Battisti: a defesa do STF

OPINIÃO

STF foi claro no Caso Battisti, mas Executivo não entendeu

MARISTELA BASSO
ESPECIAL PARA A FOLHA 

Quais as razões que fazem Lula insistir na permanência de Cesare Battisti no Brasil?

Ainda garoto, Battisti foi preso na Itália pela primeira vez em 1972, por furto. Em 1974, foi novamente preso e condenado a seis anos de prisão, por assalto a mão armada. Libertado em 1976, em 1977 foi preso novamente. Na prisão de Udine conheceu Arrigo Cavallina, ideólogo dos Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), que o introduziu na organização.

Enquanto as Brigadas Vermelhas estavam militar e ideologicamente estruturadas, o PAC era um grupo fluido, sem hierarquia, que assaltava mais para garantir o sustento dos militantes do que para expropriar capitalistas por razões ideológicas.

Quatro assassinatos são atribuídos ao grupo. Com a morte violenta de Aldo Moro, em 1978, as organizações de esquerda se apavoraram.

Não demorou muito e Battisti abandonou a luta política e, em junho de 1979, acabou sendo preso novamente na Itália. Mas ele conseguiu fugir da prisão em 1981, com a ajuda de Pietro Mutti, o futuro “arrependido”, que lhe imputaria participação central nos crimes e delitos atribuídos aos PAC.

Viveu clandestinamente em Paris por mais de um ano.

Mudou-se para o México. Foi graças à anistia concedida por Mitterrand, em 1985, que Battisti voltou a Paris e teve vários pedidos de extradição negados ao governo italiano.

Já no governo Chirac, com a mudança de orientação política, também a Justiça francesa muda sua posição e, após quase 20 anos, em outubro de 2004, a França concede definitivamente a extradição de Battisti para a Itália.

Na iminência de ser extraditado, ele foge para o Brasil, onde é preso em 2007.

Aqui começa novo capítulo da história: detido com documentos falsos, sem visto de turista ou de permanência, sem ter pedido refúgio ou asilo político. O então ministro Tarso Genro, contra todas as provas e até mesmo decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, determina que Battisti deve ficar.

O pedido italiano chega ao STF, que decide que a extradição deve ser concedida: Battisti não cometeu crimes políticos; foi processado e julgado pela prática de crimes comuns e teve os direitos de defesa assegurados.

Se não bastasse, a Corte Europeia dos Direitos Humanos reconhece que são corretas e as confirma. Reconhece o STF que o tratado de extradição que o Brasil tem com a Itália deve ser respeitado.

Não obstante a clareza e a correção da decisão do STF, o Executivo não entende o comando e segue por caminhos que dão arrepios de medo só de pensar no que pode vir.

Contudo, a decisão desta semana de Cezar Peluso, de manter nosso hóspede preso até que os ministros se reúnam em fevereiro, (re)acende nova esperança de que o Brasil volte a ser um país cumpridor das normas jurídicas internas e internacionais.
 

MARISTELA BASSO é advogada e professora de direito internacional da USP.