Supremo deixa para a próxima semana votos sobre prisão em segunda instância

Plenário da Corte encerra 1º dia de julgamento sobre o tema; Durante sessão foram ouvidas as manifestações da OAB e de partidos que defendem revisão sobre prisão

Sessão Plenária do STF - Foto: SCO/STF

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quinta-feira (17), sobre o novo entendimento se o réu pode ser preso após sofrer condenação por uma turma colegiada, o que equivale à segunda instância da Justiça, sem chegar a um veredito.

A votação dos 11 ministros que compõem a Corte foi marcada para a próxima quarta-feira (23). Na sessão de hoje foram ouvida as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões.

A sessão de hoje foi o início do julgamento de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Em 2016, por 6 votos contra 5, sobre um caso específico, o Supremo estabeleceu o entendimento em favor da prisão após condenação em segunda instância. Os grupos que entraram com as ADCs questionam essa interpretação, sob o entendimento de que a Constituição Federal determina que uma pessoa só pode perder a liberdade após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos na Justiça.

O debate ganhou força especialmente por causa de Lula, preso desde abril do ano passado, após ser condenado em segunda instância no caso do apartamento do Guarujá. A mudança no entendimento do STF será mais um argumento para que o ex-presidente responda às acusações dos procuradores da Lava Jato em liberdade.

“O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente”, defendeu Juliano Breda, advogado da OAB durante a sustentação no Supremo.

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que representa o PCdoB, afirmou que a Constituição é clara ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.

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“Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição”, disse.

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Já o partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma “decisão satisfatória à sociedade” diante dos “novos ares” após o processo eleitoral. “Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota”, disse Silva.

*Com informações da Agência Brasil

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7 comentários

  1. A mudança do PEN se deve apenas à possibilidade de migração para este engradado do laranjal do psl.
    Seria importante esclarecer o que define como “novos ares” pós eleição de 2018. Eu, particularmente, só sinto cheiro de merda.

  2. Nassif : Repare que durante as exposições da tribuna, toda vez que a transmissão mostrava o plenário o Barroso estava sempre olhando para o computador, ou mexendo em alguns papéis e de cabeça baixa. Não olhava para os expositores na tribuna.

  3. O STF sempre fica adiando as decisões que possam chegar na análise do processo de Lula, o qual até hoje eles nunca analisaram de fato e de direito.
    Esse adiamento para dia 23/10/19 faz sentido, é porque neste dia o Flamengo joga contra o Grêmio pela Libertadores da América, porém não se engane, Libertadores não significa que Lula vai ser libertado.

  4. Vai continuar só quarta feira …..por que não hoje??? Ou segunda????? Tem que ter muita paciência…..que enrolação…..

  5. o supremo se arrasta em covardia neste assunto por quase dois anos… assunto onde a cf é cristalina com texto inequívoco… o supremo de supremo não tem absolutamente nada… um amontado de ministros a se esconder por trás de suas capas…

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