Alertei recentemente para os riscos de uma ofensiva na Primeira Instância contra direitos básicos. As sucessivas investidas de juízes e Secretários de Segurança contra assembleia estudantis é um sinal preocupante de avanço do fascismo.
Se se permitir esse jogo, em breve não haverá mais liberdade de expressão no país.
Do Centro Acadêmico Afonso Pena da UFMG
DECISÃO JUDICIAL PROÍBE REUNIÃO DE ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO DA UFMG PARA DISCUTIR MOMENTO POLÍTICO DO PAÍS.
Na quarta-feira, dia 27 de abril, o Centro Acadêmico Afonso Pena, da Faculdade de Direito da UFMG, lançou uma convocatória de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o objetivo de discutir o momento politico vivenciado pelo país. A pauta de convocação da Assembleia elencava os seguintes pontos para discussão e deliberação:
1. Posicionamento político das alunas e dos alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais perante o processo de Impeachment da Presidente da República;
2. Possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas;
As convocatórias foram fixadas em todos os andares da Faculdade de Direito, dando-se a ampla publicidade exigida pelo estatuto (Art.12 §2 º do Estatuto do Centro Acadêmico Afonso Pena). Além disso, o edital foi amplamente divulgado pela internet, e representantes do centro acadêmico passaram em sala de aula de modo a se divulgar a reunião e convidar todos os alunos a dela tomarem parte.
Todavia, na sexta-feira, dia 29, pouco antes das 18 horas, horário marcado para a terceira e última chamada para instalação da AGE, os estudantes foram surpreendidos por um oficial de justiça, comunicando a prolação de uma decisão judicial impedindo a realização da reunião. Dois alunos do curso de graduação em Direito da UFMG impetraram, às 23 horas do dia anterior, uma “ação de obrigação de não fazer” em sede de tutela de urgência, visando determinar a nulidade da convocatória, a não-realização de quaisquer AGEs sobre o processo de impeachment da presidenta da república, e vetando eventual deflagração de “movimento grevista”. Uma juíza da Comarca de Belo Horizonte deferiu a liminar intentada, proibindo, inclusive, a convocação de qualquer nova assembleia versando sobre o mesmo assunto, ainda que dentro das formalidades estatutárias. A decisão baseava-se em: alegações de aparelhamento do Centro Acadêmico; ligação com partidos políticos; conivência com a presença de moradores de rua no prédio da faculdade e uma suposta convocação de movimento grevista, dentre outras.
Nesse sentido, é latente a violação não somente dos preceitos da nossa Constituição, nomeadamente os Arts. 3 e 5, IV e XVI, como, igualmente, ao art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e art. 19 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que versam sobre os direitos de liberdade de expressão e de reunião, num claro cerceamento do debate público. O Centro Acadêmico Afonso Pena, em consonância com o histórico de luta e resistência, recorrerá desta decisão visando garantir o direito a livre manifestação política dos estudantes.
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o fundamentalismo, os
o fundamentalismo, os golpistas,
para permanecer exercendo suas
práticas ilegais
e obscuras
e infames
suspendem a inteligencia, a mente, o pensamento,
a democracia, os direitos humanos,a liberdade de expressão...
com isso querem implantar ou jái mplantaram o estado de exceção,
criminalizando, paralisando, os outros segmentos da sociedade...
errado
não tem que recorrer nada: tem que ignorar essa decisão estapafúrdia.
essa decisão da "meritíssima", de fato, nem pode ser considerada nula, pois, a rigor, ela inexiste no direito. por isso deve ser ignorada.
ou alguém acha que o primeiro discurso republicano público, no teatro guarani em santos, ocorreu sob as bençãos da magistartura imperial?
Resistam ! Vai daí para pior.
Resistam ! Vai daí para pior. Só nos resta resistir. Denu ciar, traduzir a matéria e explicar bem explicadinho a gravidade do acontecido, em ingles, francês, turco, russo . Eu infelizmente só arranho o inglês.
Isso é uma piada. Metade
Isso é uma piada. Metade desses babacas que estão aí arrotando golpismo se formou nas disputas do centro acadêmico do Largo São Francisco, e o pessoal do lado oposto na UNE da esquerda-gabinete, e assemelhados. Alguém vai lá no golpista Aloízo Nunes e pergunta se quando era presidente do XI de Agosto ele usava mordaça, e para o Renan do MBL se ele queria o centro acadêmico silenciado quando participou da chapa que perdeu para a esquerda-gourmet. Uma Faculdade de Direito que não discute política é uma mera fábrica de idiotas alienados com escrita rococó. Direito é ciência social pura. Até a teoria mais patrimonialista que é a da posse foi feita com observação social e qualquer bom autor do século XIX reconhece isso, qualquer um que não seja concurseiro de resumos e tenha pego em um livro histórico sabe disso. E tem gente achando bonito que o código civil do Fux quase acaba com o efeito suspensivo na apelação. Uma decisão dessas só pode ser aplicada depois de confirmada por, no mínimo, mais três. E se esses três confirmarem a gente precisa ter o direito de recorrer extraordinariamente a mais 11, para que eles digam que realmente a constituição permite um cerceamento de liberdade desse tamanho.
Após a saída da Presidenta Dilma,
nosso país não terá mais paz pois, não será permitida manifestações contra o "vice-traidor" e das decisões da "dantesca" câmara que irá "surrupiar" direitos do trabalhador e privatizar o bb, cef, petrobrás, etc.
A polícia de "sumpalo" já vem treinando a "sufocação" há mais de vinte anos.
É um aperitivo do que vem por
É um aperitivo do que vem por aí. Voltamos a 64!
O Centro Acadêmico Afnso
O Centro Acadêmico Afnso Pena não usa o face? Fui procurar e tem uma página abandonada, será?
A pagina no face é CAAP UFMG
A pagina no face é CAAP UFMG
TROCA DA GUARDA.
MAIS UMA PROVA DE QUE PARTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA ADERIU AO GOLPE DE ESTADO, FAZENDO O PAPEL QUE AS FORÇAS ARMADAS FAZIAM QUANDO DE GOLPES ANTERIORES. É SÓ UMA TROCA DA GUARDA. SAEM AS FARDAS ENTRAM AS TOGAS E TUDO CONTINUARÁ COMO DANTES.
TRISTE BRASIL.
Agora toda a 1ª instância vai
Agora toda a 1ª instância vai querer dar uma de Moro. A lei sou eu!
Claro, o pipoqueiro do STF
Claro, o pipoqueiro do STF avaliza tudo.