CNMP investiga abusos do promotor de São João da Boa Vista – 5

A influência política do promotor Nelson O´Reilly decorre de uma das piores heranças do lavajatismo: a possibilidade de criminalizar qualquer ato público, mesmo se forem simples irregularidades administrativas. Com esse poder montou-se um pacto em São João permitindo ao procurador praticar lawfare continuado contra quem ousasse entrar no seu caminho. E, depois, proceder a uma militância política escarrada nas redes sociais, atacando Ministros do Supremo, o sistema eleitoral. E, finalmente, não abrindo investigações sobre a atividade de uma vereadora de Águas da Prata, suspeita de coordenar bloqueios de estradas por caminhões.

Em novembro de 2016, a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público editou uma Recomendação de Caráter Geral, em relação às manifestações dos procuradores nas redes sociais.

Dizia ele:

Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os Membros, as Escolas, os Centros de Estudos e as Corregedorias do Ministério Público brasileiro.

Nas conclusões, dizia o seguinte sobre liberdade de expressão dos procuradores:

A liberdade de expressão, na condição de direito fundamental, não pode ser utilizada pelos membros do Ministério Público para violar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária, prevista no artigo 128, § 5°, inciso II, alínea “e”, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e nos artigos 237, inciso V, da Lei Complementar Federal n° 75, de 20 de maio de 1993 e 44, inciso V, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei no 8.625, de 12 de fevereiro de 1993).

E na continuação:

Todas essas recomendações – que são impositivas – foram ignoradas pelo promotor Nelson O´Reilly, com posts nas redes atacando Ministros do Supremo, o voto eletrônico e estimulando o golpe político e espalhando fakenews, bloqueados pela própria rede.

No dia 7 de janeiro de 2023, caravanas partiram de São João da Boa Vista com destino a Brasília. Entre as pessoas, a bancária Claudete Aparecida Tristão, que foi presa, seguidora do promotor e curtindo seus posts mais agressivos.

Mas o caso mais grave for da vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa, presidente da Câmara Municipal de Água da Prata. Foi uma incentivadora incessante de 8 de janeiro.

Mais que isso, ajudou na organização de movimentos de caminhoneiros, de bloqueios das estradas, orientando de forma objetiva o local exato onde deveria ocorrer a manifestação e o bloqueio de rodovias pelos caminhoneiros..

A manifestação da vereadora foi denunciada pela imprensa regional.

Na ocasião, houve bloqueios na estrada que liga São João da Boa Vista a Aguai. O local indicado pela vereadora era o Distrito Industrial de São João da Boa Vista.

O diretor da rádio de Águas da Prata, denunciou o ato da presidente da Câmara. Mas entrou em cena o promotor Nelson de Barros O´Reilly que, após analisar o fato, emitiu o seguinte parecer:

Não se deu por impedido, mesmo sabendo-se de suas ligações estreitas com a vereadora Maria Cristina dos Santos Lerosa, companheiros da mesma frente bolsonarista da região. Além das ligações com a vereadora, a advogada da veradora era também de O´Reilly em vários processos abertos contra críticos: Jessica Palhares Aversa. A vereadora estava com o arquivamento em mãos, antes mesmo do denunciante receber a resposta do Ministério Público Estadual.

Foi protocolizada, então, uma denúncia, na forma de “notícia de fato”, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Não deu em nada.

Este foi um dos três episódios que convenceram a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público a montar uma força tarefa para investigar a atuação do promotor de São João da Boa Vista.