No processo acolhido pela Corte Internacional, defesa incluiu violações de direitos humanos contra o ex-presidente de juízes do TRF-4
(Divulgação Teixeira, Martins)
Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta segunda-feira (29) um novo recurso no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (UNHRC), pedindo para que a instituição “faça considerações sobre as grosseiras violações dos direitos do ex-presidente Lula à privacidade, o direito do ex-presidente Lula a um julgamento justo, à proteção contra prisão arbitrária, à liberdade de movimento e à presunção da inocência”, apontando que o Estado brasileiro continua violando os direitos humanos do ex-presidente.
A denúncia completa o material já encaminhado e acolhido na Corte Internacional há 18 meses contra os abusos cometidos pelo juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato que incluía vazamento de material confidencial para a imprensa, condução coercitiva, divulgação ilegal de conversas telefônicas interceptadas e o uso indiscriminado da prisão preventiva contra suspeitos para obter acordos de delação premiada. Medidas essas, acusam os advogados na ONU, que “violam o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos” e o Artigo 5º da Constituição brasileira.
No novo comunicado enviado nesta segunda, a defesa do ex-presidente adiciona ações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), como a parcialidade demonstrada pelo Presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, ao afirmar, dias antes da audiência, e sem ter lido os autos, que Moro “era impecável”. Além disso, a sua chefe de gabinete, Daniela Krieling Lau, publicou textos na página pessoal do Facebook pedindo a prisão de Lula.
A defesa do ex-presidente também aponta que durante o julgamento no TRF-4 o procurador do Ministério Público Federal Maurício Gerun, que faz o papel da acusação, se sentou ao lado dos juízes durante a audiência, “como se fizesse parte do tribunal de segunda instância”.
Outro fator que coloca a lisura do TRF-4 em questão foi o fato de os desembargadores terem escritos e digitalizado seus votos antes de ouvir a defesa. Diante de todos esses pontos, os advogados de Lula alegam que o julgamento foi parcial.
“As provas apresentadas demonstram como os direitos fundamentais do ex-presidente Lula continuam sendo violados, como o julgamento do recurso foi injusto e sem transparência, como os juízes que não fazem parte da jurisdição do TRF-4 tentaram interferir no processo e a desconsideração de grande quantidade de provas da inocência de Lula produzida pela defesa”, disse a defesa acrescentando que o ex-presidente nunca se opôs as investigações e, ainda, que os procuradores da 8ª Turma do TRF-4 não apresentaram provas junto com as sentenças “apesar das investigações perdurarem quatro anos”.
A defesa de Lula na ONU é assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins com a colaboração de um ex-juiz recursal da ONU, advogado e referência mundial em direitos humanos, Geoffrey Robertson.
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Comentário de quem não é Kelsen.
Advocacia Geral do Facebook deu deslike.
Tomara que a condenação do
Tomara que a condenação do Brasil na ONU produza algum efeito. Não que eu deseje uma condenação internacional para o meu País, mas uma condenação ao Estado de Exceção que tomou conta dele.
O BRASIL PARA OS BRASILEIROS, NÃO EXISTE MAIS !!
"...Não que eu deseje uma condenação internacional para o meu País..."
[video:https://youtu.be/Xq47ePWPM-g%5D
Essa onu dominada por
Essa onu dominada por estadunidenses já jogou o julgamento para o infinito,
será que essa turma também fica de olho no calendário eleitoral???
E o tsf
Todas as acusações feita à onu feitas a quase um ano foram simplesmente desconsideradas pelo stf. Não tem resposta para nehuma das acusações. E ainda fala em apequenamento!
O pt deve pedir a renúncia coletiva do stf pelo descumprimento das garantias da constituição de 88 e dos direitos humanos. Não veja algo mais que possa ser feito.
Que o stf renuncie por descumprimento do dever.
é um grande acordo nacional
é um grande acordo nacional com STF com tudo.
STF é parte do golpe, sempre foi. Estamos sós, s.o.s.
que triste a sina do brasil, sempre golpistas anti-brasileiros. Brasil miami ou deixe-o.
Montesquieu, Clausewitz e o Futuro da Advocacia Liberal
O réu, alvo, o processo, operação, a decisão judicial, declaração de guerra, a banca de advocacia, um bunker. Quid iuris? Assim como o feminismo liberal, a advocacia parece ter encontro marcado com um futuro radical. O réu, coisa sagrada, pode demandar exércitos para sua proteção. Defesa em todas as instâncias, por terra, mar e ar, inclusive nuclear e submarina. Os espectros de Montesquieu e Clausewitz, quem diria, revolucionando o Direito Judiciário.
Boa pergunta,
Por incrível que pareça, Aécio ainda é senador da república, assim como Serra, Aluisio, Cássio Cunha, Gripado, etc. Nas mentes brilhantes de nossos magistrados, apenas Lula é bandido.