Jornal GGN – Os defensores públicos federais decidiram entrar em greve a partir desta terça-feira para protestar contra o veto presidencial ao Projeto de Lei que trata do reajuste salarial da categoria. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), o órgão atenderá somente demandas urgentes, como aquelas que envolvam risco à saúde e à vida.
A associação argumenta que o reajuste proposto representaria apenas 0,15% do orçamento que será destinado ao aumento salarial do funcionalismo público, e que o veto do governo federal mostra um “absoluto desprezo” com o órgão.
Eles também dizem que o discurso de ajuste fiscal, usado para justificar o veto, apenas disfarça o “verdadeiro intuito” de restringir o acesso à Justiça para a população mais pobre do país. A ANADEF defende que o Projeto de Lei da Câmara 32/2016, ao garantir estruturação remuneratória para a categoria, impede a a Defensoria Pública da União de “um iminente sucateamento”.
Em julho, quando ainda exercia a presidência interinamente, Michel Temer sancionou um reajuste de 41,5% para servidores do Poder Judiciário e de 12% para funcionários do Ministério Público. De acordo com o governo, o impacto nas contas deve ser de R$ 1,7 bilhão neste ano e de R$ 4,7 bilhões para 2017, totalizando quase R$ 22,3 bilhões no acumulado de quatro anos.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF comunica que, a partir dessa terça-feira, 27, a Carreira está em greve. Motivados pelo veto presidencial ao Projeto de Lei da Câmara 32/2016, que dispõe sobre o reajuste salarial da categoria, os defensores públicos federais decidiram em assembleia que o atendimento da Defensoria Pública da União será apenas de demandas urgentes, entendidas como as que envolvem restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e risco à saúde e à vida.
Reajustes no total de R$ 67 bilhões foram sancionados pela Presidência. Ao vetar o Projeto da DPU, cujo impacto representaria somente 0,15% do orçamento destinado ao reajuste do funcionalismo público, o Poder Executivo Federal demonstrou seu absoluto desprezo para com a estruturação do órgão capaz de dar voz aos miseráveis. Mais do que isso, deixou claro que o discurso de “ajuste fiscal” utilizado para justificar o veto pretende apenas mascarar o verdadeiro intuito: restringir o acesso à Justiça para os 143 milhões de brasileiros que veem na DPU a única porta para o acesso mínimo a direitos.
Ao garantir estruturação remuneratória mínima à categoria responsável por assegurar os direitos da população carente, o PLC 32/2016 preserva a Defensoria Pública da União de um iminente sucateamento. A Carreira buscará, agora, apoio parlamentar para derrubar o veto presidencial. A desvalorização da categoria, no entanto, já será sentida pelos assistidos: dos 620 defensores públicos federais em atuação no país, cerca de 60 devem deixar a DPU até o final do ano. O veto, portanto, aumentará o índice de evasão do órgão, que já é de 40%.
Além do veto ao Projeto que trata da remuneração dos defensores, o intuito de enfraquecer a Defensoria Pública da União vem sendo reforçado pela postura do Governo Federal em criar obstáculos ao Projeto de Lei que visa à criação de carreira de apoio, que até o presente momento não conseguiu avançar na Câmara dos Deputados. Somado a isso, registra-se a sanção da Lei 13.328/2016, em 29 de julho, em que se pretende obrigar os poucos servidores requisitados que colaboram com a instituição a retornarem aos órgãos de origem no prazo de seis meses.
Mas os defensores públicos federais não vão arrefecer. Mesmo tendo sido a única excluída de um tratamento remuneratório compatível com a tamanha responsabilidade da função exercida, a Carreira continuará a luta por Justiça, pela qual trabalha diariamente. A paralisação da DPU permanecerá até a apreciação do veto pelo Congresso Nacional.
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O Itamaraty ainda está em
O Itamaraty ainda está em greve?
Bancários,petroleiros, defensores públicos... Espero que seja só o começo. Quero ver o traira governar um país parado.
Defensor público? Eu só vejo
Defensor público? Eu só vejo defensores tucanos no judiciário.
Apoiado
Beleza! Quero mais é ver o circo pegar fogo!
Solidariedade aos defensores públicos
Dentre todos os operadores do Direito no Estado, os únicos, ressalvadas exceções raríssimas, que realmente trabalham em favor do Povo são os defensores públicos. A eles minha solidariedade. Que lutem e consigam o que lhes é devido.
Engano seu
Defender os cofres públicos, impedir o prejuízo aos cofres públicos, atuar em processos de improbidade administrativa, processar corruptos e recuperar as verbas roubadas do erário, defender a União em juízo, tudo isso é defender o povo também. Não é só quem trabalha em contato direto com o povo que o defende.
[video:https://www.youtube.com/watch?v=_dwVNfQRptQ%5D
Enganos
Meu caro, diz você: "Não é só quem trabalha em contato direto com o povo que o defende", significando, em razão do que você escreveu antes, que os operadores do Direito do Estado, que trabalham em favor do Estado, trabalham indiretamente em favor do Povo. Não é bem, assim, depende, meu caro, de quem se apropriou do Estado.
Se o proprietário do Estado fosse o Povo, e deveria sê-lo, você teria razão, isto é, você tem razão teoricamente. Acontece, porém, que o Povo, em países como Paraguai, Honduras, Iraque, Afeganistão e Brasil, ao menos estes, não é dono do Estado.
Comprovação prática do fato em relação ao Brasil se tem, por exemplo, quando, por infelicidade, somos obrigados a acionar o Estado judicialmente: o indivíduo comum, membro característico do Povo, geralmente com parcos recursos e com limitados conhecimentos de Direito, é massacrado pelos defensores da União e pela legislação processual que lhe diminui relativamente direitos (prazos processuais, por exemplo) e pela gigantesca massa de recursos que o Estado mobiliza contra o cidadão. E isto quando o cidadão tem lucidez, tempo e coragem para reclamar o respeito pelo Estado de seus direitos. Ademais disto, contra o cidadão do Povo, a advocacia estatal joga sujo.
As vitórias judiciais da advocacia estatal que você menciona (defesa dos cofres públicos etc.) favorecem a nomenklatura, como juízes, por exemplo, que têm vencimentos na ordem de R$ 80.000,00 mensais, quando o limite seria da ordem de R$ 30.000,00, e isto quano o SM, quando o Zé do Povo está empregado, é da ordem de R$ 800,00.
É a nomenklatura que fica com o dinheiro salvo pelas eventuais vitórias da advocacia estatal, não o Povo. Tais vitórias favorecem mordomias inaceitáveis de congressistas que, por exemplo, conseguem se aposentar legalmente com oito anos (ou por aí) de exercício de mandato. Favorecem a burguesia nacional e internacional, como é o caso, por exemplo, da entrega ensaiada do pré-sal, que foi descoberto por obra de investimentos feitos com dinheiro do Povo para criação da própria Petrobras e para a prospecção do subsolo e de tecnologias feitas pela Petrobras que viabilizaram o pré-sal. Como você sabe, Parente e Serra defendem a entrega do pré-sal à burguesia internacional.
Para não cansar você e a mim, paro por aqui, embora haja muitos outros exemplos-tipo. Os operadores de Direito estatais, com exceção dos defensores públicos, trabalham em favor do Estado e, quase sempre, contra o Povo, pois há claro antagonismo entre Povo e Estado, e os tempos atuais provam isto sobejamente (ataques a líderes e representações trabalhistas feitos, pasme-se, pelo Judiciário e pelo Ministério Público!).
O dinheiro do Estado que eventualmente os operadores estatais do Direito salvam não reverte em favor do Povo, mas dos proprietários do Estado e que são a nomenklatura, a burguesia nacional e internacional, afora oportunistas e ladrões orgânicos, por assim dizer, da própria burocracia estatal.
Pense, talvez, o enganado seja você.
Abraço, companheiro.
Detende pobre
Se defende pobre está perdido. Pobre é pt... Como disse o greca lá no paraná, tinha que no paraná, pobre dá vômito.
Se defendesse os ricos ai era outra coisa...
Esclarecer a opinião pública é essencial
Este é um dos fóruns do qual defensores públicos poderiam e deveriam fazer uso para esclarecer a importância do trabalho que desenvolvem. Espanta-me a inércia dos defensores frente à desvalorização que o Estado/governo perpetra contra sua nobilíssima atividade e, principalmente, frente à desinformação da Sociedade sobre seu trabalho.
No país do golpe, advogados e
No país do golpe, advogados e defensores públicos são inúteis...
Onde já se viu?
Justiça pública, gratuita? Que isso?! Daqui a pouco vão querer que Educação e Saúde sejam públicas e gratuitas também... Estão pensando que o Brasil é o que? Comunistinha como a França, a Islândia, Portugal, Holanda, é?
Não, não... o acesso às conquistas humanas só é possível ante pagamento em cash, e será tão mais caro quanto o mercado suportar. Quem não pode pagar que morra sem saúde ou que viva sem educação ou apodreça em alguma cadeia, que é o lugar de pobre. Deixemos a mão invisível do mercado encarregar-se de fazer a seleção natural, quase darwiniana. Antes de haver a humanidade já havia Deus, e antes de Deus, o mercado, oras...
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