Cinco países lançam declaração por direitos de migrantes venezuelanos

Jornal GGN – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao, em conjunto com instituições nacional em defesa dos direitos humanos no Brasil, Bolívia, Peru, Colômbia, México e Equadro, assinaram um manifesto chamado “Declaração sobre proteção dos direitos das pessoas venezuelanas em mobilidade”, com o objetivo de “adotar medidas articuladas” em favor dessa população e contra “a toda e qualquer expressão de violência no processo de acolhimento.” A iniciativa foi anunciada pelo Ministério Público Federal nesta sexta (28).

O acordo é produto do Fórum Regional sobre a Proteção dos Direitos das Pessoas Venezuelanas em Mobilidade na América Latina, realizado no último dia 17, no Equador, e que contou com a participação do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão Domingos Dresch da Silveira.

Além de garantir o melhor acolhimento a essa população, o objetivo do pacto é como regularizar a situação dos migrantes em conformidade com as legislações nacionais e tratados internacionais vigentes.

“Os signatários chamam a atenção para a crise humanitária gerada em virtude de diferentes fatores de natureza política, econômica e social, e que já ocasionou a migração de mais de 2,5 milhões de pessoas nos últimos três anos, segundo dados divulgados neste mês pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos”, anotou o MPF.

O texto aponta 10 diretrizes sobre o papel das instituições de direitos humanos na adoção de estratégias para o monitoramento e proteção dos direitos assegurados aos migrantes, além de 10 recomendações aos Estados para geração de políticas públicas que assegurem o efetivo exercício dessas garantias.

No documento, a PFDC e demais instituições reforçam a necessidade dos governos locais, sociedade civil e organismos internacionais tratarem de forma prioritária os grupos mais vulnerabilizados, propiciando proteção especial a crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

São apontadas estratégias como o ajuste da implementação dos regulamentos internos dos países e suas políticas de migração aos compromissos assumidos em convenções e tratados ratificados em termos de mobilidade humana, asilo, refúgio, apatridia e tráfico de migrantes.

Recomenda-se, ainda, que os atores considerem toda a complexidade e diversidade populacional para a adoção de alternativas efetivas para cada grupo de migrantes.

Com informações do MPF