Ministros de plantão só vão decidir casos em que há risco para a liberdade de indivíduos, por exemplo
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na tentativa de evitar novas polêmicas, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram mudar o regimento interno do tribunal, determinando que, durante o recesso do Judiciário, só sejam julgadas questões “urgentes”.
Entende-se por urgentes os assuntos cuja falta de análise imediata poderia comprometer definitivamente o processo ou aqueles casos que podem pôr em risco a vida ou a liberdade de indivíduos, como, por exemplo, eventuais prisões efetuadas pela Polícia Federal.
A medida foi tomada em outubro de 2008, em sessão administrativa, e posta em prática agora pela primeira vez.
Durante os recessos do STF, nos meses de julho e janeiro, o presidente e o vice-presidente do tribunal ficam responsáveis pelos processos que entram na Corte. Até o último recesso, eles eram encarregados da análise de todos os pedidos de liminares. Desde outubro, só devem decidir questões urgentes.
Na prática, a mudança já surtiu efeitos. Durante a passagem do Ano Novo, o vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, alegou falta de urgência para não analisar sozinho o pedido de liminar feito por partidos de oposição contrários à medida provisória que destinou cerca de R$ 14 bilhões para o recém-criado Fundo Soberano. A decisão será tomada em conjunto pelos ministros do Supremo ao final do recesso, em 2 de fevereiro.
Peluso também deixou de julgar habeas corpus protocolado no dia 30 de dezembro pelos advogados do banqueiro Daniel Dantas, pedindo a suspensão da ação penal em que ele foi condenado por tentativa de subornar um delegado da Policial Federal.
Sob os mesmos argumentos, o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, disse que o Supremo não avaliaria antes de fevereiro a ação contestando a proposta que cria 7.343 vagas de vereador no país, aprovada no Senado, mas que a Câmara se recusou a promulgar, afirmando que o texto foi alterado pelos senadores.
As principais polêmicas a serem evitadas dizem respeito a disputas políticas. Por outro lado, a mudança não deve influenciar a maioria dos pedidos de habeas corpus, como os concedidos em julho do ano passado por Gilmar Mendes, que mandou soltar por duas vezes, em menos de 48 horas, Daniel Dantas. Mesmo sem a nova regra em vigor, Mendes disse que era uma decisão urgente.
Os advogados também aproveitavam a antiga norma para encher o gabinete da presidência de processos. Somente em julho do ano passado, o tribunal recebeu 779 pedidos.
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Na prártica:
Na prártica:
O Brasil passou a ter 10 meses.
Já que é assim, as férias deveriam ser por equipes.
Ou criminosos tem FÉRIAS pra serem julgados?
Férias no STF? Então que façam rodízio( de 3 em 3)
Alô ZE SIMÃO:
Agora é com vc.
ps: SIFU o acusado inocente que está preso.O STF está de férias.E vc não quer ter a pretensão de ser ''URGENTE'',né?
Fica mais em cana uns meses.Inocente?
DANE-SE( a outra palavra adequada,o blogueiro não divulgaria,mas começa com F...)
A porcaria E AS MOSCAS devem
A porcaria E AS MOSCAS devem mudar.
As moscas devem ter um mandato por tempo determinado - de 4 ou 5 anos no STF como tem um presidente da república.
E os cargos devem ser TÉCNICOS.
Se POLÍTICOS, precisam de mandato popular - eleições diretas para ministro do supremo - o que não faz sentido.
O SRF precisa voltar a ser TÉCNICO e voltar para os trilhos, renovando sistematicamente as moscas!
JOAO DA ROCHA
ENQUANTO AS
JOAO DA ROCHA
ENQUANTO AS TAXAS DE JUROS ESTÃO BAIXANDO NO MUNDO, O BRASIL CONTINUA ATRAINDO ESPECUILADORES DO MUNDO INTEIRO, COM RECURSOS QUE CUSTAM, EM MÉDIA 4% AO ANO E PARA APLICAR AQUI A 13,75%. TEM PARAISO MELHOR?
LONDRES (Reuters) - O Banco da Inglaterra cortou a taxa de juro em meio ponto percentual para o patamar recorde de baixa de 1,5 por cento nesta quinta-feira, à medida em que a autoridade monetária luta para evitar que a Grã-Bretanha entre em uma longa recessão.
Após a decisão, analistas disseram esperar novo corte na taxa básica de juro no próximo mês.
A taxa de juro britânica já caiu 3,5 pontos percentuais desde outubro do ano passado. Os formuladores de política monetária foram pegos por uma severa desaceleração e decidiram usar todas as ferramentas para reanimar a economia, que encara a primeira recessão desde 1992.
O juro na Grã-Bretanha nunca havia caído abaixo de 2 por cento, nem mesmo durante a Grande Depressão dos anos de 1930, o que ressalta a escala da atual crise que afeta diversas economias no mundo.
O patamar atual do juro na Grã-Bretanha é o menor desde que o banco central foi fundado, há mais de 300 anos.
Nos Estados Unidos, o juro básico está entre 0 e 0,25 por cento.
Economistas disseram que o BC britânico irá cortar o juro novamente no próximo mês e a taxa pode chegar a ficar abaixo do patamar de 1 por cento.
"Eles ainda estão no clima de corte do juro", disse Alan Clarke, economista para Grã-Bretanha do BNP Paribas.
O Banco da Inglaterra, entretanto, deu poucas pistas sobre qual será seu próximo passo. A autoridade monetária disse apenas que ao mesmo tempo em que a recente desvalorização da libra esterlina e os cortes de juros e impostos irão impulsionar a atividade econômica este ano, ainda há um risco da inflação ficar abaixo de sua meta, a não ser que o juro fique abaixo de 2 por cento.
http:blig.ig.com.br/blogdojoaodarocha
"Os advogados também
"Os advogados também aproveitavam a antiga norma para encher o gabinete da presidência de processos. Somente em julho do ano passado, o tribunal recebeu 779 pedidos":
Tirar o cavalinho da chuva que eh bom... nada!
Muitas vezes chego a pensar
Muitas vezes chego a pensar na possibilidade do stf estar de gozação com a cara do brasileiro...depois dessa, tenho certeza que sim, é tudo gozação !!!
Oxalá um dia cesse o rebolar de ancas desses ministros !
em tempo : a constituição me permite ser gozador também !!!
Ou seja,Dantas pode continuar
Ou seja,Dantas pode continuar tranquilo.Se for preso,seu caso continuará entre aqueles considerados urgents pelo STF.
Nassif,
Você chegou a ler a
Nassif,
Você chegou a ler a ementa do julgamento do HC de Dantas ?
aí vai.
abs
http://reservadejustica.wordpress.com/2008/12/18/caso-daniel-dantas-a-ementa-do-hc-95009-4-stf/
Esta é uma notícia velha. No
Esta é uma notícia velha. No site do Supremo estava noticiado esta alteração no regimento, como se nada fosse, por volta de 12 a 18 de dezembro de 2008, incluindo a informação de que o regimento havia sido alterado em outubro. Portanto, dois meses antes.
Fica a sensação da falta de transparência no Supremo, pois uma mudança importante como esta parece ter sido feita sem o mesmo alarde com que GM afirma outros fatos menos concretos e que estão fora da sua competência, como a apuração de supostos grampos.
Deixaram para noticiar em dezembro, na véspera de natal e com o país desatento, algo de extrema relevância, mas que remete àquela frase do professor-ministro Ricardo Lewandowsky: " os ministros desta corte não decidem com a faca no pescoço".
Em vez de ficar a todo momento tentando reafirmar sua autoridade derivada da Carta Constitucional, os ministros poderiam abandonar este complexo de pouco poder, e impor autoridade pelo conhecimento jurídico e sociológico demonstrado nas decisões. Pontes de Miranda foi respeitado como um dos maiores juristas do século sem ter sentado um dia na cadeira do STF ou na cátedra da USP. Um ministro de Tribunal Superior tem a obrigação de tentar ser no mínimo desta qualidade.
Se eu bem me recordo, tem um novo HC do Dantas no Supremo, cuja urgência não foi reconhecida para que pudesse ser decidido pelo ministro de plantão, e portanto deixado para depois das férias. A notícia deve estar no próprio site do Supremo.
Estas mudanças no regimento mostram que são antidemocráticos no debate, mas ao menos um poquinho mais democráticos ao ter consciência de que quem manda é o povo, respeitadas as regras pré-estabelecidas e os princípios gerais do Direito estudados ao longo de dois milênios. Enganou-se o Gilmar Mendes ao pensar que a discussão sobre a Satiagraha resumia-se à velha disputa de poder entre a primeira instância, concursada, e a segunda instância, indicada, do Poder Judiciário.
Segue o link. Ao menos em 22
Segue o link. Ao menos em 22 de dezembro noticiavam esta mudança no regimento interno, ocorrida em outubro, sem alarde.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=101243
E em 31/12/2008, notícia sobre HC do Dantas
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=101384
E, só para constar, em 23/12
E, só para constar, em 23/12 o Presidente do Supremo recebe o Demóstenes Torres.
Deviam seguir o conselho do ministro Marco Aurélio de Mello, e fazer questão de não haver segredos. Reunião dessas só com gravação do áudio, e ata feita pelo escrivão.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=101254