Ao vivo: Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil

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• COXINHAS

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  O PATO DE TROIA
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  Onde estão aquelas panelas
  Que davam ritmo aos gritos
  Daquele povo comprometido
  Com o combate às mazelas?
  Onde foi parar a multidão
  Que dizia que toda corrupção
  Era culpa de Dilma Rousseff?
  Cadê os defensores da justiça
  Que abraçavam a polícia
  Para tirar cômicas selfies?
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  O grito daquele povo
  Virou silêncio de vergonha
  Ao perceber as artimanhas
  Nas quais caíram feito bobos 
  E que permitiram aos mafiosos
  Assumir sem esforços
  O controle do Brasil
  Para colocarem em prática
  As medidas antidemocráticas
  Que Getúlio extinguiu.
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  As camisas amarelas
  Voltaram para as gavetas
  E tristes camisas pretas
  Ocuparam o lugar delas
  Em sinal de luto
  Pelo ataque súbito
  Contra a Democracia
  E as panelas amassadas
  Foram todas condenadas
  A estar sempre vazias.
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  Concluída a tramoia
  Os coxinhas perceberam
  Que o pato que defenderam
  Era o Pato de Troia
  Que trazia dentro de si
  Dentre todas as mais vis
  Das políticas conservadoras
  Que se mostraram elitistas
  Ao retirarem as conquistas
  Da classe trabalhadora.
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  Eduardo de Paula barreto
  13/07/2016.

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• Só a inércia da defesa de

  Só a inércia da defesa de Dilma em não ir ao STF - plenamente competente para exame da tipicidade das condutas atribuídas - tem permitido o julgamente político encetado pelo Senador Federal (cuja competência, firme-se, é dentro da lei e não acima da lei, ou seja, o Senado julga sob o império da lei e não acima dela).

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  1. O PROCESSO DE IMPEACHMENT NO CONGRESSO É UM PROC. MISTO: POLÍTIC0-CRIMINAL.

  2. A DISCRICIONALIDADE, CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE POLÍTICA NÃO SE CONFUNDE COM A RESPONSABILIDADE CRIMINAL QUE É DECORRENTE DA LEI.

  3. SOB ESSE ASPECTO, VINCULAÇÃO À LEI, TEM O STF PLENA COMPETÊNCIA PARA EXAME DA QUESTÃO RELATIVA À TIPIFICAÇÃO (EXISTÊNCIA) DO CRIME DE RESPONSABILIDADE.

  4. REFORCE-SE QUE O MS É MEDIDA CONSTITUCIONAL (ART. 5, LXIX) DE DEFESA, ENTRE OUTRAS, CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO COMETIDO POR AUTORIDADE PÚBLICA E QUE COMPETE AO STF JULGÁ-LO CONTRA ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DAS MESAS DA CÂMARA E DO SENADO (ART.102, I, D). Leia-se, também, o art. 5, XXXV...

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  OS FUNDAMENTOS PARA EVITAR QUE O STF VIOLE A CONSTITUIÇÃO.

  https://jornalggn.com.br/noticia/os-fundamentos-para-evitar-que-o-stf-viole-a-constituicao-por-maar

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  Mandado de Segurança STF 20.941: 

  O STF - por maioria de votos (6 x 3) - rejeitou a arguição de falta de jurisdição para conhecer do MS em caso de impeachment.

  O STF tem - no impeachment - competência, através do MS, para fazer o controle judicial dos atos praticados no processo legislativo, quando à matéria posta envolve questão de legalidade, ou seja, esteja vinculada à CF ou à Lei.

  Nota: Esse entendimento de há muito, é assentado no STF cf se observará da leitura do acordão

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  Walter Maierovitch, Desembrgador aposentado do TJSP: 

  "não se sabe por que o governo Dilma, ao insistir na atipicidade de condutas, não se antecipa e busca um pronunciamento do STF, por violação à regra constitucional asseguradora da tipicidade. Caso conhecida a ação, poderiam os ministros do STF debruçar-se sobre a tipicidade em tese e chegar a eventual trancamento do impeachment por falta de justa causa (atipicidade).

  Com a palavra o ministro José Eduardo Cardozo. Como era voz corrente no foro romano: dormientibus non sucurrit jus, o direito não ajuda os que dormem"

  Wálter Maierovitch — publicado 13/04/2016

  http://www.cartacapital.com.br/revista/896/judicializacao-do-impeachment/