Em 10 meses, o Bedran desagradou muitos desembargadores, principalmente, por dois motivos: a) ele deu total respaldo para a realização do mutirão carcerário, promovido pelo CNJ, que, se bem me lembro, beneficiou quase 3.000 sentenciados. Uma parte mudou de regime (do fechado p/ o semi-aberto), outros foram colocados em liberdade (já tinham cumprido a pena, mas continuavam encarcerados); b) para cumprir a meta 2 do CNJ (julgar processos distribuídos até 2005), ele baixou um resolução determinando que os processos pendentes de julgamento seriam distribuídos entre os desembargadores (quer dizer, quem estava em dia teve que ajudar o colega que estava atrasado). A implementação do mutirão carcerário foi muito criticada pelos jornalões (Folha, Estadão); eles tentaram colocar pânico na população, como se o tribunal fosse colocar “milhares de bandidos nas ruas”. Além disso, muitos desembargadores criticaram duramente o apoio que o Bedran deu para o CNJ, como se ele estivesse autorizando uma “intervenção indevida” na área da execução penal do TJ.
….Além do que eles falam e publicam na imprensa, a ala mais conservadora (digamos assim) do TJ tem um blog, chamado “Judex, quo Vadis?” (aqui). Na maioria das vezes, os juízes e desembargadores não assinam os posts; usam pseudônimos. Como o blog é muito reacionário e não admite comentários, evito passar por lá porque sempre fico irritada com o que leio. Mas, quando há alguma questão importante na pauta, passo p/ conferir. Por isso, conheço a opiniao deles. O “Judex” é tipo a “Veja”.
Mas voltando. Dois dias antes da eleição para os cargos de cúpula, o CNJ anunciou a vistoria nas contas do trbunal. Foi aí que ocorreu a virada. O Ivan Sartori estava inscrito, mas ninguém achava que ele tinha chance. É que, em 2007, ele já havia se canditado, mas desistiu porque foi justamente naquele ano que o STF deu uma tal interpretação p/ um artigo da LOMAN (lei da magistratura) que, praticamente, inviabilizava a eleição dos desembargadores mais jovens. E, nessa época, ele estava no auge porque ocupava uma cadeira no Órgão Especial (coisa muito importante no TJ). Por isso, ninguém botava fé na candidatura dele em 2011. Mas, como “jogo é jogo e treino é treino”, ele ganhou, em dois turnos de votação, com uma boa diferença.
Logo depois, veio a liminar do MeLLo e, na sequência, a do Lewnadowski (ex-desmbargador do TJ), suspendendo o poder de investigação do CNJ e a vistoria no Judiciário paulista. Daí, toda a confusão que vcs já sabem.
Dois fatores podem explicar a vitória do Sartori: a) o entendimento que ele tem sobre a atuação do CNJ ser subsidiária; quer dizer, só entra depois da atuação das corregedorias locais – e é esse o entendimento da maioria das associações de magistrados (claro!); b) a defesa contundente da autonomia financeira do TJ. (Só p/ lembrar: juiz não vota; só os desembargadores – o TJ tem 380 desembargas, 2600 juízes, 42 mil funcionários na ativa, 20 milhões de processos).
É o item “b” que nos leva direto a Pinheirinho. Há 12 anos (a lei de responsabilidade fiscal é de 2000, né?), o TJ sofre cortes enormes na sua proposta orçamentária (de 40 a 60%), feitos pelo Governo do Estado, e, ao contrário do MP (Fernando Capez, PSDB), ele não tem “representantes” na ALESP . Quer dizer, o tribunal nunca consegue muita verba suplementar. Atualmente, a folha de pagamento consome 90% do orçamento. Com isso, não há investimento, melhoria, nada. O TJ está sucateado e engessado. E, só p/ vcs terem uma idéia, estamos falando de um orçamento de quase R$ 7 bilhões. Mas o Sartori já anunciou e disse e repetiu que precisa de, pelo menos, mais R$ 2 bi neste ano.
Daí, a pergunta é: como conseguir mais dinheiro junto ao Governo do Estado? Negociar com o quê?
Pois é. Eu já estava desconfiando que havia algo de errado, de muito errado nessa estória. O Sartori oficiou o Comando da PM, deslocou o Rodrigo Capez (irmão do Fernando Capez, PSDB), que é juiz auxiliar da presidência (cargo de confiança), divulgou esse ofício p/ o comando da PM (aqui) e, depois, ainda colocou uma nota no site do TJ, dizendo que a responsabilidade era única e exclusivamente dele (aqui).
Gente! Isso tudo com: 1) um acordo assinado para a suspensão do processo de falência da Selecta, pelo prazo de 15 dias, e homologado pelo juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18a. Vara Civel do Fórum João Mendes (Foro Central da Capital) – aqui e aqui. Acordo este enviado para a juíza da 6a. Cível de SJC, mas não referendado; 2) a “minuta de cooperação” assinada entre o Governo Federal e Estadual, que foi juntado ao processo da 6a. Cível de SJC, como informou nota divulgada ontem pela Secretaria Nacional de Habitação (aqui); 3) a liminar do TRF-3a. região, suspendendo a reitegração (origem do conflito de competência instalado entre as Justiças Estadual e Federal, que só foi resolvido (provisoriamente, diga-se) no domingo à noite pelo presidente do STJ; 4) a ação civil pública do MPF/SP, arquivada por um juiz federal substituto (Bruno não-sei-de-que) na sexta-feira (20) – ontem, o MPF/SP decidiu recorrer da decisão. Sem contar o risco de “grita geral” – que foi o que aconteceu – em razão do HORROR e VIOLÊNCIA infligidos a cerca de 9 mil pessoas!
Gente! O Sartori não fez o que fez, não se arriscou desse jeito (e continua se arriscando) por vaidade ou coisa parecida. Gente! No mundo em que a gente vive, só uma coisa faz alguém fazer o que ele fez. Eu não preciso escrever aqui, certo? O pior é que o ofício p/ o Comando da PM foi assinado por ele no dia 21 (sábado). E, na véspera, ele tinha ido ao fórum de Rio Claro (aquele do atentado contra a juíza, da bomba que explodiu). Lá, segundo a reportagem da TV local, ele anunciou que o TJ empregaria R$ 75 milhões na contração de guardas patrimoniais (aqui).
Gente! Eu preciso dizer mais alguma coisa? Não, né?