As reformas internas dos Conselhos de Justiça e do MP

Do Terra

Conselhos de Justiça e do MP estudam regras sobre os poderes

Os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) retomam as atividades nesta terça-feira com reformas em andamento. Os dois órgãos estudam propostas que alteram os respectivos regimentos internos, em questões que envolvem poderes e o reforço do sistema colegiado.

No CNMP, a sessão de hoje tratará com exclusividade da reformulação do regimento interno de 2008. As principais alterações permitem que o conselho atue em investigações administrativas locais envolvendo promotores e procuradores. A mudança foi motivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ano passado, que manteve amplo poder de investigação do CNJ.

De acordo com o presidente da Comissão de Reforma do Regimento do CNMP, conselheiro Tito Amaral, a ampliação de poderes para garantir o patamar alcançado pelo CNJ é possível porque os órgãos são simétricos. As atualizações precisam ser aprovadas em plenário.

No CNJ, o novo regimento interno ainda está sendo articulado por uma comissão interna formada por quatro conselheiros. Segundo o presidente da comissão, conselheiro Neves Amorim, a previsão é que as discussões terminem ainda nesta semana e o documento consolidado seja apresentado aos demais integrantes do conselho a partir da próxima segunda-feira.

A última atualização no regimento interno ocorreu em 2010, sob a presidência do ministro Gilmar Mendes. Os conselheiros agora pretendem dar mais força ao colegiado. A ideia é que o Plenário seja consultado antes que certas decisões sejam tomadas pela corregedoria e pela presidência da casa. O novo regimento também pretende dar mais transparência às informações do CNJ, ampliando o acesso a processos e pautas.