Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (24) julgamento sobre o novo entendimento se o réu pode ser preso após sofrer condenação por uma turma colegiada, o que equivale à segunda instância da Justiça.
O julgamento é para responder três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Na semana passada, ocorreu a primeira parte do julgamento, onde os 11 ministros da Corte escutaram as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que entraram com as ações para anular as prisões.
Em 2016, por 6 votos contra 5, sobre um caso específico, o Supremo estabeleceu o entendimento em favor da prisão após condenação em segunda instância. Os grupos que entraram com as ADCs questionam essa interpretação, sob o entendimento de que a Constituição Federal determina que uma pessoa só pode perder a liberdade após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos na Justiça.
O debate ganhou força especialmente por causa de Lula, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso do apartamento do Guarujá. A mudança no entendimento do STF será mais um argumento para que o ex-presidente responda às acusações dos procuradores da Lava Jato em liberdade.
No julgamento de hoje, a ministra Rosa Weber será a primeira a dar seu voto. A decisão da magistrada é considerada fundamental para a mudança de entendimento de toda a Corte. Em 2016 ela havia votado em favor da prisão após condenação na 2ª instância. A previsão é que o placar fique 6 a 5 votos.
Até agora, dos 11 ministros do Plenário, quatro já votaram, e o placar está em 3 a 1 a favor da prisão em segunda instância. Votaram com esse entendimento Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Já o relator, Marco Aurélio Mello, se posicionou contra a prisão sem o trânsito em julgado.
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Ministra Rosa Weber certíssima, tem que haver limites para a interpretação...
presunção de inocência, ninguém consegue interpretá-la sem, antes, corrompê-la
Peço a Nassif,o mais brilhante jornalista de sua geração,que se debruçasse minuciosamente sobre o voto da Ministra Rosa Weber.Desde que chegou ao STF em 2011,indicado pela Presidenta Dilma Roussef,produziu uma peça´tão bela,tão bem fundamentada,acima de tudo tão emocionante.Triturou,esmagou,esbagaçou literalmente o Ministro Barroso e seus bate paus,que se não fosse possuidor de um caráter amolecado,declinaria em continuar participando deste julgamento.
O Fux se mexe na cadeira como se estivesse sendo incomodado por formigas.