Azevedo e Silas Malafaia para terem a petulância de quererem impor suas visões RR-reacionárias retrógradas a quem tem a responsabilidade de escolher um ministro para o Supremo?
Pobre país, este, onde a opiniões e percepções são formadas a partir de matrizes tão vulgares; tão insignificantes moral e intelectualmente.
Pior que os idiotas terem perdido a modéstia(frase do Nelson Rodrigues) é ter que assistir que a imodéstia gera consequências, ou seja, idiotizados.
Acredito que o Senado Federal, formado na sua maioria por homens sérios e comprometidos, referendará a escolha da presidente Dilma.
Não tenho tanta certeza.
Não tenho tanta certeza.