Jornal GGN – Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formalizou um pedido na Ordem dos Advogados do Paraná (OAB/PR) para que seja analisada a decisão do juiz federal Sergio Moro, da 13a Vara Federal Criminal de Curitiba, que proibiu que advogados gravem vídeos das audiências.
A decisão foi tomada nesta semana e o advogado argumenta que ela entra em conflito com artigo 367 do Código de Processo Civil, que diz que a gravação em áudio e vídeo pode ser “realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial”.
Para a defesa, “a proibição das gravações, além de incompatível com a lei, impede que os advogados possam se defender de situações inadequadas eventualmente ocorridas após o desligamento da gravação do juízo”.
Leia mais abaixo:
Nota
Ontem (10/02), formalizei à OAB/PR pedido para que seja analisada a decisão do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba de proibir que advogados gravem vídeos das audiências, sem que, para tanto, haja autorização judicial.
A decisão, proferida no último dia 09.02.2017, colide com a expressa disposição legal do artigo 367 do Código de Processo Civil, aplicável por analogia ao processo penal (art. 3o do Código de Processo Penal), que prevê o seguinte:
“Art. 367 (…)
§ 5o A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.
§ 6o A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial”.
O dispositivo legal citado pelo juízo para proibir a gravação (art. 251 do Código de Processo Penal) não contém qualquer disposição sobre o tema.
Em audiência realizada em dezembro de 2016, o juiz da 13ª Vara fez comentários que reputo inadequados, quando as gravações do órgão judicial foram interrompidas. Suas palavras foram, no entanto, registradas em gravação de áudio, ostensivamente realizada, ato comunicado no início das audiências.
A proibição das gravações, além de incompatível com a lei, impede que os advogados possam se defender de situações inadequadas eventualmente ocorridas após o desligamento da gravação do juízo.
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Mais uma faceta do Juiz Moro:
Mais uma faceta do Juiz Moro: déspota. Ora, o que reza o Art. 251 do CPP:
Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública
Ou seja, nada exara acerca de gravações das audiências. Já o advogado Cristiano Zanin apresenta uma argumentação consistente porque bem específica para o caso.
Regularidade
Exatamente, a "regularidade" diz respeito ao próprio PROCESSO e a "ordem" diz respeito aos ATOS praticados na audiência. A gravação não atenta contra a regularidade do processo nem tampouco promove a desordem dos atos processuais no decorrer da audiência.
Isto sem falar da expressa autorização do CPC quanto às gravações, de aplicação subsidiária ao CPP.
Esse é mais um FATO NOTÓRIO do quanto esse juiz é autoritário e abusivo nas suas decisões.
Juiz é imparcial. Juiz é
Juiz é imparcial. Juiz é recatado. Juiz não é "star". Juiz não faz da mídia uma ferramenta processual. Juiz não faz pré-julgamento. Portanto, o "moro" de Curitiba não é Juiz, não é Magistrado. Ele apenas está na Magistratura.
Se o TRF4 deu carta branca ao
Se o TRF4 deu carta branca ao magistrado curitibano,o que fazer?
alguém se habilita
alguém se habilita
Moro é um agente da CIA
Moro é um agente da CIA infiltrado no País, `o cabo Anselmo do século XXI. Se o judiciário brasileiro fosse sério esse espião já deveria ter sido impedido de contnuar Fazendo performances midiaticas e destruindo o país.
Kkkkkkkk
Tem que ver o que a OAB decide.
Rapaz se não é a OAB para defender direitos básicos.
Kkkkkkkkk
Sem a OAB não há democracia!
Kkkkkkkkk
Brasil de uma lista de 60 é o 57 em QI!
Tudo normal!
Criminosos não gostam de
Criminosos não gostam de serem gravados quando estão cometendo crimes.
O Morodämmerung (o Crepúsculo
O Morodämmerung (o Crepúsculo do Deus da Lava Jato, opereta trágica em três atos) já começou, mas não pelas mãos do advogado de Lula. E nela, gostamos ou não, Zanin é apenas um figurante subalterno.
O destino do herói da Lava Jato foi definido no exato momento em que Gilmar Mendes desautorizou as prisões lavo-jatianas. Satisfeita com o dinheiro de propaganda que recebe da União, a imprensa começou a exigir o fim da operação para salvar a corja que assaltou o poder.
Se resistir ao inevitável Sérgio Moro será esmagado. Se não resistir ao desmantelamento de seu poder judicial-midiático o ego dele o esmagará por ter sido descartado antes de conseguir um posti de imperador absoluto e intocável num Tribunal em Brasília.
Em 13 abril de 2016, logo após Temer assaltar o poder, imaginei os desdobramentos possíveis do golpe:
"...novo regime será obrigado a cumprir sua promessa de garantir impunidade para os 300 ladrões que endossaram o golpe de estado. Todavia, isto não pode ser feito dentro dos limites traçados pela constituição federal sem que o Executivo exerça uma pressão ilegal e insuportável sobre as instituições. As primeiras vítimas do golpe serão, portanto, o Ministério Público e o Poder Judiciário.
A reação dos órgãos estatais às novas diretrizes impostas por Temer para garantir o bem estar e a tranquilidade da sua quadrilha provocará a primeira crise do novo governo. A flexibilização da constituição - instrumento que garantiu o impedimento sem fundamentação jurídica - será seguida pela flexibilização do Direito Administrativo. Juízes, procuradores e promotores que colocarem em risco a nova República de velhos ladrões serão pressionados, afastados e perderão seus cargos.
Os expurgos promovidos por Michel Temer irão necessariamente continuar enquanto autoridades do Judiciário e do MP demonstrarem independência e disposição de resistir à nova tirania. Em algum momento parte da imprensa terá que escolher entre ser esmagada pela opinião pública ao servir ao tirano ou ser esmagada ao lado de suas vítimas.
Outra consequencia necessária do golpe de estado será a flexibilização do Direito Penal. Além de criar exceções para salvar seus 300 ladrões parlamentares, Michel Temer será obrigado a restringir o espaço político mediante uma brutal repressão policial. O rigor da Lei Penal será então utilizado apenas com uma finalidade: calar os adversários do novo regime. Aqueles que se recusarem a instrumentalizar a “Penalização” discriminatória com finalidade política também serão degolados com base no Direito Administrativo flexibilizado. Delegados e policiais corretos logo começarão a sofrer os efeitos dolorosos golpe de estado."
https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/the-day-after-coisas-a-temer-por-fabio-de-oliveira-ribeiro
Tudo o que esta ocorrendo era previsível. Moro acionou a moenda de gente, mas não conseguirá sair dela ileso.
Ele deve estar usando o
Ele deve estar usando o princípio de não produzir provas contra si mesmo, "nemo tenetur se detegere".
Contradições
Mas o rapaz gosta tanto de um holofote ! E dessa vez quer se esconder ...... só o da Globo e o do Lehman não valem.
Os advogados de Lula
Os advogados de Lula desmoralizaram o paladino nas audiências gravadas, entretanto, o real motivo para não publicidade foi o depoimento de Eduardo Cunha, que azedou de vez os hunos da casa grande. Isso poderia atrapalhar o processo de desmonte da nação, propósito do golpe.