Advogados acionam Justiça contra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
Jornal GGN – Advogados que integram o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) entraram com ações na Justiça Federal do Rio de Janeiro na tentativa de impedir a posse e nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) para o Ministério do Trabalho.
Um dos advogados que participa da empreitada é Carlos Alberto Patrício de Souza, defensor de um dos motoristas que processou Cristiane por direitos trabalhistas. O profissional trabalhava mais de 10 horas por dia sem carteira assinada. Derrotada na Justiça, Cristiane usou o salário de um assessora parlamentar para indenizar o motorista em R$ 14 mil, segundo a Folha do último sábado.
“Estamos entrando com ações em várias comarcas porque, se uma indeferir, pode ser que outra aceite (a liminar que pede a suspensão da posse) — afirmou Souza ao jornal O Globo. “O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho”, explicou.
Ainda de acordo com o advogado, a estratégia pode se estender a comarcas de outros estados. “Se perdermos, vamos entrar com ações no Brasil inteiro, como aconteceu no caso do Lula (quando ele foi nomeado pela então presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil).”
Na semana passada, quando o nome de Cristiane Brasil foi anunciado, o Sindicato dos Advogados do Rio disse que recebeu a notícia com “indignação e repúdio”. “Esta nomeação é um deboche contra milhões de trabalhadores brasileiros, que têm seus direitos trabalhistas, hoje, ameaçados por uma reforma que Cristiane Brasil ajudou a aprovar. Mas o pior de tudo é a nomeação para ministra do Trabalho de uma cidadã que não observou os direitos trabalhistas mais elementares de dois de seus empregados, sendo pessoalmente processada na Justiça do Trabalho. (…) com que autoridade alguém que desrespeita os mais elementares direitos trabalhistas pode coordenar os fiscais do Trabalho de todo Brasil?”, questionou a institutição.
Em nota, Cristiane disse que “contestou ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeita as decisões dos magistrados, pois fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”.
Se ela tomar posse como ministra, seu suplente será Nelson Nahim (PSD), que já foi condenado a 12 anos por estupro de vulnerável, exploração sexual de adolescentes e coação.
“Esta nomeação é um deboche contra milhões de trabalhadores brasileiros, que têm seus direitos trabalhistas, hoje, ameaçados por uma reforma que Cristiane Brasil ajudou a aprovar. Mas o pior de tudo é a nomeação para ministra do Trabalho de uma cidadã que não observou os direitos trabalhistas mais elementares de dois de seus empregados, sendo pessoalmente processada na Justiça do Trabalho. Foi condenada em um dos processos e ainda não pagou, sendo que no outro fez um acordo reconhecendo em Juízo o vínculo de emprego. Desta forma, com que autoridade alguém que desrespeita os mais elementares direitos trabalhistas pode coordenar os fiscais do Trabalho de todo Brasil?”, diz a nota.
Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
Advogados Militantes? O que é isto? Aqueles que conseguiram tirar a mordaça da OAB? E o que a OAB diz sobre o assunto? Que puxará o cabresto tão forte, que estrangulará tais 'Militantes'?! Com apoio de STF, é claro. Por que sem STF, o cabresto da OAB não fecharia. E sem apoio de STF, a tal OAB não poderia ficar calada quando o crime organizado chega aos Ministérios, não é mesmo Roberto Jefferson?
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Advogados Militantes? O que é isto? Aqueles que conseguiram tirar a mordaça da OAB? E o que a OAB diz sobre o assunto? Que puxará o cabresto tão forte, que estrangulará tais 'Militantes'?! Com apoio de STF, é claro. Por que sem STF, o cabresto da OAB não fecharia. E sem apoio de STF, a tal OAB não poderia ficar calada quando o crime organizado chega aos Ministérios, não é mesmo Roberto Jefferson?