Brasilianas discutirá a PEC 37, sobre o Ministério Público

Programa discute proposta de emenda à constituição que retira o poder de investigação dos Ministérios Públicos

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O Brasilianas.org desta segunda-feira, às 20h, na TV Brasil, discutirá a Proposta de Emenda Constitucional número 37 (PEC 37/2011), que retira dos Ministérios Públicos o poder de investigação, dando às policias judiciárias Civis e Federais à exclusividade nas averiguações criminais.

A PEC 37 ainda não foi levada ao Plenário, e nem tem data definida para isso, mas já mobiliza atores em defesa e contrários à medida. Caso a PEC seja aprovada no Congresso Nacional, não apenas o Ministério Público mas também Receita Federal, Tribunais de Contas e a Controladoria-Geral da União perderão seus poderes de investigação.

O autor da proposta, deputado pelo PTdoB do Maranhão, Lourival Mendes, justifica que a Constituição Federal determina que apenas as polícias sejam responsáveis pelas investigações criminais. Um ponto de discórdia no debate, pois a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) rebate afirmando que a retirada das atribuições do MP “reconhecidas pela Constituição”, enfraqueceria o combate à criminalidade e à corrupção no país e, ainda, que as polícias Civis e Federal não teriam, hoje, capacidade operacional para levar adiante todas as investigações. Quem estará certo, afinal de contas?

Para compreender melhor o tema, e apurar as conclusões, convidamos Pedro Estevam Serrano, Advogado especialista em direito constitucional e Professor da PUC-SP; e José Robalinho Cavalcanti, Vice-Presidente da ANPR. Os dois são contrários à PEC 37/2011. A favor da proposta de emenda à constituição convidamos Luiz Carlos Freitas Magno, Presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e Edson Alfredo Martins Smaniotto, Desembargador Aposentado e advogado militante da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia) do Brasil.

Para sintonizar a TV Brasil

UHF Analógico Canal 62 (SP)
UHF Digital Canal 63 (SP)
VHF Canal 2 (RJ), (DF) e (MA)
Net – Canais 4 (SP), 16 (DF), 18 (RJ e MA)
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