Coleção “Para entender Direito” promete discussão crítica e rápida sobre temas atuais

Cíntia Alves

Jornal GGN –

Uma série com 14 livros assinados por 14 especialistas das mais diversas áreas do Direito será lançada na próxima quinta (20), a partir das 18h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Intitulada “Para entender Direito”, a proposta é abordar, com linguagem clara, rápida e tônica crítica, os principais fundamentos do Direito e relacioná-los a temas atuais. A leitura de bolso é indicada para “profissionais, estudantes e todos que se interessam por justiça, liberdade e cidadania.”

A iniciativa, segundo um dos organizadores da coleção, Marcio Sotelo Felippe, nasceu em torno de duas vertentes. A primeira é o desejo de disseminar, sob a ótica progressista, conhecimentos sobre assuntos muitas vezes mal explorados (ou mal explicados) pelos meios de comunicação. “A série surgiu para fortalecer este campo e fazer frente ao viés conservador do Direito brasileiro”, explica Sotelo. O segundo motivo, ainda de acordo com o ex-procurador e atual membro da Comissão da Verdade da OAB Federal, é reforçar a democracia. 

“Há uma lacuna dentro da literatura jurídica. Há muitos livros curtos, mas muito teóricos e sem críticas. Essa coleção é tópica, sobre assuntos específicos, mas com grande variedade de temas. É uma leitura rápida, mas certamente crítica. Ela questiona os paradigmas mais conservadores do Direito,” acrescenta o também organizador da coleção Marcelo Semer.

A coleção, que começou a ser planejada em maio do ano passado, dispõe dos títulos Advocacia Pública, Constituição, Criminologia, Dano Moral nas Relações de Emprego, Direito à Não Discriminação, Direito e moral, Direito e Tecnologia, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Execução Penal e Dignidade da Pessoa Humana, Judiciário e República, O Estado, Princípios Penais no Estado Democrático, Prisão e Liberdade e Terceirização. Cada livro sai por R$ 24,90. O site do projeto disponibiliza mais informações sobre as obras.

Judiciário e mídia

Nos últimos anos, a sociedade brasileira assistiu, passivamente, ao bombardeio midiático em torno do processo do Mensalão do PT. O julgamento foi concluído recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, organismo que, avaliação de muitos críticos, absorveu a forte influência dos meios de comunicação – que, salvo algumas exceções, optaram pela cobertura parcial dos fatos.

A Ação Penal 470, um marco na história do processo penal no Brasil, não é objeto direto do livro Princípios Penais no Estado Democrático, assinado pelo advogado Marcelo Semer, mas acabou por refletir na produção da obra. “O livro é pequeno, portanto não me disciplinei a fazer abordagens especificas sobre o caso do Mensalão. Mas toquei na questão da tese do domínio do fato, que acabou sendo utilizada durante o julgamento [para incriminar o ex-ministro José Dirceu], sobre a necessidade de dilação probatória, entre outros pontos”, comentou o autor.

“Eu termino o livro dizendo que todo juiz é tutor dos princípios jurídicos, e que por isso ele não pode julgar em nome da população. Tocamos nessa parte de forma crítica, lembrando a pressão que a impressa faz, quando interessa, sobre o julgador, na intenção de obter uma sentença que supostamente agrada a maioria. Sucumbir à opinião pública é um problema para o Judiciário”, completou.

Novos lançamentos

Segundo Marcio Sotelo, a partir do segundo semestre de 2014, leitores podem aguardar o lançamento de mais livros que compõem a série “Para entender Direito”. E a perspectiva, na visão do advogado, é de dar continuidade à coleção nos próximos anos.

De acordo com Semer, há pelo menos 18 livros em andamento, mas os realizadores preferem não revelar todos os temas até que as obras estejam concluídas. Ao GGN, ele adiantou apenas que assuntos polêmicos como aborto, internação compulsória e legalização das drogas estão na lista.