Controladoria investiga 97 servidores municipais em São Paulo

Jornal GGN – Desde que foi criada, em 2013, a Controladoria-Geral do Município (CGM) já demitiu 19 servidores suspeitos de corrupção. De acordo com nota da Prefeitura de São Paulo, ao menos outros 97 estão na mira do órgão de controle.

A GCM não quis revelar os setores da prefeitura que eles fazem parte, “sob pena de prejudicar as investigações”.

Segundo a Controladoria, dos 19 servidores já demitidos, 12 são acusados de envolvimento na máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), quatro são ex-funcionários de subprefeituras suspeitos de corrupção ou desvio de mercadorias apreendidas e três são ex-funcionários de secretarias municipais suspeitos de corrupção.

A CGM foi criada pelo prefeito Fernando Haddad e ficou famosa por desbaratar a máfia do ISS, que era chefiada por auditores da Receita municipal e causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos. Os fiscais da prefeitura davam descontos em obras na cidade em troca de propina.

Depois que o esquema foi descoberto, parte dos suspeitos realizou acordo de delação premiada e passou a citar políticos como integrantes do esquema. O caso ainda está sendo investigado.

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992) determina que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado”. Além disso, o servidor que enriquece de forma ilícita “perde bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio”.

Mas a atuação da GCM não se restringe à repreensão das condutas dos servidores municipais, “mas também na prevenção da corrupção justamente com a promoção da transparência”. O órgão se divide em quatro áreas: a Coordenadoria de Promoção da Integridade (COPI), Ouvidoria, Auditoria e Corregedoria.

Com informações do Fiquem Sabendo