Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal aquivou no início da semana um inquérito contra o senador Jader Barbalho (PMDB-BA), suspeito de ter praticado os crimes de peculato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O inquérito era o que tramitava há mais tempo na Suprema Corte, desde 2003, e foi extinto sem julgamento do mérito porque houve extinção da punibilidade – ou seja, passou-se tanto tempo que Jader já não poderia ser punido. O processo, que poderia culminar em prisão de 27 anos, estava em segredo de justiça.
Ao longo dos anos, o inquérito, iniciado em 2002 na Justiça Federal de Tocantins, percorreu diferentes instâncias judiciárias em Brasília, Palmas e São Luís, por conta do foro privilegiado do senado, até acabar na gaveta do STF, que não levou adiante a investigação sobre desvio de recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia. Os crimes teriam ocorrido em 2000, mas Jader foi manobrando e contando com a burocracia da Justiça até ver prescritos os crimes.
Segundo O Globo, como o caso está sob sigilo, não se conhecem muitos detalhes do processo. A informação principal é que o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro relator do caso. “Em Tocantins, o Ministério Público apresentou denúncia contra Jader, mas o caso não virou ação penal. Em 2003, quando Jader assumiu como deputado federal, o inquérito subiu ao STF pela primeira vez. O relator sorteado foi o ministro Gilmar Mendes”, escreveu o jornal dos Marinho.
Em 2005, Gilmar considerou nula a denúncia apresentada na primeira instância, sob a justificativa de que o caso deveria ter sido investigado no STF desde o início. “Três anos depois, o tribunal desmembrou o inquérito e deixou na Corte apenas o inquérito contra Jader”, e devolveu as ações contra os outros 24 investigados sem foro privilegiado para a primeira instância.
Gilmar deixou de relatar o inquérito em 2008, quando virou presidente do STF. A responsabilidade foi transferida para a hoje aposentada Ellen Gracie. Em 2009, o MPF apresentou denúncia contra Jader e, dessa vez, ao STF, responsável por julgar parlamentares.
Segundo O Globo, Jader desistiu do mandato evitando que o STF analisasse o crime. Os autos foram enviados para a Justiça Federal de Tocantins. Em 2011, concluiram que os fatos deveriam ser apurados na Justiça Federal do Maranhão. Em 2012, o caso voltou ao STF porque Jader foi eleito senador.
O ministro Luiz Fux, então, foi sorteado o novo relator. Jader apresentou defesa à denúncia. Àquela altura, o Ministério Público teve de reconhecer que houve prescrição quanto ao tráfico de influência. Na sequência, Fux se declarou impedido para julgar o assunto. Rosa Weber virou a quarta relatora.
“Em outubro de 2014, Jader completou 70 anos. Pela lei penal, o tempo de prescrição de crimes para pessoas com essa idade é reduzido à metade. Por isso, Rosa decretou a extinção da punibilidade dos crimes no último dia 11 de março. Pela legislação, a pena para peculato é de dois a 12 anos de prisão. A pena para lavagem de dinheiro é de três a dez anos”, publicou O Globo.
A defesa de Jader disse ao O Globo que o senador não contou com o foro privilegiado para empurrar o caso com a barriga. No caso, a Polícia Federal, que deveria continuar a investigação sob orientação do juiz, não “achou provas robustas” e, por isso, o inquérito não avançou.
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E O GENOÍNO?
Não posso nem pensar na injustiça que fizeram com Genoíno.
E ver casos assim revolta-me todos os instintos de Justiça, que dentro do meu espirito guardo!
Esta é a vergonha que, infelizmente, ninguém vai às ruas para protestar.
Cade a imprensa brasileira?
Existe liberdade de expressão?
Só de um lado
Ora bolas!
Direito Penal do Inimigo...
As Instituições "republicanas" e uma mídia venal, levando a tira-colo o direito Penal do Inimigo, só tem olhos para o PT. Para entender isso pesquise sobre Direito Penal do Inimigo.
Jader Barbalho, PMDB-PA
Jader Barbalho, PMDB-PA
Só preto, pobre, pu## e petista
Assim como os tucanos, os peemedebistas são inatingíveis pela nossa medíocre justiça.
E o PT cedeu a eles os mesmos
E o PT cedeu a eles os mesmos cargos que o PSDB lhe deu, nos mesmos locais de onde ele foi acusado desses crimes.
Vai entender e tem gente ainda que acha que existe alguma diferença, exceto o discurso hopocrita, entre `PT e PSDB.
São tantas, mas digo duas
Primeiro, tudo que o PSDB destruiu, roubou ou vendeu a preço de banana no Brasil e o PT construiu, fez ou comprou no Brasil. Segundo, PT vai para a cadeia mesmo sem provas, vide José Dirceu, PSDB não vai para a cadeia nem com as provas saindo pelo ladrão. Mas tu finge que não vê e quer misturar ouro e merda no mesmo tacho achando que tem incauto aqui.
essa falta de dicernimento
essa falta de dicernimento entre executivo, legislativo e judiciário, entre governo e partido, e entre esferas municipal, estadual e federal, realmente me desanima pra qualquer discussão.
A trolagem funciona...
Vamos resumir o caso para o povo entender:
1 - "o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro relator do caso", tradução: gavetão verde,
2 - "responsabilidade foi transferida para a hoje aposentada Ellen Gracie" tradução: foi para a gaveta cor de rosa, perto dos HD's do brilhante Daniel Dantas,
3 - " Luiz Fux, então, foi sorteado o novo relator": para o gavetão "rossonero" com fundo triplo,
4 - "Fux se declarou impedido para julgar o assunto. Rosa Weber virou a quarta relatora." tradução: translação do gavetão "rossonero" com fundo triplo, para a gaveta cor de rosa, mas aí aconteceu uma acidente de transito e a pasta foi perdida. Naquele acidente uma outra pasta, de um pequeno caso da Globo com a receita Federal, também desapareceu.
Tudo dominado!
Só quem é do PT tem a
Só quem é do PT tem a temer.
Contra os demais sempre a expressão " as provas não são robustas "
Robustas são sempre as acusações ( sem provas ) contra o PT.
E põe robusta nisso!
PMDB
O PMDB é um aliado F.D.P: Fabuloso, Destemido, Poderoso.
Ainda querem baixar a idade
Ainda querem baixar a idade penal nesse país.
Isso me lembrou do Eduardo
Isso me lembrou do Eduardo Azeredo que continua suas caminhadas pelas ruas do Mangabeiras, bairro de sonegadores ricos de BH, sem ser incomodado por ninguém, nem da mídia, nem da justiça, nem daqueles que protestaram contra a corrupção no último dia 15.
Prefiro mil vezes, um
Prefiro mil vezes, um Jader Corrupto Barbalho, ou mesmo um Antonio Carlos Ladrão Magalhães a uma dessas venais excrescências que cuidam de proteger os interesses dos contraventores e bandidos de sua própria classe social. É possível encontrar algumas poucas exceções para contrariar a regra.
Seria menos responsáveis, os que se calam?
Se considerarmos que “eles” condenaram. Mesmo sem provas, mas, com base na literatura, ou no famigerado domínio do fato. Ou ainda, na trapaça, por despeito, rancor e ódio...
Entretanto, não eram apenas “eles” que ali estavam. E os outros? Calaram-se?....
Orlando