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sexta-feira, dezembro 13, 2019
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    Tag: PFDC

    PL apresentado pelo Poder Executivo impõe retrocesso nos direitos de pessoas com deficiência, aponta...

    Em Nota Técnica encaminhada aos parlamentares que irão analisar o Projeto de Lei 6.159/2019, órgão defende a rejeição da matéria

    ‘Bolsonaro institui regime de impunidade com projeto de excludente de ilicitude’, alerta MPF

    Projeto de Lei que tira punição de agentes em GLO é inconstitucional e sem paralelo, até mesmo com períodos na ditadura militar, aponta entidades do Ministério Público

    Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão repudia “novo AI-5”

    Órgão do MPF diz que defesa reiterada da ditadura militar demonstra que não há arrependimento em Eduardo Bolsonaro

    PFDC cobra diálogo e medidas sobre a reforma agrária a Incra

    Temas como regularização fundiária e acirramento da violência no campo também foram debatidos com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

    Procuradoria pede resposta de Damares a demissões na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos

    Procuradoria do MPF alerta que alguns dos integrantes nomeados pelo mandatário são "incompatíveis com a finalidade e escopo da Comissão"

    Direito à manifestação: PFDC solicita ao governo do DF medidas para assegurar realização da...

    Mobilização por defesa de direitos está prevista para 13 e 14 de agosto e deve reunir, em Brasília, mais de 60 mil mulheres trabalhadoras rurais

    Bolsonaro articula mudanças além do comando da PGR podendo atingir segundo escalão do MPF

    Presidente baseia escolhas em perfis conservadores que não tenham elo com esquerda, defesa de minorias e não adotem posturas independentes ao governo

    “Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político”,...

    Em nota pública, órgão do MPF afirma que declaração de Bolsonaro acerca do desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz reveste-se de enorme gravidade

    Na Bahia, escolas com gestão militar não podem interferir na liberdade dos alunos

    MPF faz recomendação para que unidades de ensino deixem de restringir a liberdade de expressão e a intimidade dos estudantes

    PFDC divulga nota contra a Lava Jato: ‘é inadmissível reprimir o crime violando direitos...

    “É inadmissível que o Estado, para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos fundamentais”, aponta Procuradoria

    Lançamento: “Vozes do Silêncio contra a Violência de Estado”

    Além de depoimentos e da divulgação de um manifesto, será exibido pela primeira vez o curta metragem “I Caminhada do Silêncio em São Paulo", registro produzido pelo cineasta Camilo Tavares

    Procuradoria: proposta sobre Previdência ‘fere de morte’ valores básicos da Constituição

    Reforma da Previdência traz ideia "do máximo egoísmo, em que cada qual orienta o seu destino a partir de si", incompatível princípio solidário do sistema

    Bolsonaro favorece milícias com novo decreto de armas, diz Procuradoria

    Ao contrário do divulgado, Bolsonaro não retirou a possibilidade de cidadãos comuns terem acesso a um fuzil

    Decreto de armas é inconstitucional, diz Procuradoria

    Um conjunto de argumentos foi encaminhado ao Congresso Nacional e à Procuradoria Geral da República como subsídio à análise da questão

    Guedes mostra as conclusões mas continua escondendo os dados

    Apesar da divulgação, faltaram alguns elementos. O governo, por exemplo, não detalhou o resultado das mudanças do regime de aposentadoria dos professores do setor público

    Câmaras do MPF e PFDC se posicionam contra fim dos conselhos

    Os signatários manifestam, ainda, sua preocupação com as consequências do Decreto, esperando que os colegiados, principalmente os previstos na Constituição, sejam mantidos em observância do Estado Democrático de Direito.

    PFDC recomenda que Damares revogue mudanças na Comissão de Anistia

    De acordo com o órgão do MPF, presença de integrantes das Forças Armadas em comissões com esse propósito pode gerar visão distorcida do resgate da memória oficial e comprometer a imparcialidade e independência do colegiado

    PFDC é contra recomendação de festejos ao golpe de Estado de 64

    Para o PFDC, do Ministério Público Federal, iniciativa da Presidência soa como apologia à prática de atrocidades massivas e crimes internacionais

    Procuradoria do Direito do Cidadão quer esclarecimento sobre intervenção no Enem

    Inep tem cinco dias para justificar adoção da medida, que teria como objetivo avaliar se questões teriam “pertinência com a realidade social”

    Procuradoria dos Direitos do Cidadão pede esclarecimentos ao MEC

    A PFDC integra o Ministério Público Federal e encaminhou o pedido ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, pedindo os esclarecimentos acerca do envio da mensagem a todas as escolas brasileiras

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