Alexandre de Moraes envia notícia-crime à PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu 15 dias de prazo para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, faça uma manifestação sobre o relatório da Polícia Federal que investiga a conduta do presidente Jair Bolsonaro e do deputado federal Filipe Barros (PSL) sobre o vazamento de dados sigilosos em live.

Segundo o relatório, os elementos obtidos até o momento apontam a atuação “direta, voluntária e consciente” de Barros, que obteve o conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências, e de Bolsonaro, que os divulgou, na prática do crime de violação de sigilo funcional (artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal).

Na visão da delegada responsável pelo caso, os elementos existentes apontam a autoria, a materialidade e as circunstâncias da divulgação do conteúdo do inquérito na live realizada em 4/8/2021 e sua publicização por diversos meios, “com o nítido desvio de finalidade e com o propósito de utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública”.

Aras também deve falar sobre uma petição onde o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicita “medidas cabíveis” para a persecução criminal de Bolsonaro por ter faltado ao depoimento marcado pelo ministro em 28 de janeiro – embora a delegada tenha afirmado que não houve prejuízo ao esclarecimento dos fatos apurados.

Veja mais na íntegra do despacho, que pode ser lido abaixo jornalggn.com.br-alexandre-de-moraes-envia-noticia-crime-a-pgr-inq487846despacho